Ibama ainda apura golpe do helicoptero

Ibama ainda apura golpe do helicóptero
Um ano após a constatação de irregularidades no aluguel de helicópteros pela Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), nenhuma providência foi tomada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para recuperar cerca de R$ 3,85 milhões pagos indevidamente, seja em conseqüência de reajustes ilegais ou de pagamentos por serviços não realizados. As irregularidades foram apontadas inicialmente pela Secretaria Federal de Controle (SFC) e confirmadas por autoria interna do Ibama.
Nota técnica da SFC sobre o contrato com a empresa Helisul Táxi Aéreo registrou um reajuste de 50,42% no preço da hora de vôo — de R$ 2,5 mil para R$ 3,7 mil — a partir de janeiro de 2003, quando iniciou o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Diante dessa constatação, recomendou ao Ibama a revisão dos reajustes concedidos. Conseqüentemente, deverão ser promovidos os ajustes e ressarcimentos dos valores faturados ou pagos a maior decorrentes do reajustamento indevido dos valores do contrato”, diz a nota.
A Diretoria de Proteção Ambiental respondeu de forma evasiva em janeiro de 2005. A revisão dos reajustes concedidos, bem como as devidas correções ressarcimentos não configuram assunto pertinente às atribuições deste Núcleo de Operações Aéreas. Assim, cremos que qualquer questionamento nesse sentido deva ser orientado à seção competente”, diz o Memorando 08/05 da Dipro.
No relatório da prestação de contas do Ibama do ano de 2004, Secretaria Federal de Controle registrou que não ficou evidenciado” o atendimento ou justificativa às recomendações relativas ao reajustamento indevido de preços. Reafirmou a necessidade ressarcimento dos valores pagos indevidamente e solicitou fossem apuradas as responsabilidades pelo não atendimento às recomendações anteriores”.

Análise profunda
A auditoria interna do Ibama fez, então, uma análise mais aprofundada do contrato firmado com a Helisul. Foram investigados os pagamentos feitos a três aeronaves principais e três adicionais. Levantamento referente aos meses de janeiro junho de 2003 apurou uma diferença de R$ 1,75 milhão entre valor reajustado e o valor sem reajuste. Os auditores posicionaram- se a favor das recomendações da SFC, incluindo a apuração dos responsáveis.
O pagamento de horas não voadas também foi investigado pela auditoria interna. Foi constatado que, de julho de 2002 a junhode 2004, o Ibama acumulou crédito de 690 horas, no valor total de R$ 2,12 milhões. Como tinha diversas notas fiscais a pagar, o Ibama deveria ter feito encontro das contas ou outra forma legal de receber esses créditos”, diz a nota técnica 72/05 da Auditoria do Ibama, em 6 de outubro de 2005.
Mas os auditores registram que, em julho de 2004, a Diretoria de Proteção Ambiental determinou o pagamento de todas as notas fiscais referentes aos serviços prestados pela empresa Helisul”. O valor total pago foi de R$ 4,86 milhões. Os auditores recomendaram, então, que fosse apurada a responsabilidade pelo pagamento indevido, quando existia um crédito a receber.
A auditoria interna verificou ainda que, em diversos meses, as aeronaves não tinham horímetro (instrumento que registra as horas de vôo), como estipuladas o contrato. Finalmente, os auditores fizeram a confrontação das equipes que participavam dos
vôos e verificaram que determinados profissionais estavam em dois vôos ao mesmo tempo. No dia 12 de fevereiro de 2003, por exemplo, o comandante Rodolfo pilotou o helicóptero PT-HMI em Altamira, das 15h02 às 18h13. No mesmo dia e localidade, pilotou” também a aeronave PT-YEI no horário das 13h10 às 15h55. Em março e abril foram constatadas as presenças dos mesmos mecânicos em 11 vôos duplos”.
O auditor-chefe Henrique Pereira Ramos encaminhou a nota técnica 72/05 ao presidente do Ibama para que fossem tomadas as providências necessárias” e apuradas as responsabilidades. Até agora, nada foi feito.

Abertura de sindicância
O Ibama informou na sexta- feira, por intermédio da sua assessoria de imprensa, que estuda a possibilidade de abrir sindicância” para apurar as irregularidades apontadas pela Secretaria Federal de Controle e pela auditoria interna.
Se forem comprovadas as ilegalidades, o instituto poderá até mesmo mover uma ação civil pública contra a empresa envolvida para recuperar os recursos pagos indevidamente. Também serão apuradas as responsabilidades dos servidores que executaram os contratos.
Segundo o Ibama, houve uma demora normal do processo”, porque foi estabelecido o contraditório”, com tempo para a ampla defesa dos acusados. O instituto acrescentou que o contrato reajustado no início de 2003 foi cancelado, não tendo sido renovado. Nova licitação foi feita em 2004, sendo vencedora, mais uma vez, a empresa Helisul Táxi Aéreo.
CB, 04/01/005, p. 4