Ibama compra produto ilegal para combater fogo

Ibama compra produto ilegal para combater fogo
Licet A e Licet F, compostos de pó químico para os quais o próprio órgão não concedeu licença de uso comercial, foram adquiridos por R$ 1,3 milhão

João Domingos

Órgão encarregado da proteção ambiental no País, o Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) adquiriu, por R$ 1,3 milhão, 53 toneladas do pó químico Licet A e Licet F, produtos jamais licenciados por quem de direito: o próprio Ibama, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura. O Licet foi concebido para combater incêndios florestais.
A compra foi feita no segundo semestre de 2008. Sem licitação, sem nota de empenho, sem nada. Com o pó químico ainda ilegal, pois sem licença, o Ibama teria combatido dois grandes incêndios há dois anos, um no sul do Maranhão e outro na Chapada Diamantina. Mas o único registro da operação de combate ao fogo no instituto é um memorando da Aeronáutica, que cobra do Ibama R$ 887 mil pelo uso de suas aeronaves nas operações de lançamento do produto sobre as chamas.
Quanto ao Licet, há notícias de que parte dele ficou armazenada no 50. Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército, em Imperatriz, no sul maranhense. Tem ainda duas notas fiscais da Rio Sagrado Industrial Química, fabricante do Licet, no total de R$ 1,3 milhão, encaminhadas ao Ibama. "Eu não pago isso porque a compra não foi feita via licitação; e, se foi feita, foi apenas pela lábia de um antigo diretor", afirmou ao Estado o diretor de Planejamento do Ibama, Edmundo Filho.
O responsável pela confusão já foi identificado. É Flávio Montiel da Rocha, ex-diretor de Proteção Ambiental do Ibama, um dos homens fortes da área ambiental durante as gestões dos ex-ministros Marina Silva e Carlos Minc. Montiel, que chegou a ser também assessor especial de Minc, foi demitido assim que detalhes da compra começaram a ser comentados pelos corredores do instituto. O Estado procurou por Montiel. As informações são de que ele estaria morando em Portugal.
Inquérito. A confusão da compra de um produto sem licença por parte do órgão que, antes, deveria examinar se era legal, e se poderia ou não ser usado, motivou a abertura de um inquérito administrativo pelo Ibama. A papelada já ocupa três volumes. Edmundo Filho acha que conseguirá responsabilizar Flávio Montiel da Rocha pelas irregularidades. Se isso ocorrer, Montiel será proibido de ocupar qualquer cargo no serviço público daqui para a frente.
"O que podemos dizer sobre isso é que tudo o que houve foi irregular. O produto não tem licença, não houve licitação para a compra e não há testemunhas de que tenha sido mesmo usado no combate aos incêndios", disse Edmundo Filho. Por isso, reafirmou ele, o Ibama não vai pagar nada dos R$ 1,3 milhão devidos à Rio Sagrado.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101030/not_imp632072,0.php

Empresa desiste de cobrar pagamento

João Domingos

A direção do Ibama acionou toda sua estrutura jurídica para uma batalha nos tribunais, já esperando uma ação de cobrança por parte da empresa Rio Sagrado, fabricante do pó químico Licet. Mas isso não será necessário. Hélio Maurício, diretor da Rio Sagrado, disse ao Estado que desistiu de continuar a fazer a cobrança pela venda das 53 toneladas do pó químico Licet A e Licet F.
"Essa venda só nos trouxe problemas. Tivemos até de desfazer a sociedade que tínhamos por conta da operação desastrada. Por isso, vou fazer uma doação ao Ibama e não vou recorrer à Justiça. Quero continuar a fazer negócios com o governo e não vou de forma nenhuma sujar meu nome", disse Maurício.
Ele admitiu que a cobrança teria seus complicadores, como advertiu Edmundo Filho, ao lembrar que nem nota de empenho para a compra houve.
"Não vou cobrar por nada, porque houve um erro. Nosso departamento de vendas não se lembrou nem mesmo de pedir nota de empenho", justificou. Sem o empenho nenhuma venda de produto pode ser feita à administração pública federal.
De acordo com Hélio Maurício, na época a direção do Ibama pediu que o pó químico fosse entregue com a máxima urgência, porque tanto o sul do Maranhão como a Chapada Diamantina estavam pegando fogo. "Com a pressa, erramos muito. Temos de admitir isso. Então, a decisão foi a de fazer a doação de todo o material ao Ibama. Ninguém precisa se preocupar em pagar nada", acrescentou Hélio Maurício.
Riscos. Com a decisão tomada pela direção da empresa, o Ibama pode passar a se preocupar com outras questões relativas à utilização do pó químico. Como, por exemplo, o risco de aparecer algum funcionário com sequelas provocadas pelo produto - que nunca recebeu o registro do próprio instituto, não se sabendo se é seguro ou não.
Quanto ao que houve com o produto, é tudo mistério. De acordo com o inquérito administrativo aberto pelo Ibama, a Diretoria de Proteção Ambiental teria pedido à Aeronáutica o transporte de 88 brigadistas e equipamentos de Brasília para Imperatriz e o eventual emprego de uma aeronave Hércules C-130 para combater os incêndios florestais que ocorriam no sul do Maranhão.
Como o primeiro lote seria de 43 toneladas, o Ibama teria solicitado mais 30 toneladas. Mas nessa parte as informações são contraditórias.
Na sindicância fala-se em 10 toneladas. O certo é que não se sabe mais desse material nem quanto dele pode ter sido utilizado num outro incêndio, desta vez na Chapada Diamantina, na Bahia. Ou mesmo se chegou a ser levado para lá.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101030/not_imp632073,0.php

OESP, 30/10/2010, Nacional, p. A26