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Ibama lança carta aberta com medidas contra o desmonte do órgão

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Autor: Sabrina Rodrigues
27 de ago de 2019

Ibama lança carta aberta com medidas contra o desmonte do órgão

Na noite de segunda-feira (26), um grupo de servidores do Ibama divulgou uma carta aberta ao presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, denunciando o desmonte pelo qual a autarquia federal vem passando.

Falta de estrutura, fechamento de unidades, ausência de novos concursos, cortes orçamentários, destruição de leis ambientais, redução do quadro de pessoal são alguns pontos destacados pelos 18 agentes ambientais assinantes do documento."Não há como dissociar todos estes fatores ao aumento expressivo dos índices de desmatamento e queimadas, conforme dados já amplamente divulgados pelo INPE e pela NASA, com risco da destruição da floresta retornar aos patamares de 2003, alerta o grupo no documento.

"O discurso propagado e as medidas concretas adotadas contra a atuação do IBAMA e ICMBio apontam para o colapso da gestão ambiental federal e estimulam o cometimento de crimes ambientais dentro e fora da Amazônia", escrevem os servidores.

A carta descreve medidas governamentais urgentes que julga necessárias em seis áreas estratégicas:

Gestão - para que os cargos do Ibama e ICMBio sejam preenchidos de acordo com critérios técnicos e por servidores de carreira destas instituições, sem interferências políticas;

Pessoal - autorização imediata de concurso público para vagas de analista ambiental, tendo em vista que não há como garantir a proteção ambiental da Amazônia com o atual quadro de servidores. Só entre 2018 e 2019, houve uma queda de 24% de fiscais;

Orçamento - garantia de recursos orçamentários e financeiros para a devida execução das atividades institucionais de Fiscalização Ambiental e de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais;

Logística - imediata estruturação para que as atividades de fiscalização e apreensão possam ser realizadas;

Autonomia - para poder aplicar a lei e empregar estratégias e instrumentos legais estabelecidos na legislação. Além disso, os servidores pedem a devolução da autonomia para a assessoria de imprensa do IBAMA e ICMBio, as quais estão atualmente condicionadas à aprovação de pautas por parte do Ministério do Meio Ambiente;

Legislação - inclusão do IBAMA e do ICMBio no rol de instituições que podem emitir porte de armas, via Projeto de Lei no 3723/2019, a ser votado esta semana na câmara dos deputados, e revisão da legislação criminal, com agravamento de penas para desmatamento e queimadas ilegais na Amazônia.
"Sem a adoção de tais medidas estruturantes, qualquer esforço do governo brasileiro em resolver a situação não tem potencial de produzir resultados sólidos a longo prazo e assume o risco de configurar mera tentativa de arrefecer a crise política atual", termina a carta.

https://www.oeco.org.br/blogs/salada-verde/ibama-lanca-carta-aberta-com…

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