Ibama multa madeireiras de Porto de Moz e Prainha

Numa operação que durou 28 dias, uma equipe de fiscais da Gerência Regional do Ibama em Santarém, com apoio de policiais militares, autuou nove empresas e sete pessoas físicas por crime ambiental. Destas, seis madeireiras eram reincidentes na extração ilegal de madeira, sendo que uma delas já recebeu treze autos de infração pelo mesmo crime. A ação realizada entre 4 de junho e 1 deste mês, apreendeu 1.928 metros cúbicos de madeira, sendo 1.640 em toras e o restante em peças serradas. Além disso, 3.965 metros cúbicos de madeira em toras foram embargados. No total, as multas aplicadas somam R$ 721 mil. O chefe da fiscalização, José Geraldo Araújo, informou que a quantidade de madeira apreendida equivale a quase 200 caminhões carregados com o produto.

Segundo ele, a equipe vistoriou sete projetos de manejo existentes nessa área, inclusive aferindo as coordenadas geográficas para verificar se elas batem com os números apresentados ao Ibama para conseguir a liberação. Duas serrarias foram fechadas. Também foram abordadas 12 balsas que transportavam madeira e verificadas 57 ATPFs - Autorização para Transporte de Produtos Florestais -, instrumento que permite a exploração e o transporte do produto. Uma das balsas abordadas pela equipe não tinha ATPF. Os fiscais também apreenderam dois mil quilos de pescado e recolheram 640 metros de malhadeira.

A exploração clandestina de madeira é resultante, principalmente da falta de regularização fundiária na região. Os fiscais constataram que 40% dos autos de infração foram aplicados a pequenos proprietários rurais, que entraram no caminho da ilegalidade pela falta de comprovante da propriedade da terra, uma das exigências do Ibama para a liberação de projetos de manejo. O restante foi aplicado sobre grandes proprietários. As sanções aplicadas serão analisadas pelo Departamento Jurídico do órgão que dá parecer sobre a legalidade ou não dos produtos apreendidos. Se for constatado crime contra a lei ambiental no 9605, o caso será encaminhado à Procuradoria da República que entregará o assunto à Polícia Federal e à Justiça Federal.

Para José Geraldo, o número de apreensões aponta um crescimento dos crimes ambientais na região. "É triste ainda se encontrar um número tão grande de pessoas que trabalham de forma ilegal. Aplicar altas multas ou fazer grandes apreensões é frustrante, pois significa que o brasileiro ainda acredita na impunidade", observou, acrescentando que grande parte da madeira apreendida foi recolhida ao pátio do Ibama em Santarém ou em Belém. Mesmo assim, muita madeira e maquinários apreendidos em locais de difícil acesso ficaram sob a guarda do proprietário.

Esse recurso já provocou muitos prejuízos ao Ibama naqueles municípios em operações anteriores. A madeira sempre era trocada ou vendida pelo fiel depositário, o que acabou gerando diversos processos criminais na Delegacia da Polícia Federal em Santarém. José Geraldo observa que o fiel depositário é alertado quanto às penas para esse tipo de atitude. "Duas coisas que resultam em prisão imediata no Brasil, são falta de pagamento de pensão alimentícia e ser infiel depositário", sustentou.

O gerente regional do Ibama, Geraldo Pastana disse que o ordenamento fundiário na região amazônica é uma das causas principais da degradação ambiental, sendo necessário um zoneamento econômico-ecológico para tentar reverter esse quadro. Nesse sentido, segundo ele, é fundamental que todos os órgãos, não apenas o Ibama, o Incra etc, mas todos os órgãos federais, estaduais e municipais façam uma articulação maior para conseguir uma medida mais forte e precisa, uma medida de governo, com recursos suficientes para aplicar nessa questão. Para isso, ele defende um modelo mais educativo dentro do Ibama.

Nesse sentido, Geraldo anunciou que no próximo mês, provavelmente dia 8 de agosto, estará viajando a Porto de Moz para reunir com representantes das comunidades, a pedido das lideranças daquela região, para iniciar um trabalho mais educativo e menos policialesco junto aos moradores. O mesmo trabalho será feito em Santarém, dia 14, na Câmara Municipal, durante reunião visando aproximar o trabalho do Ibama com a sociedade local.

Catarinense denunciado por devastação

O comerciante Laércio José Espíndola, catarinense que reside na cidade São João do Itaperiu, foi denunciado à Justiça Federal de Santarém pela Procuradoria da República, que, numa ação civil pública ambiental, sugere que o Judiciário o condene a recuperar toda a área que foi desmatada sem autorização do Ibama, no município de Altamira. Conforme constataram os fiscais do órgão, Laércio promoveu a destruição de 800 hectares de floresta nativa, mandou brocar outros 2.248 hectares de mata e ainda derrubou 12 hectares de floresta das margens de um igarapé. O total de multas aplicadas ao comerciante chegou a R$ 1,2 milhão.

Para definir o dano a ser reparado, o procurador Patrick Salgado Martins sugere que a justiça faça a nomeação de um perito para avaliar in loco a viabilidade técnica e jurídica de reparação do dano ambiental ocasionado, bem como fornecer o valor pecuniário correspondente à dimensão do dano ambiental em questão". Depois de avaliadas as dimensões do prejuízo causado à natureza (diante da impossibilidade da recuperação), o procurador pede que ele seja condenado ao pagamento em dinheiro pelo dano causado.

Com base na legislação vigente, ele assinala que a modalidade ideal de reparação do dano ao meio ambiente e a primeira que deve ser tentada, mesmo que mais onerosa, é a reconstituição ou recuperação do meio ambiente agredido, cessando-se a atividade lesiva e revertendo-se a degradação ambiental. "Apenas quando a reconstituição não seja viável tecnicamente é que se admite a indenização em dinheiro. Essa é, portanto, a forma indireta de sanar a lesão", constata aquela autoridade.

O comerciante será ouvido pela Justiça Federal de Joinville, Santa Catarina, comarca que abrange o município de São João do Itaperiu, através de carta precatória para apresentar defesa. O analista processual da Procuradoria da República em Santrarém, Raimundo Navarro Filho disse que daqui para frente as ações daquele órgão na área ambiental estarão voltadas para a reparação dos danos causados à natureza, como forma de atingir o bolso dos devastadores, tentando frear as ações agressivas ao meio ambiente regional.