Ibama quer barrar plano de resorts em Angra

Ibama quer barrar plano de resorts em Angra
Projeto do município prevê construção de hotéis e shopping em área de preservação

Roberta Pennafort

RIO - O Ibama pretende barrar na Justiça o novo plano diretor de Angra dos Reis, que prevê construção de hotéis, marina, shopping e restaurantes em área de preservação ambiental. O projeto visa a fomentar o turismo na Ilha Grande, paraíso ecológico amparado por leis federais, estaduais e municipais.
Um dos lugares onde podem ser construídos empreendimentos para receber visitantes é a Praia de Dois Rios, localizada dentro do Parque Estadual da Ilha Grande. A vila abriga as ruínas do antigo presídio. Na região, onde há remanescentes de mata atlântica e a natureza ainda é intocada, não são permitidas construções que não sejam casas da pescadores.
O plano diz que a praia é "ZIT (Zona de Interesse Turístico) 4", o que significa que serve para "turismo de grande porte". As ZITs 4 têm "área construída de mais de mil metros quadrados, taxa de ocupação de 75% e coeficiente de aproveitamento igual a 3", de acordo com o texto.
A chefe regional do Ibama, Sylvia Chada, está atenta. "Além de construir em lugares proibidos, o projeto prevê a transformação de áreas rurais em urbanas, o que também põe a natureza em risco, já que muitas ficam no entorno de áreas preservadas, protegendo-as. Isso é ilegal, um absurdo."
Caso seja aprovado na Câmara Municipal de Angra, o plano de criar resorts e parques temáticos na ilha será contestado na Justiça, garante Sylvia.
Pesquisa - Além de ser área de preservação, o terreno da vila foi cedido pelo Estado à Universidade do Estado do Rio (Uerj) por 50 anos, para pesquisas. A universidade, que está na ilha desde 1994 e mantém um campus onde são desenvolvidos hoje 40 projetos, não foi consultada. Só tomou conhecimento dos itens, porque uma professora assistiu, por acaso, à apresentação das propostas à comunidade, no dia 23 de agosto, na Vila do Abraão.
A instituição enviou carta à prefeitura no dia 30, assinada pela reitora, Nilcéa Freire, e por pesquisadores do Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (Ceads), em que se posiciona contra as idéias.
"Tal proposta é, no mínimo, surpeendente e corresponde a leiloar o quintal do vizinho", diz a carta. Em resposta, a administração municipal informou que são propostas e nada foi aprovado ainda.
Ao Estado, o secretário de Planejamento e Meio Ambiente de Angra, José Luiz Zaganelli, negou que a prefeitura vá degradar áreas protegidas. "É lógico que não há risco para o ambiente. Sou um ambientalista", disse Zaganelli.
"Estamos abertos a críticas e sugestões. Nada será feito às pressas. Já fizemos um monte de reuniões com a comunidade e poderemos fazer muitas outras." O secretário afirmou ainda desconhecer que o projeto preveja construção de hotéis na Praia dos Dois Rios.
O plano é uma revisão do modelo de 1992. Os itens ainda serão discutidos na Câmara de Angra, cuja maioria vota com o prefeito Fernando Jordão (PMDB) - que, por sua vez, é aliado político da governadora Rosinha Matheus (PMDB).
Ivan Neves, da Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (Sape), que luta contra construções em áreas proibidas, teme que o interesse político e a especulação imobiliária continuem provocando a degradação da região. "O prefeito ignora a legislação e alega que o município tem o direito de legislar sobre a ocupação do solo. Se não ficarmos atentos, ele pode aprovar o plano na calada da noite."

OESP, 27/11/2003, Geral, p. A15