Ibama desperdica recursos

Instituto mantém em garagem da sede do órgão em Brasília camionetes e canoas voadeiras que deveriam ser usadas em programa de controle e prevenção da derrubada de florestas na Amazônia
Ibama desperdiça recursos
Lúcio Vaz
Da equipe do Correio
Lançado em março do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal está apenas engatinhando. Das 19 bases de operação previstas, apenas quatro estão em funcionamento. Um retrato do atraso na implantação do plano e do desperdício de recursos está na garagem do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em Brasília. Ali, 16 camionetes Nissan e 13 canoas voadeiras aguardam o transporte para regiões afetadas pelo desmatamento.
Os equipamentos foram adquiridos numa licitação centralizada feita pelo Ibama. Pelo modelo de licitação, cerca de 280 computadores, além de outros equipamentos, como os GPS (localizadores que utilizam satélites), foram entregues na sede do Ibama em Brasília, para depois serem transportados para os sete estados da Amazônia Legal. Das 83 camionetes Nissan já entregues pela fábrica, no valor total de R$ 6,8 milhões, 67 foram recebidas diretamente pelas representações do Ibama nos estados.
O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel, afirma que os veículos entregues em Brasília não terão endereço fixo, embora devam ser destinados prioritariamente às unidades com maior risco de incêndio na Amazônia, distante milhares de quilômetros da capital federal.
Montiel afirmou que as voadeiras foram entregues em Brasília porque ainda não foi definido para onde serão enviadas. Não houve previsão. Havia uma indefinição devido às carências. Há uma demanda muito grande por esses equipamentos”, afirmou o diretor do instituto. Ele é um dos coordenadores do Plano de Prevenção ao Desmatamento no Ibama. O plano tem a participação de 13 ministérios e é coordenado pela Casa Civil. A falta de entrosamento entre os diversos ministérios e o atraso na liberação de recursos têm sido os maiores entraves à sua implantação.
O diretor de Proteção Ambiental reconhece que há atraso na implantação do plano contra o desmatamento na Amazônia Legal: Não caminha na velocidade que gostaríamos, mas não é motivo para deixarmos de ir a campo”. Ele lembra que, apesar de o plano ter sido lançado em março, a primeira parcela de recursos foi liberada em julho. Ficamos de março a maio planejando a aplicação dos recursos.
Uma coisa é montar a base operativa, outra é fazer operações. O governo tem claro hoje: não podemos esperar que esteja tudo montado para agir”. Ele disse que mais duas bases de operação estarão montadas até 15 de abril e um total de 15 bases até o final do mês.
Mais multas
O ritmo de liberação de recursos agrada o coordenador do plano no Ibama. Ele lembra que foram disponibilizados R$ 12 milhões para o instituto no ano passado. E mais R$ 5,87 milhões estão previstos no Orçamento da União para este ano. Não houve uma compra desse porte pelo Ibama nos últimos anos. Foram 280 computadores e 85 veículos”, disse. Segundo ele, os primeiros passos do plano já resultam em ações concretas. O valor total das multas aplicadas em conseqüências de ações de desmatamento aumentou em 41% de 2003 para 2004, passando de R$ 320 milhões para R$ 560 milhões. O diretor de Administração e Finanças do Ibama, Edmundo Taveira Pereira, não soube explicar por que as 16 camionetes permaneciam na garagem do instituto. Disse, inicialmente, que seriam entregues à Polícia Rodoviária Federal, que fez um convênio com o Ibama para colaborar na fiscalização de reservas florestais. Mais tarde, descobriu que esse convênio prevê a entrega de apenas cinco veículos. Finalmente, passou a tarefa de explicar o destino das camionetes ao diretor de Proteção Ambiental.
Quanto à entrega das voadeiras em Brasília, reconheceu que poderia ter havido uma descentralização maior”. A entrega das camionetes Nissan estava prevista para o ano passado, mas isso só ocorreu entre janeiro e fevereiro deste ano. O atraso teria ocorrido porque foram instalados aparelhos sofisticados nos veículos, como guinchos e snorkels, que permitem a travessia de rios com a água na porta dos carros. A fábrica da Nissan no Paraná teve que enviar as camionetes para São Paulo para fazer a instalação dos equipamentos.
O diretor administrativo do Ibama afirma que a entrega dos equipamentos de informática em Brasília se justifica porque a entrega nos locais onde serão utilizados acabaria sendo mais cara. Primeiro, porque o instituto teria uma melhor logística de acesso”, devido à capilaridade das suas representações, que incluem 19 bases for a das capitais. Argumentou, ainda, que a descentralização obrigaria a formação de comissões de recepção em estado.
Segundo ele, apenas mesas, estantes e outros móveis foram adquiridos nos locais de uso, porque o seu transporte seria caro e não haveria grande economia com a compra centralizada. Servidores do Ibama denunciaram como irregular a compra e entrega centralizadas dos equipamentos.
O procedimento estaria contrariando o artigo 20 da Lei de Licitações, que determina que as ações administrativas devem ser realizadas próximas ao fato — ou seja, descentralizadamente — segundo a ramificação do poder decisório da organização. Um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) ouvido pelo Correio afirmou que a licitação centralizada feita pelo Ibama pode ter contrariado o princípio da economicidade. Mas informou que o caso será analisado somente se for feita alguma representação ao tribunal.

Plano reduz abusos e amplia multas
O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal prevê o reforço da fiscalização e oferta de crédito para a exploração das áreas já desmatadas. Sem essas ações, poderiam ser repetidas as taxas elevadas de desmatamento registradas em 2003. O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel, afirma, porém que os primeiros passos do plano já trazem bons resultados. O valor total das multas aplicadas em conseqüências de ações de desmatamento aumentou em 41% de 2003 para 2004, passando de R$ 320 milhões para R$ 560 milhões. As 231 metas previstas no plano são divididas em três eixos: ordenamento fundiário e territorial, monitoramento e controle e fomento às atividades sustentáveis. O sistema de controle está bastante atrasado. Estava prevista a instalação de dez bases operacionais no ano passado. Apenas quatro estão em efetivo funcionamento. Quando o plano estiver 100% implantado, 19 bases estarão em funcionamento.
Enquanto a implantação do plano caminha lentamente, o desmatamento avança. Segundo o Greenpeace, a área devastada a Amazônia em 2003 foi de 23 mil quilômetros quadrados — duas vezes e meia o território de Portugal. Da área total destruída da Amazônia brasileira, 30% ocorreu nos últimos dez anos.

CB, 03/04/2005, p. 4