Governo tem pressa; divergencia persiste

Governo tem pressa; divergência persiste
Para cumprir o prazo dado pelo presidente Lula, votação terá de ser a toque de caixa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que a Câmara dos Deputados votará hoje a nova legislação de Biossegurança do País. Para cumprir a determinação presidencial, os parlamentares terão de analisar o texto a toque de caixa. Na parte da manhã, está prevista a votação do relatório do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) na comissão especial instalada para analisar o tema. À tarde, está programada a votação do projeto de lei no plenário da Câmara. O relatório de Calheiros deveria ter sido apreciado ontem na comissão, mas divergências em pelo menos dois pontos fundamentais adiaram a sua conclusão, o que deveria ocorrer no período da noite, e a sua votação. Uma das divergências refere-se ao dispositivo elaborado pelo antigo relator e atual Secretario de Coordenação Política, Aldo Rebelo, que garante à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) competência exclusiva para decidir sobre a realização de projetos de pesquisa com organismos transgênicos no Brasil. A decisão da CTNBio seria definitiva e não teria de ser referendada pelo Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), como prevê o texto original elaborado no Palácio do Planalto. Formado por um colegiado de ministros e vinculado à Presidência da República, o CNBS continuaria com a res-ponsabilidade de dar a palavra final sobre as "questões estratégicas", como a comercialização e exportação de transgênicos. O relatório de Rebelo também propôs a ampliação na composição do CNBS e da CTNBio. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento passariam a ter assento no CNBS. A Defesa também garantiria uma cadeira na CTNBio. Outra proposta de Aldo Rebelo é que sejam mantidas todas as decisões proferidas até hoje pela CTNBio sobre os transgênicos, entre elas a que libera o cultivo de soja Roundup Ready, patenteada pela multinacional Monsanto. Divergências "O que havia antes era uma verdadeira muralha da China que impedia a pesquisa com transgênicos no Brasil. O Aldo Rebelo explodiu a muralha, mas o Ministério de Meio Ambiente quer reconstruí-la", disse ontem o vice-presidente da comissão especial, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que é um dos principiais interlocutores dos defensores dos transgênicos no Congresso Nacional. Já o deputado João Alfredo (PT-CE) não aceita a perda de poder por parte da pasta de Meio Ambiente comandada pela companheira Marina Silva. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Biossegurança, Alfredo negociava ontem pelo menos uma solução salomônica para a divergência. Ele sugeriu que, no caso de pesquisa em laboratório, a CTNBio tenha a competência exclusiva prevista no relatório de Rebelo. Nas pesquisas em campo, haveria uma divisão de atribuições com o Ministério do Meio Ambiente, que analisaria os impactos dos experimentos nas áreas utilizadas. Licenciamento Outra questão polêmica a ser decidida pelo relator era a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para o plantio e a comercialização de transgênicos, um "ponto inegociável", segundo Alfredo. Perondi mais uma vez discordou. Ele afirmou que a justiça só obrigou a realização de estudos de impacto ambiental antes do cultivo de transgênicos porque o governo passado não tratou do tema em projeto de lei. Ledo engano. A decisão da justiça é clara ao citar o artigo 225 da Constituição Federal, que exige a realização de tal procedimento para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente. O artigo é inclusive a peça-chave das ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 131, baixada no ano passado, que autorizou o plantio de soja transgênica na safra 2003/2004. "A matéria é polêmica. Estamos tentando assegurar o interesse do País na ampla realização de pesquisa e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente e proteger a saúde humana", disse ontem Calheiros. De acordo com as correntes divergentes, ele deve manter a maior parte das medidas constantes do relatório de Rebelo. Entre elas, a instituição da cobrança de Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico, já alcunhada de Cide-OGM, sobre o comércio e a importação de sementes e mudas transgênicas. A alíquota proposta é de 1,5%, e o novo tributo patrocinaria um fundo destinado a financiar pesquisas em produtos e insumos utilizados por agricultores familiares e estudos de análise de risco dos transgênicos no meio ambiente e na saúde humana. E ainda a derrubada da proibição existente atualmente de pesquisas com células-tronco embrionárias para fins terapêuticos, o que pode trazer avanços no tratamento de diversas doenças. A clonagem humana continua proibida.

GM, 04/02/2004, p. A8