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A Hidrelétrica de Tijuco Alto causa a morte do Ribeira!

Boletim Informativo MOAB n. 12, dez. 2006, p. 1, 3-4
Autor: TATTO, Nilto
31 de dez de 2006

A Hidrelétrica de Tijuco Alto causa a morte do Ribeira!
Uma retrospectiva do processo da Hidrelétrica de Tijuco Alto. Entenda o andamento do processo. Não podemos cochilar, pois como diz na Bíblia, vigiai e orai pois enquanto vocês dormem, os senhores tramam na calada da noite

Entenda o processo: barragem e Tijuco Alto

A Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto (UHE Tijuco Alto) é um empreendimento planejado pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), uma das empresas do Grupo Votorantim, para aumentar a oferta de energia elétrica para seu complexo metalúrgico localizado na cidade de Alumínio, antiga Mairinque, no interior de São Paulo. A localização da UHE Tijuco Alto esta prevista para o alto curso do rio Ribeira de Iguape, na i, divisa dos Estados de São Paulo e Paraná, cerca de 10 quilômetros a montante da cidade de Ribeira (SP) e Adrianópolis (PR), e a aproximadamente 333 km de sua foz, no complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia-Paranaguá.

Para se realizar a construção de uma UHE é necessário que o projeto da barragem obtenha uma licença ambiental concedida pelo órgão ambiental responsável, o IBAMA. Para tanto, o realizador do projeto precisa apresentar um estudo do impacto ambiental que o empreendimento poderá causar na área em que pretende ser construído.

O primeiro processo de licenciamento ambiental da UHE Tijuco Alto foi arquivado em outubro de 2003 depois do Ibama constatar uma série de falhas nos estudos apresentados pela CBA. Foram praticamente 16 anos de idas e vindas, passando pelos órgãos ambientais estaduais de SP e PR até que é decidido que a análise do empreendimento deveria ser feita pelo Ibama por se tratar de um rio federal. Esta decisão só ocorreu depois de o Ministério Publico Federal interferir no processo e da grande mobilização liderada pelo MOAS com apoio de várias organizações sociais e ambientalistas com atuação no Vale do Ribeira.

Em julho de 2004, a CBA recebe do órgão federal um termo de referência para dar início ao novo estudo, que foi realizado pela Cnec Engenharia e entregue ao Ibama em outubro de 2005.

Os estudos ainda estão sob análise e durante este último período o Ibama solicitou a CBA algumas complementações. Em breve o Ibama deve dar o seu parecer. Paralelamente o movimento contra a construção de Tijuco Alto e das outras barragens previstas no Rio Ribeira de Iguape ganhou força com a adesão de novos atores, transformando em um movimento amplo, contando com a participação daqueles que são ameaçados diretamente pelo empreendimento, comunidades quilombolas e de agricultores familiares e apoio de outros movimentos sociais e ambientalistas com atuação no Vale do Ribeira e algumas instituições e redes com atuação nacional.

A decisão sobre a construção de Tijuco Alto está nas mãos do Governo Federal. Depende fundamentalmente de uma decisão política se cabe ou não a barragem no Rio Ribeira de Iguape.

A legislação atual exige que se faça uma análise integral de todos os empreendimentos previstos para o Rio Ribeira de Iguape. Portanto a previsão de construção das outras três barragens, Funil, Itaóca e Batatal, devem ser considerados nos estudos apresentados pela CBA. Até porque ficou claro na reunião com o Ministério de Minas e Energia, que estas três barragens ainda são consideradas, contrariando o discurso de que somente Tijuco Alto está em discussão neste momento.

O impacto social, econômico que a construção das quatro barragens pode provocar para as comunidades quilombolas, caiçaras e agricultores familiares são imensuráveis e não são considerados adequadamente nos estudos apresentados pela CBA/Cnec.

Duas cavernas serão inundadas e há poucos estudos se afetará outras em função do solo arenoso da região;
Intensificação do processo de assoreamento do rio principal e de afluentes na montante do rio;
Inundação de solos férteis para a agricultura familiar e descontrole das enchentes que contribuem para a fertilização do solo para a agricultura das comunidades situadas abaixo do reservatório;
Alteração no PH da água com forte ameaça de contaminação por metais pesados, resíduos das antigas minerações que operavam na região a ser alagada;
Possíveis mudanças no microclima, com alteração no regime de chuvas e conseqüente diminuição da produtividade das roças das comunidades;
O desmatamento de 5.180 hectares, sendo 53% em estagio médio e avançado;
Impacto na fauna com a chegada de novas espécies e a fuga ou extinção de outras;
Impactos na quantidade e variedades de peixes com grave conseqüência para aqueles que dependem da pesca como sobrevivência;
Falta ainda análise mais aprofundada sobre os impactos na região do lagamar;
Impacto social durante o processo de construção com a chegada de muitos trabalhadores de fora com graves conseqüências para os serviços públicos (saúde, educação, saneamento etc..) e com própria permanência daqueles que ficarão no local sem emprego;

Impacto arqueológico com a inundação de 35 sítios;
Como podemos verificar boa parte dos impactos são admitidos pelo próprio empreendedor.
A promessa de royalties com a geração de energia para as prefeituras está muito aquém das suas necessidades. Os municípios afetados ficarão com o impacto social durante e pós construção e os rendimentos advindos dos royalties provavelmente não serão o suficiente para arcar com as novas demandas por serviços públicos.

Novos desempregados, remanescentes da obra, ficarão na região e demandarão mais investimentos das prefeituras.
Os empregos gerados durante a construção serão para os operários das construtoras que deslocarão de outras obras. Os novos e poucos empregos gerados após a construção serão altamente especializados e serão ocupados por gente de fora da região.

Esta é a fotografia que podemos vislumbrar olhando o que aconteceu em outras regiões que tiveram impactos com a construção de baragens.

As autoridades e a sociedade local e brasileira têm a responsabilidade com as gerações futuras de manter o rio correndo livre e com vida.

Será que todos os rios brasileiros deverão virar lagos para suprir a demanda desenfreada por energia e com grande conseqüência para a biodiversidade e para as populações que dependem deles para a sua perpetuação?
Sabemos que há outras alternativas para suprir esta demanda. Porque não se investe mais em tecnologia e em campanhas para aproveitar melhor a energia que já é produzida. Os Estados Unidos da América vem crescendo taxas maiores que o Brasil nos últimos 10 anos e não precisou construir novas usinas. Investiu em tecnologia e em campanhas contra o desperdício.

Devemos correr um grande risco com conseqüências para toda a população do Vale do Ribeira, atual e futura, para satisfazer a necessidade de uma empresa produzir alumínio para exportação? Concentrar mais riqueza à custa do empobrecimento da população do Vale do Ribeira? Há outras alternativas em curso que merecem apoio e atenção dos governos, da iniciativa privada e da sociedade brasileira. O potencial turístico do Vale do Ribeira ainda não recebeu o volume de investimento e atenção necessária. As iniciativas de manejo de recursos naturais ainda recebem pouco apoio e quando recebe são pontuais e desarticulados. O aproveitamento da rica biodiversidade do Vale do Ribeira ainda não é considerado para os investimentos em ciência e tecnologia.

É hora de juntarmos forças e unidos pedir um outro desenvolvimento para o Vale do Ribeira. Diferente daquele que foi implementado historicamente em outras regiões de São Paulo e do Brasil, gerando concentração de renda, aumento da pobreza e degradação ambiental.

Desenvolvimento, sim! De qualquer jeito, não!
Nilto Tatto / ISA

Boletim Informativo MOAB n. 12, dez. 2006, p. 1, 3-4

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