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Autor: Janete Porto
26 de Out de 2011
O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, abriu ontem (25/10) o simpósio para capacitar agentes ambientais no combate ao comércio ilegal de substâncias controladas por acordos internacionais.
Trennepohl observou que "a atuação em acordos multilaterais é exclusiva dos órgãos federais, portanto, a preocupação em capacitar os analistas ambientais a fim de qualificar cada vez mais a atuação do Ibama na área".
Vários especialistas brasileiros e de outros países vão abordar o tema em suas diversas faces durante os três dias do curso. Nesta manhã, por meio de vídeo conferência, o Coordenador das Iniciativas de Aduanas Verdes do Programa das Nações unidas para Meio Ambiente (UNEP), Ezra Clark, apresentou números do lucrativo comércio internacional de crimes ambientais que movimenta entre US$ 20 e 30 bilhões anuais em todo o mundo.
Os contrabandos internacionais vão de madeira ao tráfico de substâncias químicas, passando por uma gama enorme de recursos ambientais, especialmente no Brasil, por ser o país que possui umas das mais ricas biodiversidade do planeta.
Segundo Clark , a melhor forma de combater os ilícitos é por meio da integração das agências, com serviço de inteligência, numa abordagem multi-institucional, "buscando prevenir o comércio ilegal e facilitar o comércio legal".
O representante da Agência Internacional Ambiental, Mark Robert, focou sua apresentação no contrabando de substâncias químicas controladas, que trazem danos à camada de ozônio, afetam negativamente o clima, a saúde humana e o meio ambiente. Os chamados CFCs e HCFCs são usados, por exemplo, em refrigeração (ar condicionado, geladeira) e isolamento (sapato, parede). Ele alertou para o compromisso de erradicação dessas substâncias, firmado no protocolo de Montreal de 1987, em fase de implementação em vários países.
De acordo com os dados mostrados por Clark os CFCs e HCFCs apresentam um aumento no seu uso em todo o mundo de cerca de 10 a 15% ao ano. A despeito desses índices, o Brasil se adiantou no cumprimento das metas do Protocolo de Montreal e já em 2007 havia proibido os CFCs no país com exceção dos inaladores de dose-medida (bombinhas para asmáticos) e em 1" e janeiro de 2010 o uso dessas substâncias foi totalmente proibido no país.
Renato Madsen Arruda, da Divisão de Repressão aos Crimes Ambientais da Polícia Federal, reforçou em sua palestra a importância do elo que deve existir entre as instituições para as ações de combate ao comércio ilegal de bens ambientais. Esclareceu ainda competências institucionais e os marcos legais referentes ao tema.
Com a proibição da importação dos CFCs em 2010 e a aprovação do Plano Brasileiro de Eliminação de HCFCs em julho deste ano, existe o risco iminente da tentativa de entrada destas substâncias no país, constata a analista ambiental do Ibama, Flávia Mota.
O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Ramiro Martins-Costa, elencou uma série de desafios a serem enfrentados pelo órgão para efetivar na fiscalização seu papel de executor das políticas nacionais de meio ambiente. Entre eles, o amplo conhecimento da política em si com a definição de prioridades e de foco que atenda essa política, a implementação do auto de infração eletrônico, a necessidade de novas contratações e a busca pela excelência técnica.
O simpósio prossegue até quinta-feira, de 8h30 até 17h30, no hotel Grand Bittar, SHS QD 5 BL A S/N Brasília, DF.
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