JB, Pais, p.A4
05 de Dez de 2004
Governo tenta salvar transposição
Antonio Biondi e Mauricio Hashizume
O governo federal tenta salvar, nos tribunais, o projeto que viabilizaria a transposição do Rio São Francisco. O desafio é derrubar a liminar da Justiça Federal do Distrito Federal que impediu, na última terça-feira, que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) votasse parecer técnico da Agência Nacional de Águas (ANA) que comprova a disponibilidade de água para o plano da transposição.
- O que continua a ser questionado é o consumo de parte considerável do orçamento federal com o projeto, enquanto existem tantas carências em todo o semi-árido. A discussão é sobre alocação de reais (recursos financeiros), não de água - afirma o presidente da ANA, Jerson Kelman.
Os procuradores do Ministério Público que propuseram a suspensão da votação do CNRH argumentam que o Plano Decenal da Bacia do Rio São Francisco está sendo desconsiderado. Segundo os procuradores, o CNRH tem a incumbência de arbitrar apenas sobre critérios gerais do projeto.
O plano do governo federal também pode ser vítima de outros entraves jurídicos. A promotora Luciana Khoury, do MP da Bahia, pretende entrar com uma ação civil pública contra o CNRH. Segundo ela, mudanças como a perda do potencial de geração hidrelétrica e a ativação de usinas termelétricas podem causar danos ''irreversíveis'', sem resolver os problemas de abastecimento de água no Sertão.
O governo baiano já se posicionou contra a proposta de transposição colocada pelo Planalto. Deputados estaduais da Comissão do Rio São Francisco na Assembléia Legislativa da Bahia entregaram ao governador Paulo Souto (PFL) a moção de protesto contra o plano de transposição, aprovada por unanimidade.
O projeto causa polêmica em outros Estados. No Rio Grande do Norte, a governadora Wilma de Faria (PSB) apóia a transposição proposta pelo governo federal. Em Sergipe, o presidente regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henri Clay Andrade, convocou reunião para estudar outra ação civil pública na Justiça Federal contra o CNRH.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já foi acionada para tentar derrubar a liminar contra o CNRH, mas fontes do governo federal acreditam que o impasse não será resolvido sem a intervenção de tribunais superiores. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) avisa que as audiências públicas para o licenciamento ambiental, que começam no dia 6, não serão adiadas.
A Conferência Nacional do Meio Ambiente, em 2003, reprovou o projeto de transposição. Na semana passada, ONGs reunidas na Conferência Nacional da Terra e da Água, em Brasília, e no Fórum Social Nordestino, em Recife, voltaram a se manifestar contra a transposição proposta pelo governo.
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JB, 05/12/2004, p. A4
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