OESP, Geral, p.A8
27 de Fev de 2004
Ibama faz 15 anos e cria 24 reservas 18 delas estão em áreas de mata atlântica, 5 no cerrado e 1 na restinga
SANDRA SATO
BRASÍLIA - A mata atlântica será a grande beneficiada com a criação hoje de 24 Reservas Particulares de Proteção Natural (RPPNs), durante a cerimônia de comemoração dos 15 anos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Das novas reservas, 18 situam-se em áreas de mata atlântica, 5 no cerrado e 1 na restinga.
Com o título de RPPN, a área passa a ter restrições de uso. O proprietário pode explorar atividades turísticas e de pesquisa, desde que previamente autorizadas e com a condição de ter finalidade educacional, cultural ou recreativa. Em compensação, o proprietário ganha isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para a área reconhecida como RPPN e preferência nas instituições oficiais de crédito agrícola.
A concessão do título implica conservação perpétua da área como reserva natural. Nem a morte do proprietário interrompe o compromisso firmado para preservação da natureza - os herdeiros deverão cumprir com as obrigações pactuadas. Entre os compromissos, o proprietário deve conservar o local e afixar placas nas vias de acesso e nos limites da área advertindo para a proibição de desmatamentos, queimadas ou caça.
As portarias reconhecendo as novas unidades de conservação serão assinadas pelo presidente do Ibama, Marcus Barros. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também estará no evento.
OESP, 27/02/2004, p. A8
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