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Autor: Vanessa Lima
28 de Abr de 2011
Com objetivo de coordenar os trabalhos de regularização das escolas estaduais junto ao Sistema Estadual de Ensino, foi instituído esta semana um Grupo Tarefa composto por membros do Conselho Estadual de Educação, Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Desporto (Secd) e Universidade Estadual de Roraima (Uerr). O grupo foi criado por meio de decreto assinado pelo governador Anchieta Júnior (PSDB).
Um perfil educacional traçado pela Secd junto com a equipe do Censo Escolar e a Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) detectou a necessidade, principalmente nas escolas da área rural e indígena, de trabalhar na legalização de algumas das 366 instituições escolares da rede de educação.
A atuação em busca do amparo legal de funcionamento das escolas é fundamental para a garantia de recursos públicos, o efetivo funcionamento das instituições escolares estaduais e a segurança da certificação dos beneficiários, que nesse caso são os alunos.
O Grupo Tarefa irá trabalhar no credenciamento das escolas junto ao Conselho Estadual de Educação, o reconhecimento com todos os procedimentos na auditoria de ensino e a legalização interna.
Apenas de início, para o funcionamento legal, as escolas necessitam ter dois instrumentos básicos. Um seria o Projeto Político Pedagógico da escola, que deve conter também a Proposta Pedagógica, e o outro é o Regimento Escolar Interno. Essas seriam apenas algumas das exigências legais.
O presidente do Grupo Tarefa, composto por sete membros, é o professor Fausto Silva Mandulão. Para a execução dos trabalhos o grupo terá prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado.
CONSELHO - Também por meio de decreto foi criado pelo governador Anchieta Júnior o Conselho Superior de Política Educacional do Estado, com a finalidade de estabelecer políticas, diretrizes e metas para o Sistema Estadual de Ensino e ainda acompanhar e avaliar o seu desenvolvimento.
O conselho tem por atribuição específica unir os organismos ligados à educação em Roraima. O chefe do Executivo é quem preside o grupo de trabalho composto ainda por representantes da Secd, Uerr, Universidade Virtual de Roraima (Univir) e de escolas privadas e de ensino superior privado.
"O conselho é um serviço publico de extrema relevância porque se preocupa com a finalidade do sistema educacional", destacou Lenir Rodrigues, secretária de Educação.
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