Valor Econômico, Brasil, p. A2
30 de Dez de 2015
Governo 'testa' concessão de 12 anos para BR-163
Murillo Camarotto
O governo está testando cenários alternativos para medir o interesse do setor privado nos projetos do programa de concessões de infraestrutura. Ontem, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou audiência pública para debater a concessão da BR-163 com duas possibilidades de contrato: uma com 30 anos de duração e outra bem mais curta, com 12 anos.
O trecho a ser concedido compreende 976 km da rodovia entre as cidades de Sinop, no Mato Grosso, e Itaituba, no Pará. Quem levar o contrato de 30 anos terá que se comprometer com investimentos de R$ 6,5 bilhões em melhorias, além de custos operacionais de R$ 3,18 bilhões. Para fechar a conta com uma taxa de retorno de 9,2% ao ano, chegou-se a uma tarifa de pedágio de R$ 10,05 para cada trecho de 100 km.
A BR-163 é considerada o principal corredor rodoviário para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste pelos portos do Pará. Entre as obras previstas na concessão está a duplicação de 246,8 km, mas essa intervenção só será necessária caso o trecho atinja determinado volume de tráfego. Essa modalidade é conhecida no mercado como "gatilho" e começou a ser adotada pelo governo recentemente, como forma de tornar os empreendimentos mais interessantes para o setor privado.
No caso específico da BR-163, outra novidade será testada. A ANTT incluiu nos estudos a simulação de contrato bem mais curto, de 12 anos. Isso aconteceu porque o mercado tem receio de que a estrada sofra perda substancial de tráfego caso saia do papel a ferrovia planejada para ligar a cidade de Lucas do Rio Verde (MT) ao porto de Miritituba (PA). A estrada de ferro, cujo projeto também consta do Programa de Investimentos em Logística (PIL) é considerada concorrente da BR-163 no transporte entre Centro-Oeste e Norte.
"Por conta dessa eventual concorrência, decidimos testar um cenário com contrato com mais curto, dando ao investidor a possibilidade de obter seu retorno mais rapidamente", explicou ao Valor uma autoridade diretamente envolvida nas discussões.
Para a concessão de 12 anos, foi calculada uma tarifa de pedágio de R$ 9,73 a cada 100 km. O valor menor reflete os 18 anos a menos de desembolsos com manutenção e conservação do trecho. Os valores do pedágio para as duas modalidades de contrato têm data-base em janeiro de 2015.
Além da duplicação por "gatilho", a empresa que arrematar a concessão da BR-163 terá que construir 71,5 km de marginais, quatro pontes, 13 passarelas e 9 retornos em nível, além de melhorias em 10 travessias urbanas. Para os dois primeiros anos da concessão, está prevista conclusão da pavimentação em 118 km do trecho. A audiência pública estará aberta até o dia 12 de fevereiro.
Valor Econômico, 30/12/2015, Brasil, p. A2
http://www.valor.com.br/brasil/4374068/governo-testa-concessao-de-12-an…
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