Coiab-Manaus-AM
01 de Set de 2004
A criação de um Grupo de Trabalho Interministerial, para discutir um Programa Integrado de proteção e gestão ambiental das Terras Indígenas será realidade, em breve, informou a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a 10 líderes da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), durante a audiência realizada em Brasília, no dia 20 de agosto último. O GT, que terá a participação paritária de representantes dos povos indígenas, deverá, em 90 dias, definir, entre outras questões, o objetivo geral, os objetivos específicos, os temas de abrangência, as estratégias de ação, diretrizes e procedimentos do Programa, que depois será apresentado ao Fundo Global da Facilitação para o Meio Ambiente (GEF), para efeitos de financiamento.
Deverão compor o GT representantes da Secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; da Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça (MJ); da Fundação Nacional do Índio (Funai)/MJ; e dos Povos indígenas das regiões Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sudeste e Sul do país.
Na audiência, a Coiab apresentou à Ministra Marina Silva documento com propostas de diretrizes estratégicas para este Programa, tais como o reconhecimento e fortalecimento do Sistema Indígena de Áreas Protegidas; a priorização de Ações Permanentes e Sustentáveis para a Proteção das Terras Indígenas; o fomento de ações de recuperação de áreas alteradas ou degradadas e prevenção de impactos ambientais em territórios indígenas; a criação de Fundo Indígena Permanente que concentre recursos oriundos das compensações dos serviços ambientais prestados pelos territórios indígenas; a repartição de benefícios do uso da biodiversidade e outras fontes de recursos oriundos da cooperação internacional; o apoio à implementação de planos de etnogestão sustentável de todas as Terras Indígenas; e a articulação das políticas ambientais com as políticas indigenistas e outras políticas setoriais relevantes para a gestão e conservação da biodiversidade nas Terras Indígenas.
As propostas da Coiab fundamentam-se no fato de que as terras indígenas constituem as maiores áreas contínuas de floresta, cerrado e importantes elementos dos corredores ecológicos de preservação da mata atlântica. Elas são ainda as áreas mais protegidas das agressões ambientais como o desmatamento e as queimadas, além de concentrarem as maiores e mais importantes zonas prioritárias para a conservação da biodiversidade.
A Coiab, além de ter garantido a criação do Grupo de Trabalho, reivindicou do Ministério do Meio Ambiente a imediata revisão do Relatório Final da Conferência Nacional de Meio Ambiente, de 2003, que tinha excluído artigo referente a revogação dos atos normativos que criam unidades de conservação em sobreposição com Terras Indígenas, o qual tinha sido aprovado por unanimidade na Plenária de Biodiversidade da Conferência. Solicitou ainda informações sobre a iminente publicação de Portaria de Grupo de Trabalho Interministerial referente ao Artigo 57 da Lei 9985/2000, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), que trata da "regularização das eventuais superposições entre áreas indígenas e unidades de conservação" e da participação das "comunidades envolvidas" neste GT. A Coiab reivindica também participação paritária de representantes indígenas no GT.
A Ministra, segundo as lideranças da Coiab, reconheceu que houve um erro na formatação final do relatório da Conferência Nacional, mas que será corrigido na versão eletrônica e na próxima edição gráfica, com a incorporação do citado artigo que busca garantir o respeito aos direitos originários dos Povos Indígenas e os meios necessários para a conservação da biodiversidade e uso sustentável dos recursos naturais nas terras indígenas.
Quanto ao GT referente ao Artigo 57 da Lei do Snuc, a Ministra Marina disse que ainda estão havendo discussões do MMA com a Funai e que não há previsão de quando será criado o referido Grupo. Quando isso acontecer, no entanto, a participação paritária dos povos indígenas também será garantida.
Os líderes da Coiab discutiram ainda com a Ministra do Meio Ambiente sobre a estratégia a ser adotada pelo Governo Federal para apresentação no Congresso Nacional do Ante-Projeto de Acesso a Recursos Genéticos. A expectativa é de que o Governo, através da Casa Civil, adote na integra a versão enviado pelo MMA. Já a preocupação maior é com eventuais alterações à proposta no Congresso Nacional, principalmente no Senado. O MMA espera que o Projeto de Lei (PL) tramite no Congresso até o final do ano, onde a sociedade civil organizada poderá se pronunciar.
Sobre a demanda da Coiab referente a uma maior integração e coordenação das ações indigenistas dentro do MMA, a Ministra informou sobre os cuidados para não criar um outro órgão indigenista dentro do Ministério mas que tem a preocupação de que a questão indígena seja trabalhada em todas as Secretárias, cuja articulação deve ser retomada. Informou também que o Ministério tem adotado a estratégia de dar cidadania através de bons projetos e processos institucionais, no contexto de uma ação estruturante, mesmo em casos complexos como a questão indígena.
Na avaliação dos líderes da Coiab, as discussões com a Ministra Marina Silva mostraram o quanto é importante trabalhar pela unidade do movimento indígena, a qualificação das discussões sobre reivindicações históricas e emergentes dos povos indígenas e a capacitação para poder formular e apresentar propostas concretas que objetivem a garantia dos direitos indígenas.
Participaram da Audiência com a Ministra do Meio Ambiente, entre outros, os seguintes líderes: coordenador geral da Coiab, Jecinaldo Babosa Cabral / Saterê Mawé; presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal da Coiab, Cecíclio Corrêa / Mura; coordenador do Departamento Etnoambiental da Coiab, João Neves / Galibi-Marworno; representante da Coiab em Brasília, José Adalberto Silva / Macuxi; Gerente Técnico do Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (PDPI), Escrawen Sompré / Xerente; e, representante do Conselho Indígena de Roraima (Cir), Julho Macuxi.
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