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Ibama implementa a prevenção ao desmate

Estadão do Norte-Porto Velho-RO
17 de set de 2003

Começou esta semana a implementação do Programa de Prevenção e Controle de Desmatamento, Queimadas e Exploração Madeireira Ilegal na Amazônia, desenvolvido pelo Governo Federal, com a participação de 11 ministérios. O Ibama participa com operações de fiscalização, comunicação, educação ambiental, mobilização social e programas de controle de queimadas; e outros organismos oficiais e da sociedade civil.
O programa será realizado na Amazônia Legal Brasileira, nos estados de Roraima e Amapá e na região denominada "Arco do Desflorestamento". A área total do Arco compreende 261 municípios, em 7 estados: Acre, Rondônia, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins. O Ibama vai montar 19 bases entre os 60 municípios que receberão as ações prioritárias contra o desmatamento e queimadas.
A formação de um Grupo Permanente de Trabalho Interministerial (GT), foi anunciada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no mês de junho, para estudar medidas de controle do desmatamento na Amazônia. Na ocasião, Marina Silva frisou que o combate ao desmatamento na Amazônia é um compromisso do Governo Lula e que um dos objetivos do trabalho é a adoção de medidas que estimulem os proprietários rurais e empresários da Amazônia a desenvolver projetos ambientalmente sustentáveis.
O GT foi criado por decreto presidencial publicado no dia 4 de julho e tem como metas propor medidas e coordenar ações com o objetivo de reduzir o desmatamento na Amazônia. Entre as medidas já anunciadas pelo GT estão: incentivos fiscais para elevar a eficiência econômica em áreas desmatadas; implementação de obras de infra-estrutura com sustentabilidade ambiental; proporcionar atividades que contribuam para a recuperação das áreas degradadas; e regularização fundiária dos municípios no chamado Arco do Desflorestamento.
O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel, disse que a campanha tem caráter inédito. "O Brasil nunca atacou o problema do desmatamento e das queimadas por meio de ação integrada do Governo Federal, somando esforços de 11 ministérios". Segundo Montiel, até então vinham sendo realizadas campanhas de prevenção e controle de desmatamento e queimadas, através de programas como o Programa de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (Prevfogo) e o Programa de Prevenção e Controle às Queimadas e aos Incêndios Florestais no Arco do Desflorestamento (Proarco), ambos do Ibama e por órgãos estaduais e organizações não-governamentais, entre outras.

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