Hidrelétrica de Manso opera sem licença ambiental e descumpre acordo

A Usina Hidrelétrica de Manso, localizada na região do Alto Pantanal e construída no rio Manso na bacia hidrográfica do rio Cuiabá, um dos principais afluentes do Rio Paraguai, está operando desde 2003 com licença ambiental vencida. A afirmação foi feita por representantes do órgão licenciador a secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) de Mato Grosso. A usina também é apontada por ambientalistas e 15 mil famílias de ribeirinhos como a responsável pelo desaparecimento dos peixes da região, embora pesquisadores que estudam os impactos da UHE continuem reticentes quando questionados sobre o assunto.

Além de estar contrariando a resolução 237 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que regula o licenciamento ambiental, a empresa administradora da Usina, Furnas Centrais Elétrica também está descumprindo cláusulas existentes no próprio contrato de concessão de energia, no qual está previsto a caducidade da concessão no caso de irregularidades referentes à legislação ambiental.

Não é a primeira vez que a Usina de Manso vem a tona com polêmicas referentes a questão ambiental, e desde o início de sua construção - planejada na década de 70 e só finalizada em 1999 - ambientalistas e representantes do governo se desentendem sobre os impactos que a UHE de Manso poderia gerar no pantanal mato-grossense, uma vez que a barragem está localizada justamente em uma região conhecida por ser ponto de desova de espécies como: pintados, piraputangas e dourados. Construída com um custo de 340 milhões de reais, o lago da hidrelétrica formou-se a partir da inundação de uma área de 427 quilômetros quadrados - cerca de 5 mil campos de futebol - entre os municípios de Nova Brasilândia e Chapada dos Guimarães.

Apesar do grande reservatório, segundo dados de Furnas, a UHE tem capacidade de geração de até 212 megawats (MW), mas produz de forma fixa apenas 97 MW de energia, ou o equivalente a três pequenas centrais elétricas com represamento de áreas até cem vezes menores do que a da gigantesca Manso.

"A Usina já foi autuada umas seis vezes pela secretaria devido ao vencimento da licença ambiental e descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Sendo que o último pedido de continuidade ao processo de licenciamento ambiental feito pela empresa administradora da UHE, Furnas Centrais Elétricas, foi em 2003", explicou a superintendente de Infra-Estrutura Mineração Indústria e Serviços da Sema, Suzan Lanes de Andradade.

Ao ser questionada sobre o porquê da secretaria não ter embargado o funcionamento da Usina, a superintendente afirma que caberia à justiça essa tarefa e não à Sema. "Já autuamos a Usina e fizemos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 06 de julho de 2000, em conjunto com o promotor de Chapada dos Guimarães Jaime Romaquelli. Caberia a ele agora dar continuidade à ação", explica Lanes. Para Romaquelli a dificuldade de se concluir o processo contra Furnas, referente a UHE de Manso, se deu devido a questões políticas e empecilhos gerados pelo antigo presidente da extinta Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema), atual Sema, Moacir Pires afastado do cargo por ser um dos acusados de facilitar desmatamento em Mato Grosso durante a Operação Curupira.

"Demoramos quase dois anos para termos acesso aos documentos referentes a Usina Hidrelétrica de Manso, pois apesar do excelente trabalho da equipe técnica, o antigo secretario da Fema (Moacir Pires), colocava inúmeras dificuldades para nosso trabalho. Mas há quatro meses já encaminhei o pedido da ação a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para darmos continuidade no processo referente a Furnas. Como o lago da Usina abrange dois municípios a ação tem que ser feita em nível Estadual e não somente pela comarca de Chapada dos Guimarães que é minha esfera de atuação", explicou o promotor, lembrando que devido ao fato de não ter cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta a Furnas já responde por uma multa de cerca de 20 milhões de reais.

O não cumprimento do TAC, além de ter gerado autuações pela Sema e pedido de multas pelo MPE também é a razão da falta de licenciamento ambiental para operação da UHE Manso. De acordo com explicação de técnicos da secretaria que acompanharam o processo, Furnas não cumpriu os seguintes termos do acordo: construção de uma Estação Experimental de Psicultura, reformulação do estudo de Zoneamento Ambiental da região de influência da UHE - depois que o primeiro estudo apresentado foi rejeitado e a realização de programas de recuperação de áreas degradadas que previa o reflorestamento de 100 metros em toda Área de Preservação Permanente (APP) no em torno do lago do reservatório.