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19 de Set de 2016
A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), acordo assinado por 183 países para garantir que o comércio internacional não ameace a sobrevivência de plantas e animais selvagens, terá sua 17ª Conferência realizada no período de 24 de setembro a 05 de outubro em Joanesburgo, na África do Sul. O evento tem o objetivo de avaliar a aplicação da convenção, incentivando os países participantes a examinar os avanços já alcançados e discutir iniciativas para melhorar a eficácia das ações de proteção. Participam da conferência representantes do Ibama e dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Relações Exteriores (MRE).
A Cites está em vigor desde 1975. Nessas quatro décadas, ocorreram cerca de 15 milhões de transações comerciais entre os países participantes, envolvendo as 35 mil espécies vegetais e animais listadas na convenção. Como autoridade administrativa da Cites, o Ibama tem a competência para emitir licenças de exportação/importação e reexportação para espécies de flora, fauna e recursos pesqueiros.
O Brasil apoia a proposta de inclusão, no anexo 2 da convenção, de árvores do gênero Dalbergia, que abrange diversas espécies de Jacarandá, e algumas espécies de tubarões e raias impactadas pelo comércio de barbatanas e guelras. O anexo 2 da Cites contém uma lista de espécies animais e vegetais cujas licenças para importação e exportação estão sujeitas a um controle maior. "É uma forma de fazer com que sejam estabelecidas regras para uso sustentável dessas espécies e estimular a adoção de medidas mais protetivas por todos os países que participam da convenção", disse o coordenador-geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, João Pessoa Moreira Júnior.
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