O Globo, País, p. 6
31 de Mai de 2016
Governo Temer transfere responsabilidade por reforma agrária para a Casa Civil
Bancada ruralista pressiona por revisão de critérios de desapropriação de terras
DANIELO FARIELLO
danilo.fariello@bsb.oglobo.com.br
-BRASÍLIA- Depois de fundir o Ministério do Desenvolvimento Agrário à pasta do Desenvolvimento Social, o governo Michel Temer transferiu para a Casa Civil a responsabilidade pela reforma agrária, pela agricultura familiar e pela delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determinação de suas demarcações. A definição está em decreto publicado ontem no "Diário Oficial da União".
Pelo decreto, migram para a Casa Civil as secretarias de Reordenamento Agrário, Agricultura Familiar, Desenvolvimento Territorial e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. A Casa Civil também vai incorporar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No governo Dilma, a área ficava a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O governo sofre pressões da bancada ruralista para rever os critérios de desapropriação e também para mudar a administração do Incra. Segundo ruralistas, o instituto tem dirigentes ligados ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.
O Globo, 31/05/2016, País, p. 6
http://oglobo.globo.com/brasil/temer-transfere-responsabilidade-por-ref…
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