Guarapiranga: patrimonio de Sao Paulo

Guarapiranga: patrimônio de São Paulo
Em se falando de defesa e gestão de nossas preciosas fontes de água, São Paulo é um Estado absolutamente pioneiro
Edson Aparecido
A maior parte do corpo humano e do próprio Planeta Terra é composta de água. Todos sabemos que a água é o bem mais precioso do século 21, mais ainda do que o petróleo. Sabemos também que a questão do abastecimento de água é ponto delicado no equilíbrio ambiental da Região Metropolitana de São Paulo RMSP.
A preservação dos recursos hídricos de São Paulo tem sido uma prioridade da ação do governo do Estado. Isso desde a época do saudoso governador Mário Covas, e continua sendo na administração Geraldo Alckmin. Em 1997, Covas promulgou a Lei Estadual no 9.866, estabelecendo a Política Estadual de Proteção e Recuperação dos Mananciais. Essa legislação definiu a criação de Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais APRM, cuja primeira experiência ocorre com o governo Alckmin, justamente a APRM Guarapiranga.
Em se falando de defesa e gestão de nossas preciosas fontes de água, São Paulo é um Estado absolutamente pioneiro. Foi a primeira unidade da Federação a discutir um modelo de gestão dos recursos hídricos.
A política de recursos hídricos do Estado de São Paulo define a água como um bem público, dotado de valor econômico. Entende que o abastecimento público é sua prioridade.
A Região Metropolitana de São Paulo está classificada como região crítica em termos de acesso a recursos hídricos. A recuperação e preservação dos mananciais da RMSP, especialmente aqueles mais afetados pela urbanização descontrolada, como é o caso desse autêntico patrimônio do povo de São Paulo que é a Represa do Guarapiranga, exigem ações diversas. Estas, em síntese, resumem-se a investimentos em infra-estrutura, legislação adequada e fiscalização. Essas ações só são possíveis mediante uma forte cooperação do Estado com os municípios e a sociedade civil.
É justamente esse o esforço que o governo do Estado vem fazendo. Em parceria com a Prefeitura de São Paulo, foram investidos, de 1995 a 2000, cerca de US$ 336 milhões no Programa Guarapiranga, em ações de saneamento ambiental, desenvolvimento urbano, proteção ambiental e gestão da bacia hidrográfica. Essas informações, contudo, foram ignoradas pelo deputado Simão Pedro PT em seu artigo "Salvar Guarapiranga" (27/8).
Foram construídas duas estações de tratamento de esgotos; 382 km de redes coletoras de esgotos; foram feitas melhorias na coleta e disposição de resíduos sólidos, beneficiando 17.350 famílias com a reurbanização de favelas. Foram implantados seis parques, sendo um deles com 180 ha, bem como elaborado o Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental e formulado o projeto de lei que deu origem à Lei no 9.866/97, definindo uma nova abordagem para a proteção dos mananciais. Enquanto o PSDB fez tudo isso, outros grupos políticos se associam à ocupação clandestina e criminosa que ocorre na região do Guarapiranga.
Atualmente, o governo do Estado está preparando outro programa voltado à proteção e recuperação de todos os mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, em continuidade ao Programa Guarapiranga, também com apoio do Banco Mundial. Participam diversos órgãos estaduais, a Sabesp e as Prefeituras de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema, Guarulhos, Mogi das Cruzes e Suzano, com investimento previsto de US$ 342 milhões para os próximos seis anos.
O Projeto de Lei no 85/2004 para a Bacia do Guarapiranga, encaminhado à Assembléia Legislativa, foi resultado de um amplo processo de consultas, envolvendo o Subcomitê das Bacias Hidrográficas do Cotia e Guarapiranga, o Comitê do Alto Tietê, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e o Conselho Estadual do Meio Ambiente, além das áreas técnicas do governo. Esse processo resultou em uma proposta consistente, que confiamos possa alterar a forma de ocupação daquela bacia, pois define índices de ocupação compatíveis com metas de qualidade da água e possibilita que a fiscalização seja exercida com o apoio dos municípios.
A aprovação do PL 85/2004 é urgente e esperamos que a Assembléia Legislativa viabilize sua aprovação o mais rápido possível. O governo do Estado continuará cuidando para que as outras ações necessárias sejam efetivadas em benefício da população e da preservação dos nossos recursos hídricos.
Edson Aparecido é deputado estadual e presidente do Diretório Municipal do PSDB de São Paulo

JT, 05/09/2004, p. A2