O Globo, Rio, p. 21
28 de Set de 2006
Ibama: Justiça solta acusados de negociar laudos
Grupo de 28 presos inclui funcionários do órgão e empresários. Desembargador diz que prazo expirou; delegado nega
Fernanda Pontes
A Justiça federal determinou, ontem, a libertação de 28 empresários e servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) presos na Operação Euterpe, da Polícia Federal. O grupo foi acusado, entre outros crimes, de negociar laudos técnicos ambientais para construção em áreas de preservação. O desembargador Sergio Feltrin considerou que o prazo estabelecido pela lei para a conclusão do inquérito policial se esgotou, sem que o Ministério Público federal oferecesse denúncia. No entanto, para o delegado da Polícia Federal que comandou as investigações, Alexandre Saraiva, o prazo ainda não expirou.
A Operação Euterpe levou para a prisão, no dia 30 de agosto, um quarto (22 funcionários) de todo o efetivo do Ibama no Estado do Rio. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esteve no Rio para anunciar o resultado da operação. Ao todo, 32 pessoas foram presas. Quatro, no entanto, foram libertadas dias depois pela Polícia Federal, porque ajudaram nas investigações. O grupo, que atuava nas regiões de Niterói e Angra dos Reis, foi acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, concussão e crimes ambientais.
Segundo o Tribunal Regional Federal, no dia 8 de setembro as prisões temporárias foram transformadas em preventivas, a pedido do Ministério Público federal. O desembargador Sergio Feltrin destacou, em sua decisão, que não há notícia nos autos do processo de que já tenha sido apresentado o relatório foral das investigações ou que o Ministério Público federal tenha oferecido a denúncia.
Delegado: lei é complacente com crimes de corrupção
O delegado federal Alexandre Saraiva negou que o prazo tenha se esgotado. Ele informou que o inquérito foi concluído, com relatório final, e entregue sábado no 1 oJ u i z ado da Capital, da Justiça federal. A partir daí, de acordo com ele, o Ministério Público teria cinco dias para apresentar a denúncia. O prazo, portanto, ainda estaria em vigor:
- Infelizmente, a legislação brasileira é extremamente complacente com os crimes de corrupção. Não resta a menor dúvida de que todos os acusados pela Polícia Federal são culpados. Isso não está em discussão. A questão foi meramente processual - disse o delegado.
O Globo, 28/09/2006, Rio, p. 21
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