Governo tenta apressar a Lei de Biosseguranca

Governo tenta apressar a Lei de Biossegurança
O ministro da Agricultura Roberto Rodrigues afirma que a nova Lei de Biossegurança será aprovada pelo Senado na última semana de agosto e na Câmara até 20 de setembro. Modificado pelos senadores, o texto volta para nova votação pelos deputados. Segundo o ministro, um acordo costurado no Congresso Nacional, na última semana, permitirá a Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o texto antes de outubro, quando começa o plantio da próxima safra em todo País.
O principal alvo dos agricultores é a liberação de sementes transgênicas de soja, em especial no Rio Grande do Sul, onde quase 90% das fazendas usam este tipo de grão. Na semana passada, a Comissão de Educação do Senado aprovou o parecer de Osmar Dias (PDT-PR), que autoriza a pesquisa e comercialização de transgênicos e as pesquisas com embriões humanos. São as chamadas células-tronco para uso terapêutico, que foram barradas pelo texto votado na Câmara dos Deputados.
Luis Carlos Heinze, deputado gaúcho pelo PP e um dos principais articuladores do agronegócio, em Brasília, confirma a negociação revelada pelo ministro da Agricultura. "Há uma possibilidade real de se votar logo o projeto, a partir de uma negociação que envolve todos os partidos", diz Heinze, que é integrante da Comissão de Agricultura da Câmara.
Se confirmado o acordo, esta seria a única saída para evitar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse levado a assinar outra medida provisória, a fim de colocar dentro da lei os produtores dispostos a plantar sementes de soja transgênica. O deputado Heinze ressalta que ainda falta convencer alguns senadores das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE). Por isso, na próxima semana seriam feitas audiências públicas no Senado, enquanto o lobby da agroindústria prepara a votação em plenário.
Roberto Rodrigues acrescenta que este cronograma foi delineado porque o presidente Lula não está disposto usar neste ano uma medida provisória. Aliás, trata-se de um compromisso firmado pelo Executivo, que quer ver a questão regulamentada em definitivo. Em 2003, Lula estava em viagem aos Estados Unidos e orientou o vice-presidente da República, José Alencar a assinar uma MP para liberar o plantio. Seu subordinado só tomou a decisão - a contragosto - depois de um dia de muita pressão dos produtores e conversas, que envolveram vários ministros e parlamentares da base do governo no Congresso.
A edição da MP, que atendeu a uma das principais demandas do agronegócio, provocou protestos dos magistrados, pois uma decisão judicial impedia o plantio da soja transgênica no Brasil, se não houvesse a realização de um estudo prévio de impacto ambiental e na saúde dos consumidores. Eles reclamaram de desrespeito à independência entre os poderes constituídos. Uma ação direta de inconstitucionalidade também foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o texto, mas ainda não foi julgada.
Um dos obstáculos do governo para seguir pelo menos a primeira parte do cronograma idealizado é o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Ney Suassuna (PMDB-PB), que pelo menos no discurso não abre mão de relatar a matéria. Ele chegou a dizer, em junho, que o Executivo seria obrigado a utilizar nova MP, pois não haveria tempo hábil para a tramitação do projeto no Senado.
Agora, a idéia da base aliada, da qual Suassuna faz parte, é aprovar requerimento do senador Osmar Dias, que determina a votação do projeto em regime de urgência. Ou seja, o texto iria direto da Comissão de Educação ao plenário.
Além da questão dos embriões, outro ponto do substitutivo de Osmar Dias renderá polêmica entre os senadores. O texto dá à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) o poder de liberar os transgênicos. O texto vindo da Câmara previa que só o Conselho Nacional de Biossegurança (CNB), formado por mais de dezena de ministérios teria esta função. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), diz que o partido tentará restaurar este item já aprovado pelos deputados, no primeiro semestre.

GM, 16/08/2004, p. A7