Hidrelétrica é suspensa

O juiz da 3ª Vara Federal de Belém, Rubens Rollo D´Oliveira, suspendeu ontem o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, cuja obra, orçada em R$ 13 bilhões pelo governo federal, está prevista para ser concluída em 2.014 em Altamira, no sudoeste do Pará. Quando estiver em operação, a usina será a maior do Brasil, gerando 11.000 MW de energia elétrica que irão abastecer as regiões Sudeste e Centro-oeste do País.
Rollo alegou em sua decisão, acolhendo liminar impetrada por três procuradores da República no Pará e Mato Grosso, haver irregularidade nos trabalhos do Eia/Rima em andamento e desrespeito à Constituição, que dispõe sobre a necessidade de prévia autorização do Congresso Nacional para exploração de energia elétrica dos rios em áreas indígenas.
A direção das Centrais Elétricas do Norte (Eletronorte), responsável pela construção da usina, não quis comentar a decisão da Justiça Federal. Informou que só irá se pronunciar depois de consultar seus advogados. A empresa planejava retomar ainda neste semestre o projeto de barramento do Rio Xingu.
A área a ser alagada, de 400 quilômetros quadrados, equivale à metade do tamanho da capital paraense. Os procuradores justificam que haverá prejuízos materiais aos índios e alterações no meio ambiente que sequer foram ainda avaliados.
Rollo considerou inexplicável que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não tenham sido chamados pela Eletronorte para opinar sobre o aspecto ambiental e de defesa do patrimônio histórico indígena. Sendo o rio Xingu um rio nacional, a obra de Belo Monte demanda prévio relatório do Ibama e não da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sectam).
Lesão- A participação da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento de Estudos Sociais e Pesquisas (Fadesp), entidade particular ligada à Universidade Federal do Pará (UFPA), no convênio celebrado com a Eletronorte é vista pelo juiz como uma forma de os contratantes fugirem à licitação.
Rollo afirma ainda que a continuação dos pagamentos à Fadesp - entidade por ele classificada como um ninho de luxo e riqueza dentro da combalida UFPA - significa lesar ainda mais o patrimônio público. A Fadesp já elaborou relatórios dessa natureza, não aprovados, sobre a construção das hidrovias do Tapajós e do Tocantins.
O desvio projetado na Volta Grande do Rio Xingu atingirá em cheio a área indígena Paquiçamba, além de parte da cidade de Altamira, que será inundada, segundo Rollo. Haverá reflexos ambientais e sociais de monta, que exigem a mais perfeita elaboração de estudo. Na mesma decisão tomada ontem, o juiz determinou o bloqueio de R$ 4 milhões, depositados no Banco do Brasil em favor da Fadesp.
Sítios- Os procuradores da República Felício Pontes Júnior, Cláudio Chequer e Suzete Bragagnollo afirmam na ação que a Eletronorte declarou, em fevereiro do ano passado, que o projeto ainda não estava definido. Mas, em março deste ano, novamente provocada, a empresa informou que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) estava sendo realizado pela Fadesp e que o processo de licenciamento ambiental tramitava perante a Sectam, e não junto ao Ibama, em que pese as características da imensa obra.
O pior é que a Eletronorte contratou a Fadesp, sem licitação, para a elaboração do estudo e do relatório ao preço de R$ 3.835.532,00. O termo de referência do empreendimento, que determina o conteúdo do EIA/Rima, não contou com a participação do Iphan malgrado a área de incidência direta da obra abrigar sítios arqueológicos, acrescentam os três procuradores.
Ibama- O termo de referência, submetido e aprovado pela Sectam, determina a realização de quatro campanhas de campo para a elaboração do EIA-Rima. Entretanto, verificando-se as datas do cronograma de execução, notou-se que o término de uma das campanhas está previsto para novembro de 2001, sendo que a finalização do EIA-Rima está prevista para março de 2001. Impossível, portanto, de se completar a referida campanha.
Na avaliação do Ministério Público Federal, a hidrelétrica de Belo Monte é obra causadora de significativa degradação do meio ambiente. Isso é inegável. Portanto, para que seja legítima sua execução, é necessário o estudo prévio de impacto ambiental, bem como o seu (EIA/Rima).
Depois de afirmar que a área a ser afetada pela construção da hidrelétrica pertence à União, os procuradores argumentam que o licenciamento ambiental somente poderá ser realizado pelo Ibama, nunca pela Sectam, como desejam a Eletronorte e a Fadesp.