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13 de Mar de 2007
O deputado federal Henrique Afonso (PT-AC) apresentou, no dia 6 deste mês, requerimento à Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para realizar uma audiência pública a fim de discutir a prática do infanticídio nas áreas indígenas do país. Como justificativa para o pedido, o parlamentar revelou que, apesar da
convergência do sistema jurídico internacional e da legislação brasileira na garantia dos direitos humanos, do direito inalienável à vida, mesmo com os avanços da ciência e da tecnologia na saúde, existem centenas de casos de crianças indígenas sacrificadas em aldeias espalhadas pelo interior do Brasil. "Sabemos que nesses locais existem casos de crianças que foram envenenadas, enterradas vivas, por terem nascido com algum defeito físico, com algum problema neuromotor, por serem meninas quando a família esperava um menino, por serem gêmeas, por serem filhas de mães solteiras, todos casos em que não há sequer a oportunidade de acesso à assistência médica, aos avanços da medicina, em que predominam razões culturais", afirma Henrique no documento. O parlamentar acreano pede em seu requerimento que a audiência seja realizada na própria Câmara para que todos os parlamentares possam participar efetivamente da discussão. Ele pede também que a audiência tenha a participação da doutora Ana Keila Pinezi, da Universidade São Paulo (USP); da doutora Márcia Suzuki, do Movimento Atini; da doutora Débora Duprat, coordenadora da sexta Câmara da Procuradoria-Geral da República; do doutor Mércio Gomes, presidente da Funai; e do líder indígena Kamiru Kamayurá. Na avaliação do parlamentar, a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, possui grande responsabilidade na defesa dos direitos humanos fundamentais, como o direito à vida, à inclusão social, sem distinção de procedência étnica. "Precisamos garantir a esses pequenos brasileiros todos os seus direitos, principalmente, o mais elementar, que é o direito à vida", conclui Henrique.
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