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Autor: Bernadete Barroso
31 de Out de 2008
O Decreto no 1.363, assinado pela governadora Ana Júlia Carepa e publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (30), cria um Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração das diretrizes da Política Estadual dos Povos Indigenas.
O GT terá a incumbência de elaborar um projeto de lei para regulamentar a política indigenista do Pará, que será composta pela Conferência Estadual dos Povos Indígenas, Conselho Estadual dos Povos Indigenas, Plano Estadual de Sustentabilidade Humana e Territorial dos Povos Indigenas do Pará, e Fundo Estadual dos Povos Indigenas. A coordenação do grupo é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Para Iza Tapuia, titular da Coordenação de Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas e das Populações Tradicionais da secretaria, o governo do Pará está cumprindo as metas destinadas aos povos indigenas. "O governo, ao institucionalizar as ações voltadas às populações indígenas, demonstra compromisso e respeito ao considerar estas populações como sujeitos de direitos", destaca Iza.
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