OESP, Nacional, p. A11
06 de Mai de 2005
IBGE 'tira' pedaço do Amazonas, que vai à Justiça
Para Estado, instituto se precipitou ao "doar" em mapas 1,18 milhão de km2 ao Acre
Liege Albuquerque
O governo do Amazonas entra com ação contra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na próxima semana contra a decisão de mudança nos limites do território do Amazonas, que transferiu 1.184 quilômetros quadrados (quase duas vezes o tamanho de Ribeirão Preto) de sua área ao Acre. A Procuradoria-Geral do Estado entende que o IBGE se precipitou ao "doar" em mapas a área ao Acre enquanto está pendente no Supremo Tribunal Federal (STF), a disputa de território entre os dois Estados e Rondônia.
"O Estado vai entrar com ação aliado aos dois municípios que mais perderam território, segundo os mapas do IBGE, Envira e Guajará", explicou o procurador Rui Marcelo Mendonça.
Além desses municípios, também perderam território para o Acre outras quatro cidades amazonenses do sul do Estado: Ipixuna, Eirunepé, Pauini e Boca do Acre. Segundo Mendonça, a maior perda já foi sentida pelas prefeituras. Com a perda de território, há a redução da população e a conseqüente queda nos números base para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo cálculos da Associação Amazonense dos Municípios repassados à Procuradoria-Geral do Estado, Guajará e Envira sofreram redução de 34% no FPM de 2005 em relação a 2004 por conta da queda populacional divulgada pelo IBGE. O impacto só foi sentido pela primeira vez pelos municípios em abril. Segundo os mapas do IBGE, Guajará perde terreno para a cidade acreana de Cruzeiro do Sul, e Envira para Feijó, no Acre. Mendonça lembra que a pendência ocorre desde 1990, quando o Acre ajuizou no STF uma ação cível originária contra o Amazonas e Rondônia. Segundo ele, o STF julgou a pretensão do Acre "parcialmente procedente" quase dez anos depois, em 1999. "Mas o IBGE, em 2000, fez uma interpretação errônea de que o Supremo estaria dando ganho de causa ao Acre", destaca Mendonça.
OESP, 06/05/2005, Nacional, p. A11
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