O Globo, O Pais, p.10
28 de Dez de 2003
Governo vai reforçar controle ambiente
Ações de desenvolvimento sustentável na região receberão incentivo federal
O governo federal pretende instituir o controle ambiental em todas as ações que passem pelo crivo da União. Entre elas, a liberação de recursos para obras e empréstimos para empresas na região da Amazônia Legal. Entre as diretrizes estratégicas está a intenção de fortalecer o planejamento das obras de infra-estrutura, incluindo ações preventivas e análises de alternativas ambientais antes da construção. Oito áreas mais críticas foram listadas e analisadas. Entre elas, as rodovias federais BR-156, em Oiapoque (AP), e a BR-364, em Sena Madureira (AC), e a rota do Gasoduto Urucu, em Porto Velho (RO).
Em outra frente, o governo pretende incentivar ações de desenvolvimento sustentável no lugar da agricultura convencional. Um dos instrumentos seria o controle dos recursos públicos. Dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por exemplo, só poderia ser usado no treinamento de trabalhadores que levasse em conta as necessidades de preservação.
"Carteira verde" para o repasse de recursos
Os fundos de investimento nas regiões Centro-Oeste e Norte, por exemplo, passariam a ter uma "carteira verde", para repasses de recursos a projetos de manejo e reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e agricultura ecológica, entre outros. Também seriam criados incentivos fiscais para desenvolvimento de áreas desmatadas e degradadas.
O governo também prepara uma nova política de reforma agrária para a região. A intenção é desenvolver modelos que valorizem atividades extrativistas tradicionais, encontrando formas de torná-las economicamente sustentáveis.
O Globo, 28/12/2003, p. 10
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