Hidrelétricas de Belo Monte e Rio Madeira não são favas contadas

Justiça rejeita recursos contra liminar que paralisa processo de licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte (PA) e Ibama sinaliza que usinas do rio Madeira não saem sem estudo de impacto. Lula adotou discurso ambiental para brecar os mais afoitos.

Enquanto o tema da energia proveniente dos combustíveis fósseis tem suscitado calorosos debates públicos desde o reposicionamento do governo boliviano sobre os recursos do país, fora das manchetes dos jornais segue outro caloroso embate, centrado nos dois maiores projetos de geração de energia elétrica do Brasil - as hidrelétricas de Belo Monte, no Pará, e de Santo Antônio e Jirau, parte do Complexo do rio Madeira, em Rondônia.

Aproveitando as águas do rio Xingu, Belo Monte prevê a geração de 11mil MW/ano a partir de uma barragem de 440 km². A obra, sob responsabilidade da Eletronorte, está paralisada por uma liminar do Ministério Público Federal desde março deste ano, baixo a alegação de que não foi cumprida pelo Congresso Nacional uma premissa constitucional que prevê que projetos que tangem terras indígenas realizem audiências prévias com os atingidos.

A liminar, que suscitou veementes protestos dos setores elétrico e da construção envolvidos no projeto, foi alvo de dois recursos, impetrados pela Eletrobrás e pela Eletronorte. Ambos foram rejeitados pelo juiz Avio Mozar Ferraz de Novaes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como divulgado terça-feira (9). Segundo o Ministério Público, que comemorou a decisão, ainda cabem recursos nas instâncias superiores e, já que a liminar tem caráter provisório, o processo original continua tramitando na Justiça Federal. "Mas, enquanto isso, permanece proibido o licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte", afirma nota do MP.

Já o complexo do rio Madeira, que, além das duas usinas, prevê também a viabilização de uma hidrovia que servirá ao escoamento das safras de grãos da região, deve produzir cerca de 6,45 mil MW/ano e inundar uma área de 217 km². O andamento do projeto depende agora de um estudo de impacto ambiental por parte do Ibama, que, apesar da crescente pressão dos empreendedores Furnas e Odebrecht, parece estar optando, no caso, por um estóico posicionamento de defesa da legalidade.

A despeito das sinalizações da Justiça e do Ibama, a importância econômica de ambos os projetos, que, segundo o Ministério de Minas e Energia, deverão produzir futuramente cerca de 60% da eletricidade consumida no país, vem sendo apregoada como fator decisivo para a inevitabilidade de sua realização. Tanto que, segundo o jornal Valor Econômico, em fevereiro passado o então presidente do BNDES (e atual ministro da Fazenda), Guido Mantega, teria afirmado que "a decisão [da construção do complexo do Madeira] já está tomada pelo presidente Lula. Não tem discussão". Tom parecido foi usado pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), em recente audiência pública em Porto Velho: "O fato é que, a gente querendo ou não, o empreendimento vai acontecer".

Mas, contrariando o ministro Mantega e a senadora Cleide, o presidente Lula não parece nem decidido, nem aberto a atropelos. No último dia 5, durante a inauguração da Usina de Aimorés, em Minas Gerais, em seu discurso Lula deu um recado claro aos empreendedores mais afoitos. "Toda vez que eu ouço um discurso reclamando de que [os órgãos ambientais] estão dificultando a construção de um projeto qualquer, é importante a gente lembrar que esses organismos estão cumprindo a legislação", avisou.

O presidente também lembrou que, independente de qualquer coisa, o Ministério Público teria de ser levado em conta. "Temos grandes projetos no Brasil que têm problemas sérios e, muitas vezes, quando um licenciamento prévio para funcionar uma obra é negado, é porque se sabe que, se o Ministério Público for acionado, a primeira coisa que será colocada em disponibilidade serão os bens de quem autorizou".

E concluiu: "Eu estou dizendo isso para chamar a atenção de vocês, porque nós temos Belo Monte, que foi pensada para 11 mil megawatts, e dificilmente será autorizada com mais de 6 mil megawatts. Nós temos duas hidrelétricas no rio Madeira, que são hidrelétricas acima de 4 ou 5 mil megawatts. Para construir essas duas hidrelétricas, vai ser uma guerra, primeiro dentro do próprio governo: o Ministério de Minas e Energia quer fazer, e o Ministério do Meio Ambiente quer cumprir a lei. Segundo, vai ser uma guerra da sociedade, porque certamente não faltarão liminares na Justiça de cada cidade por onde vai passar o rio Madeira".

EMBATE
A previsão de Lula sobre chuvas e tempestades tem se confirmado. Ainda em fevereiro, Guido Mantega havia afirmado que a obtenção da licença ambiental prévia para o Complexo do rio Madeira, primeiro passo para a arrancada da obra, ocorreria em maio. Não aconteceu. O que houve nas últimas duas semanas foi um aquecimento dos ânimos no embate entre organizações da sociedade civil, contrárias ao projeto, e o Ministério das Minas e Energia, Furnas e a empreiteira Odebrecht, suas principais defensoras.

O primeiro grupo, que vem se mobilizando desde o inicio do ano - e com mais intensidade nas últimas semanas -, baseia sua resistência em levantamentos sobre os impactos ambientais e sociais da obra nas comunidades indígenas e ribeirinhas, e a provável poluição da água que abastece Porto Velho. O segundo vem adotando um tom de impaciência. Em audiência realizada nesta terça (9), em Brasília, por exemplo, o diretor de Engenharia da Eletrobrás, Luciano Varella, teria chamado de "estressante" o debate ambiental e proposto uma liberação das obras independente de licenças.

Por sua vez, o Ibama tem sinalizado que não cederá a pressões neste caso. Na audiência de terça, o diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do órgão, Luiz Felipe Kunz Jr., afirmou que o licenciamento ambiental de um projeto do porte do Madeira é um processo complexo. "Poderão acontecer impactos irreparáveis àquela região, às espécie de peixes, às populações ribeirinhas e às comunidades indígenas que vivem ali", esclarece.

Sobre o processo de Belo Monte, os procuradores da República no Pará, Marco Antonio de Almeida e Felício Pontes Jr, autores da liminar que interrompeu o processo de licenciamento das obras, avaliam que a recente decisão da Justiça contra os recursos da Eletrobrás e da Eletronorte é um sinal de que existe uma compreensão do judiciário da necessidade do cumprimento das normas constitucionais acima de interesses econômicos. "É também uma comprovação de que a análise técnica do MP não tem como ser derrubada", afirma Pontes, que acredita que a sentença final deve manter a decisão da liminar provisória.

Para os procuradores, a pressão dos setores interessado na aceleração da liberação das obras da hidrelétrica, por outro lado, deve encontrar dois obstáculos agora: um físico, que é a baixa das águas do Xingu (que impossibilita os estudos de impacto ambiental). E outro político.

"Em ano eleitoral, ignorar problemas ambientais e sociais pode ser um ônus e não um bônus. Vários deputados federais da região foram eleitos por posicionamentos contrários a Belo Monte, e isso conta. O discurso da geração de emprego e renda [por grandes obras] já não tem eco na Amazônia, principalmente depois de experiências como a Transamazônica. Em Anapu, por exemplo, quando começou a se falar na construção da usina, a população simplesmente triplicou. Foram milhares de migrantes nordestinos, gente miserável em busca de trabalho na construção civil. Há três anos, o prefeito do município me disse que estava desesperado porque não tinha como atender a essa população com políticas públicas", afirma Pontes. E conclui: "O povo percebeu que este modelo [dos megaprojetos] não significa desenvolvimento; é o mesmo discurso usado pela ditadura".