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27 de Jul de 2010
A prefeitura de Guajará-Mirim pretende contar com mais de R$ 430 mil em 2011 para a proteção e preservação do Parque Municipal Natural do Parecis. Os recursos são do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), órgão ligado ao Ministério da Justiça.
O Parque Natural dos Parecis, criado em 2007 por decreto-lei (n 1.240), abrange uma área de 1.397,0247 alqueires. O plano de manejo apresentado pela prefeitura tem o objetivo de conservar, proteger, diversificar, ampliar e recuperar a cobertura vegetal nativa e promover formas sustentáveis de contato com a natureza por meio do ecoturismo.
O município possui pelo menos quatro reservas extrativistas, outras duas biológicas e quatro parques. Guajará-Mirim é o município de Rondônia que mais acolheu Unidades de Conservação, com potencial para atividades de exploração sustentável de recursos naturais, com destaque para o extrativismo, o ecoturismo e os estudos científicos.
Como funciona o FDD:
O dinheiro do fundo vem de multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, além de condenações judiciais de ações relacionadas ao meio ambiente e outros direitos difusos. Em 2011 serão destinados R$ 9,85 milhões para um total de 59 projetos, escolhidos em meio a 800 propostas. O processo de seleção acontece sempre um ano antes.
Este ano foram aprovados 11 projetos federais, 12 estaduais, 15 municipais e 21 entidades civis. O CFDD também fiscaliza e exige a prestação de contas regulares sobre o andamento das propostas.
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