O Liberal-Belém-PA
16 de Jul de 2003
A Gerência Executiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Santarém suspendeu ontem, por meio do Ofício Circular no 14/ 2003, a análise e aprovação de planos de manejo florestal e de autorizações de desmatamento na região. A medida deverá paralisar as atividades de pelo menos metade de todo o setor madeireiro do Pará, uma vez que a jurisdição da gerência do Ibama em Santarém, oeste paraense, concentra cerca de 50% dos projetos no Estado.
Para a Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Pará (Aimex), a medida atesta a "incapacidade do governo federal em gerir a questão florestal na Amazônia". O diretor executivo da Aimex, Roberto Pupo, que foi surpreendido ao ser informado sobre a emissão da circular, disse que é um contra-senso impedir uma das maiores atividades geradoras de emprego e renda na Amazônia - em especial no Pará - por questões de ingerência dos próprios órgãos do governo federal. O setor madeireiro emprega cerca de 300 mil trabalhadores no Pará.
"O Ibama, ao tomar essa atitude, reafirma o que todos sabemos: que não consegue analisar os projetos de manejo florestal no Pará", afirmou. O diretor também questiona se é somente a região de Santarém que tem os problemas fundiários alegados pelo Ibama como motivo da suspensão. "Será que é só a atividade madeireira que tem problemas fundiários no Estado?", perguntou, reforçando que a suspensão da aprovação dos planos de manejo e das autorizações de desmatamento vai prejudicar severamente o setor - e, por conseguinte, a economia do Pará.
"Isso mostra a incapacidade deste governo em legislar sobre o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Como o governo não consegue dizer o que é legal e ilegal na questão fundiária, manda parar o setor madeireiro", analisa Pupo, informando que o Sindicato dos Madeireiros de Paragominas estuda a possibilidade de entrar com ação cautelar contra o Ibama, pela lentidão na análise dos planos de manejo. Está marcado para hoje um protesto de madeireiros e trabalhadores do setor, na rodovia PA-150, contra a "ineficiência do Ibama", que só tem uma funcionária para analisar mais de 300 projetos em Santarém. Cerca de 60% dos projetos de manejo florestal no Pará aguardam aprovação do instituto.
O Ofício Circular é destinado aos responsáveis técnicos ou detentores de planos de manejo florestal sustentável e solicitações de desmatamento na jurisdição de Santarém. A suspensão - válida até uma nova decisão do Ibama - foi determinada pela Diretoria de Florestas (Diref) do órgão, atingindo o manejo florestal em terras federais e estaduais cuja área exceda 100 hectares. O motivo, segundo o gerente executivo do Ibama em Santarém, Geraldo Irineu Pastana, é a necessidade de rever os critérios adotados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelos órgãos estaduais que têm gerência sobre a questão fundiária no Estado na declaração de posse de terra.
Ainda segundo o ofício, a questão será tratada pelo Grupo de Trabalho Interministerial, criado pelo Ibama no dia 3 deste mês, para propor medidas que visem ao "ordenamento fundiário na região".
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