Hidrovia do Marajó: Presidente da AL contesta embargo

Mário Couto diz que falta determinação para investimento em obras da primeira hidrovia da Amazônia

Apesar das promessas do governo federal, os projetos de infra-estrutura na região amazônica, particularmente no Estado do Pará, esbarram na falta de determinação em investir nessas obras. A hidrovia do Marajó, que seria a primeira a ser efetivamente construída na Amazônia, sofreu embargo há seis anos e até hoje aguarda uma solução para ser implantada. O presidente da Assembléia Legislativa do Pará, deputado Mário Couto, está disposto a liderar um grande movimento suprapartidário em favor da retomada do projeto da hidrovia, e apela ao Ministério Público Federal pela retirada da ação civil pública que desde 1998 embarga a obra, tida como a única possibilidade de reverter o secular isolamento e empobrecimento da região. Para o deputado, é no mínimo estranho que a hidrovia do Marajó esteja embargada sob alegações ecológicas, enquanto é do conhecimento público a retirada ilegal de madeira na área do sítio arqueológico encontrado durante a elaboração do EIA/Rima da hidrovia. A irregularidade foi constatada há anos, durante os trabalhos de resgate das peças arqueológicas. Naquela época, com um inventário fotográfico comprovando a ação depredatória, o fato foi denunciado ao Ministério Público Federal para que tomasse as providências, das quais não se tem conhecimento até hoje.

Poluição do rio é provocada por óleos e graxas

Outro fato alarmante revelado pelo parlamentar: o nível de poluição no rio Anajás, no Marajó, é considerável. Já existe forte incidência de óleos e graxas na água, lançadas pelas embarcações que trafegam na área. "Também não é segredo para ninguém a retirada abusiva de palmito.", alerta Mário Couto, lembrando que, além de todos os benefícios sócio-econômicos que trará, a hidrovia também vai servir como ferramenta para fiscalizar as embarcações e as atividades de madeireiros e coletores de palmito. Hoje, pelo acesso difícil, ninguém denuncia esses abusos e os órgãos competentes não conseguem ter ação eficaz para combater os crimes ambientais. Mário Couto salienta que, como filho da região, sabe o quanto a falta de transporte eficiente no arquipélago marajoara não permite o incremento e o escoamento da produção, principalmente de açaí, palmito, carvão e cerâmica. Na época de chuvas, há grande incidência de malária no município de Anajás, que vem proliferando em toda a região, ameaçando a saúde do arquipélago inteiro. A facilidade de acesso proporcionada pela hidrovia irá possibilitar, entre outras medidas, a implementação ininterrupta das campanhas de saúde pública junto às comunidades, atualmente dispersas, na parte central do arquipélago, argumenta o parlamentar.

Pobreza denunciada clamava maior atenção

A hidrovia vai atravessar pelo meio o arquipélago, no sentido sudeste/noroeste, levando novas oportunidades de emprego e de geração de renda para a população local, facilitando e agilizando o escoamento da produção de todo o Marajó. Além disso, a obra vai significar o fim do isolamento da região. Os 580 km que hoje separam Belém de Macapá, porque o Marajó tem que ser contornado, diminuirão para 432 km, pelo meio da ilha. Ou seja, haverá uma redução de 148 km nas viagens fluviais. "A pobreza dos municípios do Marajó foi muitas vezes denunciada pelo criador do Museu do Marajó, o saudoso padre Giovanni Gallo, e até em documentos oficiais da CNBB clamando por mais atenção. Por causa das dificuldades de transporte, qualquer obra na região é caríssima, impedindo investimentos mais significativos nos setores produtivos e até nas áreas de saneamento básico e saúde", destaca o presidente da Assembléia Legislativa. O Ministério Público Federal já recebeu mais de cinqüenta quilos de documentos da parte do Governo do Estado, mostrando que os impactos ambientais da hidrovia serão mínimos, comparados aos impactos positivos que ela proporcionará, alega Mário Couto, aduzindo que, além disso, as medidas mitigadoras e ações compensatórias, já detalhadas em farta documentação, superam qualquer dano que a obra possa causar. "A geografia e a história do arquipélago do Marajó são notoriamente conhecidas e reconhecidas como elemento fundamental no cotidiano dos seus habitantes, e é em nome dessa população que apelamos ao Ministério Público no sentido de que seja retirada a ação civil pública que emperra o desenvolvimento e condena à miséria o povo do Marajó.", defende o deputado.

Perdas

O presidente da AL frisa que o Pará já perdeu, só para falar nos Orçamentos da União e do Estado, de 1998 até 2000, mais do que os R$28 milhões alocados para garantir a obra, que foram devolvidos por causa do embargo judicial, quando tantos benefícios poderiam ter produzido se aplicados na construção da hidrovia. Para o parlamentar, já é tempo de a questão chegar a um consenso junto aos procuradores da República; afinal, a demanda judicial perdeu até o objeto. Como cidadãos paladinos da lei e imbuídos das melhores intenções, Mário Couto acredita que os Procuradores da República hão de saber avaliar o sofrimento por que passa a gente marajoara. E que muito maior será o mérito do Ministério Público Federal ao reconhecer o clamor público por melhores condições de vida e a necessidade imperiosa da construção do canal ligando os rios Atuá e Anajás e permitir, com isso, o fim do isolamento físico, econômico, social, cultural e político da área central do Marajó, onde persistem altos índices de pobreza e miséria que assolam a população. Canal já existe durante metade do ano A hidrovia do Marajó, com 432 km, liga Belém a Macapá. Através de convênio celebrado entre os governos estadual e federal, com contrapartida de 50%, foram realizados todos os estudos técnicos (projeto executivo) e ambientais (EIA/Rima) para dragagem de 32 km do canal destinado a perenizar a interligação das bacias dos rios Atuá e Anajás, que já existe pela própria natureza durante os seis meses de cheia, explica o engenheiro Antonio Alberto Pequeno de Barros, que como superintendente da Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental - AHIMOR, foi o responsável pela implementação da obra. O projeto prevê a dragagem de cerca de nove milhões de metros cúbicos na área entre os rios Atuá e Anajás, a fim de garantir a livre navegação na época da seca e a passagem de comboios com até 2.800 toneladas de capacidade de carga em quatro chatas, de Belém a Macapá. Várias alternativas foram estudadas para construção do canal intermediário até ficar definida a de um canal com 32 km de extensão como a mais viável, diante da economia significativa, facilidade de execução e menor impacto ambiental. A hidrovia criará um eixo central de transporte, proporcionará a revitalização do transporte de carga já existente na rota Belém/Macapá/Belém, mudança do padrão tecnológico das embarcações e nova dinâmica das atividades produtivas tanto do arquipélago do Marajó quanto do estado do Amapá. Além disso, a obra vai permitir acesso aos diversos recursos naturais da região marajoara, modernização do seu parque agropecuário e suprimento dos mercados consumidores de Belém a Macapá, viabilizando a criação de bacias leiteiras e estimulando a piscicultura, destaca Antônio Alberto Pequeno de Barros, alinhando, também, entre os impactos sócio-econômicos, o desenvolvimento do turismo flúvio-ecológico e a integração nacional do Marajó e do Amapá, através da futura hidrovia Tocantins/Araguaia, outra obra da maior importância.

Exigências de elaboração do EIA/Rima

Há oito anos, a Secretaria Executiva de Transportes do Pará, dirigida na época pelo engenheiro Amaro Klautau, e depois sucessivamente pelos engenheiros Haroldo Bezerra e Pedro Abílio Torres do Carmo, aliada à AHIMOR, como órgãos empreendedores do projeto cumpriram todas as exigências legais, tais como elaboração de EIA/Rima e realização de audiências públicas. Desde setembro de 1998, a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio-Ambiente do Pará concedeu a licença ambiental para instalação da obra, que foi renovada anualmente, até 2002. Acontece que, por força da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, até hoje o projeto da hidrovia não conseguiu sair do papel. Em conseqüência, a população do Marajó sofre os efeitos devastadores de doenças infecto-contagiosas, principalmente a malária, cuja erradicação não pode sequer ser vislumbrada, diante da dificuldade de acesso para implementar as ações de saúde necessárias para debelar a doença. O Governo do Estado, através da Setran, e o Ministério dos Transportes, via AHIMOR, em parceria, chegaram a tomar todas as providências para o início das obras, inclusive a avaliação das terras localizadas nos municípios de Anajás e Muaná, na área de construção do canal da hidrovia do Marajó, feita por técnicos do Iterpa (Instituto de Terras do Pará). Procuradores do Estado foram ao encontro dos comunitários para fazer o pagamento das indenizações no próprio local. Um convênio para distribuição do material lenhoso também foi celebrado entre Setran, AHIMOR e as Prefeituras de Anajás e Muaná. Além disso, um Plano de Saúde foi elaborado, para atender a área de influência da futura hidrovia. O Plano envolve a construção de ambulatórios, proteção aos operários que trabalharão na obra e imunização contra doenças endêmicas.