JB, Pais, p.A2
20 de Jul de 2004
Ibama reage contra Ministério
Plano cria autarquia que esvazia os poderes do instituto
Luiz Queiroz
BRASÍLIA - O Ministério do Meio Ambiente deverá encaminhar ao Congresso um anteprojeto de lei que trata do regime de concessão para exploração de forma sustentável das florestas públicas (Amazônica, Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga). O ministério comprou uma briga com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), quando propôs a criação de uma agência reguladora para cuidar dessa área, esvaziando os atuais poderes do instituto.
Além da polêmica, o anteprojeto do Ministério do Meio Ambiente abre espaço para a participação das organizações não-governamentais (ONGs) e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) na exploração econômica das florestas brasileiras. Mediante concorrência pública, com base na lei das licitações, essas entidades ganham a possibilidade de gerenciar os empreendimentos, por meio de outorgas expedidas pelo ministério, por um prazo de 10 anos.
A primeira tentativa de regular a exploração econômica das reservas florestais foi feita em 2002 e não havia a previsão de participação das ONGs. Na época, um esboço de projeto, com 20 artigos, foi elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e foi encaminhado ao então presidente Fernando Henrique Cardoso. O assunto não foi adiante.
No governo Lula, o tema volta agora a preocupar a burocracia federal. A primeira versão foi remodelada e acabou virando um projeto com mais 82 artigos. Técnicos do ministério alegam que a lei daria ao país regras claras sobre como as florestas podem ser utilizadas.
O impasse instalado entre o Ibama e o ministério ocorre por causa do artigo 57, com o qual se cria o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), uma nova autarquia que segue o modelo de uma agência reguladora. Tem um conselho diretor for mado por cinco membros, um diretor-geral com mandato de quatro anos e outros dois diretores com mandatos de três anos, além de dois diretores com mandatos de cinco anos.
Suas atribuições esbarram nas competências hoje ligadas ao Ibama. O SFB, por exemplo, realizará as licitações para escolha dos gestores florestais, vai gerir contratos, fixar e cobrar metas dos contratos de concessão, aplicar multas pelo não cumprimento e por exemplo.
A existência do serviço esvazia o Ibama administrativa e politicamente. O presidente do instituto, Marcus Luiz Barroso Barros, manifestou sua preocupação quanto à criação do SFB. Em ofício encaminhado à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em 15 de junho, o presidente do Ibama pede a retirada do artigo 57.
- A proposta de criação de uma nova entidade pública vinculada a esse ministério, o Serviço Florestal Brasileiro, pode provocar, neste momento, enorme polêmica e discussão. Isso por possibilitar a interpretação de que essa iniciativa leva a uma fragilização desta autarquia - considerou, no ofício.
O diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo, não retornou ontem os contatos feitos pelo JB para que ele comentasse a polêmica entre o ministério e o Ibama criada pelo anteprojeto de lei.
Senador cobra mais rigor
A possibilidade de o Ministério do Meio Ambiente estar incluindo as organizações não-governamentais na gestão das florestas públicas preocupou ontem o senador Delcidio Amaral (PT-MS).
- É um projeto polêmico que, quando chegar ao Congresso, será muito debatido. Essa questão da participação das ONGs no setor florestal merecerá muito cuidado - alertou.
Amaral crê que o ministério precisa estabelecer critérios rígidos para separar as entidades que não tenham um mínimo de estrutura gerencial, daquelas que realmente prestam bons serviços e podem contribuir para exploração sustentável das reservas florestais em favor das populações carentes.
Para o senador, não criar mecanismos no projeto que evitem a proliferação de ONGs poderá significar o desmatamento desordenado, a biopirataria entre outros problemas identificados pelo Senado na CPI que tratou do assunto.
- Tem ONGs que prestam um excelente trabalho, mas muitas entidades desempenham um papel no mínimo duvidoso. Temos que ter o cuidado necessário - observou.
Ele lembrou que no último dia 29 o Senado aprovou projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR) que obriga as ONGs a prestarem contas dos recursos que recebem, inclusive as doações privadas, ao Ministério Público. O projeto, também cria o Cadastro Nacional das ONGs, que obrigará essas entidades a prestarem esclarecimentos sobre as fontes de renda, qual a atividade desenvolve, além de detalhar como aplicam os recursos.
- É um primeiro passo mas falta muita coisa, o Legislativo tem de olhar com mais atenção esse problema - afirmou o senador Delcidio Amaral. (L. Q.)
JB, 20/07/2004, p.A2
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