Ibama recomenda revisão de pontos de estudos ambientais de Jirau

Nota técnica não desqualifica proposta de nova locação, mas sinaliza necessidade de revisão de diversos pontos do estudo original

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis solicitou a revisão completa e detalhada dos estudos ambientais de Jirau (RO, 3.300 MW) e a comparação da proposta de nova locação do empreedimento, proposto pela Energia Sustentável do Brasil (ESBR), com os estudos de impacto ambiental da usina. Uma nota técnica do Ibama sugere uma série de avaliações, por conta da localização da usina, no ponto denominado Ilha do Padre, próximo à Cachoeira do Inferno.

A Agência CanalEnergia teve acesso à nota técnica 07/2008, concluída na última quarta-feira, 8 de outubro. O documento de 12 páginas não desqualifica a proposta de nova locação da sociedade de propósito específico vencedora da usina, mas sinaliza a necessidade de revisão de diversos pontos do estudo, com base em diversos documentos protocolados no próprio Ibama. Segundo a nota, o eixo proposto pela Empresa de Pesquisa Energética "serviu como subsídio para que os participantes do leilão (...) propusessem seus projetos.

As etapas que complementarão o licenciamento ambiental da usina serão definidos após apresentação dos documentos técnicos que forem solicitados pelo órgão ambiental na nota técnica, diante do ineditismo do processo de licenciamento ambiental. Abaixo estão os principais pontos da nota técnica.

Área do barramento - O Ibama pediu, no que se refere à área do barramento, o detalhamento do arranjo geral selecionado, obras de concreto, terra e enrocamento, tomada d'água, casa de força, muros, subestação, sistema de transmissão associado. Além disso, a empresa deverá descrever a seqüência de obras com todas as etapas construtivas, detalhar qualquer estrutura provisporia e/ou permanente, com cotas altimétricas, "principalmente as localizadas a montante da casa de força e vertedouros situados no leito e sua influência no escoamento e fluxo de sedimentos, juvenis, ovos e larvas, incluindo estruturas naturais, como a ilha do Padre".

Meio físico - Segundo a nota técnica, também são necessários estudos complementares e/ou revisões considerando diques, construções especiais e logística de abastecimento e mão de obra, entre outros pontos. Além disso, o Ibama pede ainda detalhes das áreas de empréstimo, bota-foras e outras fontes de materiais para construção, como área de empréstimo ou escavações obrigatórias.

A ESBR terá que apresentar também o detalhamento das condições atuais do município de Porto Velho e distritos como apoio para o empreendimento, o arranjo geral da infra-estrutura, envolvendo administração da obra, vilas residenciais, estradas de acesso e canteiro de obras, entre outros pontos. Análises comparativas entre alternativas de arranjo da usina terão que considerar fatores físicos, bióticos e antrópicos.

Reservatórios - O estudo destaca que o licenciamento prévio não considerou efeitos do remanso na definição da área de abrangência dos reservatórios das duas usinas do complexo do Rio Madeira. No caso de Jirau, o Ibama pediu a abrangência do reservatório da usina no local original e no proposto pela ESBR, na Ilha do Padre, com definição de área e perímetro a partir de estudos.

Tais estudos devem considerar pontos como o nível máximo normal nas casas de força, os efeitos de remanso nos rios Madeira e Abunã, altimetria, vazões de seca, vazões médias e de enchente. Além disso, a SPE terá que demonstrar que o novo arranjo atende à determinação da resolução 555/2006 da Agência Nacional de Águas, a qual estabelece que o nível d'água normal do reservatório deverá variar acompanhamdp as condições naturais do Rio Madeira e observando aspectos técnicos específicos.

Santo Antônio - Segundo o documento, "a presença de troncos junto ao barramento prejudica a operação das usinas e pode comprometer a integridade dos equipamentos e estruturas, como por exemplo, as comportas e pilares do vertedouro, grades e turbinas, podendo ainda causar outros transtornos e riscos operacionais".

Portanto, diz o órgão ambiental, que há necessidade premente de solução definitiva para o projeto do sistema interceptor de troncos e flutuantes, que deve ser compatibilizada e sinérgica à proposta da usina de Santo Antônio (3.150 MW). Nesse caminho, o Ibama determina que a ESBR apresente "estudo e exposição com embasamento técnico de quais são os efeitos causados pelo novo eixo da UHE Jirau na Ilha do Padre sobre Santo Antônio e seu reservatório", além de detalhar os efeitos de Santo Antônio no novo arranjo de Jirau, "considerando sempre os efeitos de remanso e assoreamento causados por Santo Antônio".

Ictiofauna - O Ibama destaca ainda a preocupação com a migração descentente de ovos larvas e juvenis de diversas espécies de peixes e ascendente de espécies adultas. Com isso, o órgão pediu modelagem de velocidades médias da correnteza considerando o eixo da barragem nos dois locais - Ilha do Padre e o local apontado pela EPE - tanto nas vazões médias de longo termo e média das máximas.

Além disso, o estudo a ser feito deverá considerar qual arranjo oferece mais condições para formação de remansos laterais, bem como avaliar a possibilidade de tais remansos reterem ovos, larvas e juvenis.

Aspectos sócio-econômicos - O Ibama estabelece, nesse quesito, a realização de comparação do número de propriedades impactadas no novo arranjo frente ao local original, a elaboração de perfil sócio-econômico das novas famílias impactadas, a identificação da ocorrência de patrimônio arqueológico, paleontológico, pré-histórico e histórico que pode ser impactado pela obra.

Além disso, a nota técnica estabelece a necessidade de avaliação do quantitativo populacional "a ser atraído pela implantação de Jirau, bem como os impactos gerados sovre a infra-estrutura local, abordando, especialmente, a possibilidade de alterações na polarização regional em Jaci-Paraná e a extensão dos impaftos na cidade de Porto Velho.