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Hidrelétrica liga Roriz a esquema do DF

OESP, Nacional, p. A12
04 de Abr de 2010

Hidrelétrica liga Roriz a esquema do DF

Vannildo Mendes

O inquérito 650, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abre nesta semana uma nova frente de investigação e reforça a condição do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) como "pai" do esquema de corrupção de Brasília desmantelado pela Operação Caixa de Pandora.
Um documento a que o Estado teve acesso faz uma radiografia tão detalhada da hidrelétrica de Corumbá IV que a usina é tratada pelo Ministério Público como uma espécie de obra símbolo da corrupção no Distrito Federal - uma obra que teve nada menos que 17 aditivos ao contrato inicial, todos para injetar dinheiro público na construção.
Inaugurada em 2006 e construída pela estatal Companhia Energética de Brasília (CEB) em consórcio com a empreiteira Serveng-Civilsan, Corumbá IV foi orçada em R$ 280 milhões, mas custou R$ 716,2 milhões, em valores corrigidos - mais de duas vezes e meia o preço inicial. No inchaço de R$ 436 milhões há uma fatia de R$ 179,6 milhões sem justificativa na prestação de contas.
O superfaturamento pode ser explicado com dois exemplos em que foram feitas alterações no projeto. O estudo de viabilidade do edital previa a construção de quatro pontes e 15 quilômetros de estradas vicinais de acesso à usina. Mas foram construídas 14 pontes e 108 quilômetros de estradas. "Não é razoável imaginar um erro tão substancial na elaboração de um estudo de viabilidade", anotaram os auditores. A suspeita é que várias estradas foram pavimentadas por pressão de fazendeiros e políticos locais e inventadas para gerar mais pagamento de propina.
Homenagem. A maior das estradas vicinais de Corumbá IV, com 23 quilômetros, liga Luziânia à usina, margeando propriedades do próprio Roriz, inclusive a Fazenda Palmas. A estrada foi batizada com o sugestivo nome de Lucena Roriz, que vem a ser o pai do ex-governador.
Roriz tem fazendas espalhadas pelo Centro-Oeste, onde cria gado de raça. É conhecido pela participação em leilões. Em um deles, teria comprado a famosa bezerra que disse ter pago com R$ 300 mil de um cheque de R$ 2,2 milhões "emprestados" pelo empresário Nenê Constantino, dono da Gol transportes Aéreos. O cheque, mal explicado na Justiça, acabou provocando a perda do mandato de senador de Roriz, que renunciou em 2007 para não ser cassado.
O documento que radiografa a obra de Corumbá IV é uma auditoria de 186 páginas, realizada em 2008 a mando do então governador cassado e preso José Roberto Arruda (sem partido). Aos valores superfaturados somam-se a cobrança irregular de bônus de 20% por tarefas sublocadas pela parceira privada do empreendimento, a Serveng, pagamento de juros e multas por atrasos, realização de serviços não previstos no contrato original e ônus decorrentes de planejamento malfeito.
Rombo. O prejuízo estimado aos cofres públicos, em valores atualizados, ainda será calculado pelo Tribunal de Contas do DF. Mas cálculos preliminares apontam para algo em torno de R$ 200 milhões.
Quando o dinheiro da CEB minguou, conforme o relatório, as estatais Caesb e Terracap foram induzidas, por pressão de Roriz, a entrar no negócio. Para viabilizar o empreendimento a qualquer custo, conforme o documento, Roriz criou um fundo de investimentos, o FIP BRB, integrado com o fundo de pensão do próprio Banco de Brasília (BRB) e de outras estatais. Além disso, injetou diretamente R$ 39 milhões do governo e reforçou o caixa da CEB. No total, os cofres públicos injetaram R$ 301 milhões na obra.
A auditoria mostra que a obra foi arrancada por "decisão política", sem ao menos dispor de estudo de viabilidade econômico-financeira. Constata desproporcionalidade entre o capital investido pelo governo e seu poder de influenciar as deliberações da empresa. O Tesouro do GDF é dono de 79% do capital do Consórcio Corumbá, responsável pela obra, mas é a Serveng, com apenas 18,74%, quem controla a sociedade porque assumiu, com a concordância do governo, 53,24% das ações ordinárias (com direito a voto).
Por conta da discrepância entre aporte de dinheiro e poder de mando, a sócia privada aprofundou a canalização de dinheiro público na fase final da obra. De abril de 2005 a fevereiro de 2006, o governo do Distrito Federal aportou sozinho R$ 237,5 milhões, em 17 aditivos celebrados no período, sem qualquer contrapartida privada. "Muito pouco esforço financeiro fez a Serveng nos investimentos, diferentemente do impacto que incidiu sobre os acionistas do GDF", anota o documento.
A Serveng entrou no consórcio Corumbá IV em substituição à Via Engenharia e passou a exercer dois papéis distintos no negócio: um, como acionista controlador, com direito a indicar e demitir os diretores; outro, como empresa contratada para executar a maior parcela dos serviços, as obras civis. "Seria como se ela contratasse por um lado e recebesse dela mesma por outro", observa o documento.
A auditoria inclui um estudo feito em 2007 pela Price Waterhouse Coopers, segundo o qual o hidrelétrica, em vez de se valorizar, teve uma depreciação significativa. Seu valor real, hoje, é estimado entre 63% (na pior hipótese) e 83% (na melhor) do patrimônio registrado.

Para entender

1. que é Corumbá IV?
É uma usina hidrelétrica que foi inaugurada em 2006 para geração de 127 megawatts de energia elétrica e abastecimento de água do DF. O lago que alimenta a hidrelétrica tem 173 quilômetros quadrados e foi formado pelo represamento do Rio Corumbá e alguns afluentes.

2. Qual o problema?
Orçada em R$ 280 milhões, a obra teve custo final de R$ 716,2 milhões, aumento de R$ 436 milhões, não justificado na prestação de contas.

3. Quem controla a usina?
O governo do DF é dono de 79% do capital do consórcio, mas a empresa Serveng-Civilsan, que tem 18,74% do capital, controla a sociedade porque assumiu, com a concordância do governo, 53,24% das ações ordinárias.

Abastecimento de água foi usado como pretexto
Represa, poluída com esgoto de mais de um milhão de habitantes, só pode ser usada na geração de energia

O relatório da auditoria sobre a usina de Corumbá IV afirma que o ex-governador Joaquim Roriz empenhou-se pessoalmente para construir a hidrelétrica, a pretexto de gerar energia e garantir abastecimento de água para Brasília nos próximos cem anos.

Suficiente apenas para produzir os 127 MW de energia previstos em contrato, a água represada é imprópria para o consumo humano, tamanho o grau de poluição dos rios que abastecem o lago da represa. Eles recebem o esgoto sem tratamento de mais de 1 milhão de habitantes de aglomerados urbanos do entorno de Brasília, além de resíduos tóxicos de indústrias e de áreas de produção agrícola.
O contrato de concessão n 93/2000, registrado pelo consórcio na Aneel, destina a obra exclusivamente à produção de energia. Em nenhum momento é aventada a possibilidade de abastecimento de água à população. "É questionável o ingresso da Caesb (estatal de saneamento) no empreendimento - estranhamente com recursos integrais do Tesouro do DF -, visto que o contrato não garante o direito de aproveitamento de recursos hídricos", anota o Ministério Público a respeito desse ponto, na primeira avaliação feita com base do relatório.
"O pretexto usado para abastecimento não passa de um conto do vigário", protestou o deputado Paulo Tadeu (PT), que tentou em vão barrar a obra na Câmara Distrital, onde Roriz, a exemplo do governador seguinte, José Roberto Arruda, tinha maioria esmagadora.
Além de não se prestar para abastecimento e produzir energia cara, Corumbá provocou um endividamento preocupante para o consórcio. São R$ 479,6 milhões que ainda precisam ser honrados com credores, principalmente o BNDES, o Banco do Brasil e o BRB.
Descapitalizada por conta do investimento para o qual não estava preparada, a Companhia Energética de Brasília (CEB) deixou de fazer investimentos básicos e manutenção ordinária da rede de distribuição de energia em Brasília. Como consequência, a capital do País tem sofrido frequentes apagões.
A auditoria considerou "questionável" a participação da CEB no negócio e mostra que a companhia despencou no ranking do setor. Era a 6ª melhor em rentabilidade e a 9ª melhor no item endividamento até 2005. Após Corumbá IV, passou a ocupar a 57ª e a 51ª posição, respectivamente.
As distorções, conforme o documento, vêm desde o início do contrato, assinado em 2000 por Rogério Villas Boas Teixeira, então presidente da companhia, e o empreiteiro José Celso Gontijo. Ex-dono da Via Engenharia, o empresário cultiva antigos laços com a elite política do DF. Como testemunhas, assinaram o documento os governadores de Goiás, Marconi Perillo, e Roriz, por Brasília.
Personagem da Operação Caixa de Pandora, Gontijo aparece em um dos vídeos apreendidos pela Justiça entregando maços de dinheiro ao ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, réu colaborador do inquérito.
Conforme as investigações, ele seria um dos empresários que abasteciam o fundo para o mensalão do DEM.
Gontijo ganhou muito dinheiro durante o governo Roriz construindo obras como a Ponte JK, denunciada pelo Ministério Público por um superfaturamento de R$ 26 milhões.
"O teor dos autos evidencia que a participação da Terracap e da Caesb na Corumbá Concessões decorreu de um esforço orquestrado pelo governo do DF para o financiamento desse empreendimento", anotou o conselheiro Ronaldo Costa Couto, do Tribunal de Contas do DF, em setembro de 2008, quando o órgão já detectava indícios de irregularidades na obra e pedia ao MP a abertura de ação penal e civil contra os envolvidos.

Auditoria sobre obra foi realizada a mando de Arruda

Vannildo Mendes

Curiosamente, a auditoria de Corumbá IV foi produzida a mando do governador cassado e preso José Roberto Arruda, em 2008, num momento em que ele queria enfrentar o governador Joaquim Roriz e se livrar de Durval Barbosa, o ex-secretário de Relações Institucionais do DF, cujas delações detonaram a rede de corrupção investigada pela Operação Caixa de Pandora.
Mas Arruda engavetou o documento após saber que era um dos personagens filmados por Durval recebendo propina e ver que entre os envolvidos nas falcatruas de Corumbá IV havia vários aliados seus.
Com a prisão de Arruda, o documento enfim foi encaminhado ao tribunal de contas e chegou às mãos do Ministério Público, que já fez uma primeira triagem dos principais indícios de crime. O próximo passo será a abertura de inquérito policial. A auditoria, que durou três meses, ficou a cargo de um grupo de trabalho integrado por nove membros e subordinado à Corregedoria-Geral do DF. Aprovada em 2000 e iniciada em 2003, a obra só foi concluída no final de 2006, na transição do governo Roriz para o de Arruda.

Envolvidos com obra negam irregularidades
CEB afirma que a obra é rentável e que as pendências foram resolvidas e respondidas aos fiscalizadores

Por meio de nota, o empresário José Celso Gontijo informou que desconhece as irregularidades e não tem informações técnicas sobre a construção da hidrelétrica de Corumbá IV porque a Via Engenharia, da qual foi sócio controlador, desligou-se do empreendimento antes do início das obras, em 2001.
Em julho de 2001, diz a nota, "por decisão empresarial, após consultar a Aneel, em conformidade com a lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a empresa deliberou pela transferência de ações de sua propriedade para terceiros". Com isso, segundo o empresário, a Via desligou-se integralmente do empreendimento e transferiu todos os direitos e obrigações do contrato.
Quando do início das obras, no final de 2001, diz a nota, o empreendimento estava sob a responsabilidade dos novos acionistas: Centrais Elétricas de Brasília (CEB), Serveng-Civilsan, C&M Engenharia e Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb).
Também por meio da sua assessoria, o ex-presidente da CEB Rogério Villas Boas informou que todas as pendências foram resolvidas e respondidas aos órgãos de fiscalização. Disse que os aditivos orçamentários e os aportes de dinheiro público atenderam ao que era permitido legalmente. Ele disse ainda que a obra vem se mostrando rentável e que sua realização só foi possível com a parceria do governo de Goiás. Informou por fim que está à disposição do Ministério Público para esclarecimentos.
A diretoria da Serveng informou, por escrito, que todas as acusações levantadas pelo Ministério Público foram objeto de auditoria contratada pelo consórcio à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em resposta aos pedidos de esclarecimentos do relatório do GDF. Segundo a construtora, essa auditoria da Fipe foi concluída em junho de 2009 "e não encontrou qualquer problema na execução do contrato". A empresa lembra ainda que a aplicação de recursos federais na hidrelétrica Corumbá IV foi analisada anteriormente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que publicou relatório conclusivo a respeito e também não teria encontrado "qualquer irregularidade nos custos envolvidos".

OESP, 04/04/2010, Nacional, p. A12

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