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Grupo de Trabalho Interministerial de Política Indigenista

Grupo de Trabalho Interministerial de Política Indigenista
08 de nov de 2004

Portaria no 893 de 08/11/2004

PPA - 2004 a 2007

o Plano Plurianual de Investimentos, dividido em Programas, que se subdividem em Ações de implementação continuada no período de 2004 a 2007.

o Objetiva o estabelecimento, a avaliação e o cumprimento de metas por parte do Governo Federal.

PPA - 2004 a 2007

o Há diversas ações de governo destinadas ao atendimento das demandas das comunidades indígenas. Tais ações, que não representam a totalidade das políticas públicas voltadas às comunidades indígenas, se concentram em dois Programas do PPA:

o Programa Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas;

o Programa Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento.

o As ações desses Programas são executadas por seis Ministérios sob a coordenação e gerência do Ministério da Justiça, sendo o gerente o presidente da FUNAI

Programa 0150

Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas

o Objetivo

o Garantir o pleno exercício dos direitos sociais básicos dos índios e a preservação do patrimônio cultural das sociedades indígenas.

o Órgãos envolvidos

Ministério da Educação

Ministério da Justiça

Ministério da Saúde

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Ministério do Esporte

Ações - Programa 0150

Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas

o Sistema Censitário das Populações Indígenas - FUNAI

o Instalação de Casas de Cultura em Aldeias Indígenas - Memorial do Patrimônio Cultural - FUNAI

o Estruturação de Unidades de Saúde para Atendimento à População Indígena - FUNASA

o Construção de Moradia para Comunidade Indígena - FUNAI

o Apoio a Estudos e Pesquisas no âmbito das Populações Indígenas - FUNASA

o Capacitação de Professores para a Educação Fundamental Indígena - FNDE

o poio ao Ensino Fundamental Escolar Indígena - FNDE

o Apoio à distribuição de material didático e paradidático para a educação escolar indígena - FNDE

o Assistência Técnica e Extensão Rural em Áreas Indígenas - Ministério do Desenvolvimento Agrário

o Gestão e Administração do Programa - FUNASA

o Atendimento Emergencial aos Povos Indígenas - FUNAI

o Atendimento aos Adolescentes e Jovens Indígenas em Situação de Risco Social - FUNAI

o Realização dos Jogos dos Povos Indígenas - Ministério do Esporte/FUNAI

o Capacitação de Indígenas e Técnicos de Campo para o Desenvolvimento de Atividades Auto-Sustentáveis em Terras Indígenas - FUNAI

o Capacitação de professores e técnicos em educação escolar indígena - FUNAI

o Garantia dos Direitos e Afirmação dos Povos Indígenas - FUNAI

o Comunidade Escolar nas Aldeias - FUNAI

o Pesquisa sobre Populações Indígenas - FUNAI

o Funcionamento do Museu do Índio - FUNAI

o Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - FUNAI

o Publicidade de Utilidade Pública - FUNASA

o Funcionamento do Centro Especial de Assistência do Índio - FUNAI

o Assistência a Estudantes Indígenas fora de suas Aldeias - FUNAI

o Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas - FUNASA

o Promoção da Educação em Saúde dos Povos Indígenas -FUNASA

o Capacitação de Profissionais para Atenção à Saúde da População Indígena - FUNASA

o Organização, Preservação e Divulgação dos Acervos Documentais sobre Índios e a Política Indigenista - FUNAI

o Atenção à Saúde dos Povos Indígenas - FUNASA

o Acompanhamento da Execução e Apoio Técnico às Ações de Saúde Indígena - FUNAI

o Gestão e Disseminação das Informações acerca da Temática Indígena - FUNAI

o Manutenção de Casas de Cultura em Aldeias Indígenas - Memorial do Patrimônio Cultural - FUNAI

Programa 0151

Proteção de Terras Indígenas,

Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento

o Objetivo

o Garantir e proteger a integridade do patrimônio territorial e ambiental das sociedades indígenas.

o Órgãos envolvidos

o Ministério da Justiça

o Ministério do Meio Ambiente

Ações - Programa 0151

Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento

o Regularização e Proteção de Terras Indígenas na Amazônia Legal - PPTAL (Programa-Piloto) - FUNAI

o Demarcação e Aviventação de Terras Indígenas - FUNAI

o Fomento a Projetos Especiais Voltados à Proteção das Terras e das Populações Indígenas - FUNAI

o Conservação e Recuperação da Biodiversidade em Terras Indígenas - FUNAI

o Fiscalização de Terras Indígenas - FUNAI

o Fomento às Atividades Produtivas em Áreas Indígenas - FUNAI

o Funcionamento de Postos Indígenas - FUNAI

o Regularização Fundiária de Terras Indígenas - FUNAI

o Fomento a Projetos de Gestão Ambiental dos Povos Indígenas da Amazônia (Programa-Piloto) - MMA

o Estudos dos Impactos Ambientais e Culturais de Empreendimentos em Terras Indígenas - FUNAI

o Localização e Proteção Etno-ambiental de Índios Isolados e de Recente Contato - FUNAI

o Identificação, Delimitação e Revisão de Terras Indígenas - FUNAI

o Fomento à Gestão Ambiental em Terras Indígenas - FNMA

Ministérios com ações sobre questão indígena não contempladas pelos dois Programas do PPA

o Ministério da Cultura

o Ministério das Cidades

o Ministério da Integração Nacional

o Ministério da Defesa

o Ministério das Relações Exteriores

o Ministério de Minas e Energia

o Ministério da Previdência Social

o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

o Secretaria Especial de Direitos Humanos

o Secretaria Especial da Promoção e da Igualdade Racial

DIAGNÓSTICO

o Os órgãos não atuam de forma articulada;

o Baixa efetividade das ações;

o Ausência de política de recursos humanos específica;

o Baixa capacidade para resposta tempestiva e suficiente às demandas indígenas;

o Iniciativas isoladas de mecanismos de articulação entre alguns órgãos governamentais (Termos de Cooperação Técnica);

o Fragilidade na garantia dos direitos constitucionais;

o Indefinição das responsabilidades e fragilidade de mecanismos de pactuação, contratualização e avaliação entre órgãos federativos;

o Desatualização/inexistência de marcos legais;

o Pouca especificidade dos programas e ações;

o Insuficiência de meios e ações para estímulo à produção econômica e etno-desenvolvimento dos Povos Indígenas;

o Ocorrência de violação aos Direitos Humanos dos Povos Indígenas (discriminação etno-racial, direito à vida e direito sócio-cultural).

ENCAMINHAMENTOS DO GT

o 1. Principais LINHAS DE AÇÃO

o Consolidação do Território

? Regularizar todas as Terras Indígenas;

? Implantar um sistema integrado de extrusão, proteção e vigilância para as Terras Indígenas;

? Elaborar planos de gestão ambiental no entorno das Terras Indígenas.

ENCAMINHAMENTOS DO GT

o 1. Principais LINHAS DE AÇÃO

o Políticas Sociais

? Articular e integrar as ações sociais dirigidas aos Povos Indígenas;

? Implantar programa de segurança alimentar (Fome Zero) nas comunidades indígenas;

? Consolidar os distritos sanitários especiais indígenas;

? Iniciar processo de formação de 4000 professores indígenas em licenciatura específica.

? Promover o acesso e a permanência de estudantes indígenas em cursos universitários, conforme previsto no PROUNI e no PL que estabelece o sistema de cotas nas universidades públicas;

? Ampliar a oferta do ensino fundamental completo e médio nas escolas indígenas;

? Promover a produção de materiais didáticos de autoria indígena nas línguas indígenas, bilíngües e/ou em português para uso nas escolas das aldeias.

o Etnodesenvolvimento

? Garantir a formação dos Povos Indígenas em etnoecologia, gestão e manejo do patrimônio cultural

? Fomentar a cooperação e parceria governamental na execução de ações relacionadas ao etnodesenvolvimento.

? Incentivar o desenvolvimento de programas de valorização, garantia e respeito aos conhecimentos tradicionais;

? Promover o etnodesenvolvimento de acordo com as vocações inerentes às realidades de cada Povo Indígena.

o Consolidação de Política Indigenista

? Elaborar proposta do Executivo de Estatuto dos Povos Indígenas e encaminhá-la ao Congresso Nacional;

? Promover uma política de recursos humanos ampla, dirigida à ação indigenista do governo;

? Ampliar os recursos financeiros da FUNAI, MDS, MDA e MMA.

o Valorização e Divulgação das Culturas Indígenas

? Realizar o Censo Indígena Nacional;

? Produzir a Enciclopédia dos Povos Indígenas;

? Produzir Banco de Dados do governo referente aos Povos Indígenas.

o Participação Indígena

? Realizar a Conferência Nacional dos Povos Indígenas;

? Constituir Instâncias de participação dos Povos Indígenas em conjunto com a Sociedade Civil (ex. Conselho Nacional de Política Indigenista);

? Promover a formação de lideranças indígenas na gestão de projetos.

2. COORDENAÇÃO INTERSETORIAL

o Criação de um COMITÊ GESTOR

? Arranjo institucional que permite coordenar/articular as ações dos diversos órgãos federais, explorando a complementaridade que possa existir entre elas e evitando o desperdício de recursos, a duplicação de esforços e a sobreposição de ações;

? Para maior eficácia, o Comitê Gestor será composto por quadros mais finalísticos e de capacidade decisória permitindo assim garantir a priorização estratégica das ações.

o 3. COORDENAÇÃO NO TERRITÓRIO

o Criação de Conselhos Distritais / Regionais de gestão de ações para e com as populações indígenas utilizando parcialmente a estrutura dos conselhos Distritais de Saúde Indígena;

o Articulação necessária à implementação das ações locais / regionais entre os órgãos públicos, e as representações indígenas e organizações indigenistas.

DIRETRIZES

o Consolidação dos territórios indígenas;

o Recuperação ambiental dos territórios indígenas,

o Promoção do etno-desenvolvimento dos Povos Indígenas;

o Garantia de recorte etno-racial na concepção e implantação dos programas sociais;

o Promoção de ações afirmativas para os Povos Indígenas

o Promoção e defesa dos direitos humanos dos Povos Indígenas

o Promoção da mediação adequada dos conflitos entre Povos Indígenas e a sociedade nacional;

o Promoção do respeito e da valorização das culturas dos Povos Indígenas;

o Garantia da existência de instâncias de participação indígena;

o Promoção da proteção dos conhecimentos tradicionais;

o Coordenação das ações governamentais junto aos Povos Indígenas;

o Garantia de oferta de educação escolar intercultural específica de qualidade em todos os níveis e modalidades de ensino;

o Garantia da implementação do modelo de atenção diferenciada à saúde indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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