Jornal do Brasil-Rio de Janeiro-RJ
20 de Jul de 2004
Plano cria autarquia que esvazia os poderes do instituto
O Ministério do Meio Ambiente deverá encaminhar ao Congresso um anteprojeto de lei que trata do regime de concessão para exploração de forma sustentável das florestas públicas (Amazônica, Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga). O ministério comprou uma briga com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), quando propôs a criação de uma agência reguladora para cuidar dessa área, esvaziando os atuais poderes do instituto.
Além da polêmica, o anteprojeto do Ministério do Meio Ambiente abre espaço para a participação das organizações não-governamentais (ONGs) e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) na exploração econômica das florestas brasileiras. Mediante concorrência pública, com base na lei das licitações, essas entidades ganham a possibilidade de gerenciar os empreendimentos, por meio de outorgas expedidas pelo ministério, por um prazo de 10 anos.
A primeira tentativa de regular a exploração econômica das reservas florestais foi feita em 2002 e não havia a previsão de participação das ONGs. Na época, um esboço de projeto, com 20 artigos, foi elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e foi encaminhado ao então presidente Fernando Henrique Cardoso. O assunto não foi adiante.
No governo Lula, o tema volta agora a preocupar a burocracia federal. A primeira versão foi remodelada e acabou virando um projeto com mais 82 artigos. Técnicos do ministério alegam que a lei daria ao país regras claras sobre como as florestas podem ser utilizadas.
O impasse instalado entre o Ibama e o ministério ocorre por causa do artigo 57, com o qual se cria o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), uma nova autarquia que segue o modelo de uma agência reguladora. Tem um conselho diretor for mado por cinco membros, um diretor-geral com mandato de quatro anos e outros dois diretores com mandatos de três anos, além de dois diretores com mandatos de cinco anos.
Suas atribuições esbarram nas competências hoje ligadas ao Ibama. O SFB, por exemplo, realizará as licitações para escolha dos gestores florestais, vai gerir contratos, fixar e cobrar metas dos contratos de concessão, aplicar multas pelo não cumprimento e por exemplo.
A existência do serviço esvazia o Ibama administrativa e politicamente. O presidente do instituto, Marcus Luiz Barroso Barros, manifestou sua preocupação quanto à criação do SFB. Em ofício encaminhado à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em 15 de junho, o presidente do Ibama pede a retirada do artigo 57.
- A proposta de criação de uma nova entidade pública vinculada a esse ministério, o Serviço Florestal Brasileiro, pode provocar, neste momento, enorme polêmica e discussão. Isso por possibilitar a interpretação de que essa iniciativa leva a uma fragilização desta autarquia - considerou, no ofício.
O diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo, não retornou ontem os contatos feitos pelo JB para que ele comentasse a polêmica entre o ministério e o Ibama criada pelo anteprojeto de lei. Luiz Queiroz
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