Governo suspende repasses a ONGs e exige parecer para manter convênios

Governo suspende repasses a ONGs e exige parecer para manter convênios
Decreto publicado nesta segunda bloqueia repasses a entidades, na maioria dos casos, contratadas sem licitação, por 30 dias

Marta Salomon

BRASÍLIA - Repasses de dinheiro público da União a entidades privadas sem fins lucrativos, como organizações não governamentais (ONGs), estão suspensos desta segunda-feira, 31, até a regularidade da parceria ser atestada por parecer técnico "devidamente fundamentado". Só neste ano, mais de R$ 2 bilhões foram repassados a esse tipo de entidade. A maioria das contratações foi feita sem licitação.
A devassa nos convênios é determinada por decreto da presidente Dilma Rousseff publicado nesta segunda pelo Diário Oficial. O decreto tenta conter desvios de verbas nesse tipo de contrato, como os que levaram à demissão do ministro do Esporte, Orlando Silva, na quarta-feira, e o que desencadeou a Operação Voucher, que derrubou a cúpula do Turismo, em setembro. A medida não atinge convênios que já tiveram o dinheiro liberado e encontram-se com prestação de contas atrasada ou não analisada.
Desde 2005, as entidades privadas sem fins lucrativos receberam um total de R$ 19, 2 bilhões da União para executar atividades que cabem ao Estado, segundo dados do Tesouro Nacional pesquisados pela ONG Contas Abertas. Desse pacote, fazem parte desde programas de atendimento de saúde à população indígena às polêmicas emendas parlamentares que destinam parcela do dinheiro público a obras de interesse dos políticos, como quadras esportivas ou obras de infraestrutura turística.
Pendentes. Relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, só no Ministério do Trabalho, há 500 convênios feitos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com as prestações de contas pendentes de análise.
No ano passado, em todo o governo, 2.780 entidades deixaram de apresentar a prestação de contas do dinheiro recebido da União. Outros 42.963 convênios ainda não tinham as prestações analisadas. O atraso nessa análise atingia, em média, seis anos e dez meses, segundo o TCU.
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou casos de entidades com contas irregulares em um ministério que mantinham convênios em outros. É grande a lista de irregularidades encontradas nas pastas do Trabalho, Esporte, Turismo, Saúde e Ciência e Tecnologia, que suspendeu preventivamente novos contratos no início do ano.
A ordem da presidente é que contratos com as entidades sejam revistos em até 30 dias. O dinheiro só voltará a ser liberado após parecer técnico que ateste a regularidade da parceria com as ONGs e entidades sem fins lucrativos. Além do parecer, a validação do contrato terá de contar com o aval do ministro da pasta que contratou a ONG.
Se a regularidade não for comprovada em até 90 dias, o dinheiro já liberado terá de ser devolvido. Além de devolver os recursos, a entidade ficará impedida de celebrar novos convênios.
Exceções abertas pelo decreto beneficiam entidades que mantêm convênios regulares com a União por pelo menos cinco anos, com prestações de contas devidamente aprovadas. Também ficam liberados os repasses para programas de proteção a pessoas ameaçadas e do Sistema Único de Saúde (SUS).
A CGU deve divulgar nesta segunda o volume de convênios atingidos pelo decreto. Não está prevista a possibilidade de prorrogação do prazo, embora poucos ministérios cumpram os três meses para analisar as prestações de contas.

Dilma tenta conter brechas que começaram com Lula

BRASÍLIA

Em menos de dois meses, a presidente Dilma Rousseff já baixou dois decretos tentando conter uma série de denúncias que envolvem entidades sem fins lucrativos, empresas fantasmas e desvio de dinheiro público. Ela vai na contramão de atos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abriram brechas a negócios de fachada.
Antes de mandar suspender os repasses de verbas, Dilma já havia transferido aos ministros, em meados de setembro, a responsabilidade de avalizar os contratos, depois de checar se as entidades existem e não são alvos de denúncias.
Desde o início de 2010, bastava às entidades candidatas a receber dinheiro da União apresentar uma simples declaração de funcionamento "emitidas por três autoridades locais". Em agosto de 2009, Lula vetou a exigência de apresentação de documentos fiscais emitidos pela Secretaria da Receita Federal para atestar o funcionamento das entidades beneficiárias de dinheiro público. A justificativa do veto ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi evitar a burocracia nas parcerias.
O mecanismo revelou-se um convite ao funcionamento de ONGs de fachada ou criadas pouco tempo antes de receber dinheiro público, a partir de um cadastro fiscal pré-existente. Foi o que aconteceu com a ONG Via BR, contratada pelo Ministério do Esporte pouco depois de encampar o cadastro da Associação Maria Amor e Esperança. A Via BR subcontratou a empresa responsável pelo site da campanha do cunhado do então ministro Orlando Silva. Em outro convênio, a Via BR subcontratou Ana Petta, a mulher do agora ex-ministro.
Antes, em 2008, Lula já havia adiado a entrada em vigor de regras que deveriam aumentar o controle sobre o dinheiro repassado a ONGs. Ficou para depois das eleições municipais daquele ano a exigência de as entidades beneficiárias apresentarem uma cotação de preços para contratar bens e serviços.
Em 2007, o então presidente havia vetado dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que exigia o lançamento de edital de licitação para selecionar as entidades privadas sem fins lucrativos. Ainda hoje, a realização de chamada pública é uma opção para os ministérios. Quando não há processo público, a escolha deve ser justificada, diz a regra. / M.S.

OESP, 31/10/2011, Nacional, p. A4

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