Governo suspende licitação de dragagem no Tapajós após mobilizações indígenas em Santarém

As mobilizações de povos indígenas e de outros segmentos sociais realizadas nos últimos dias em Santarém levaram o Governo Federal a anunciar, nesta sexta-feira (6), a suspensão do pregão para obras de dragagem na Hidrovia do Rio Tapajós e a criação de um grupo de trabalho interministerial para tratar dos processos de consulta aos povos da região.

Em nota divulgada hoje, o governo informou que enviou representantes ao município para dialogar com os manifestantes, apresentar propostas relacionadas à pauta das mobilizações e estabelecer um processo de negociação, com acompanhamento do Ministério Público Federal.

A mobilização contesta o Decreto 12.600, de 28 de agosto de 2025, que inseriu as hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização, autorizando sua exploração por meio de concessões e parcerias com o setor privado, no âmbito da política federal de infraestrutura. Diante das reivindicações, o governo reiterou o compromisso de que qualquer iniciativa vinculada à Hidrovia do Rio Tapajós será precedida de consulta livre, prévia e informada, conforme determina a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo o Executivo, as obras de dragagem anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos são classificadas como ações de rotina, realizadas em anos anteriores, com o objetivo de garantir o tráfego fluvial durante o período de vazante. O governo afirma que essas intervenções não estariam relacionadas aos estudos de concessão da hidrovia, previstos no Decreto no 12.600.

Como resultado das negociações com os povos indígenas, três medidas foram anunciadas. A primeira é a suspensão do Pregão Eletrônico no 90515/2025, que previa a contratação de empresa especializada para executar o Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária na hidrovia, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A segunda medida é a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial, com participação de órgãos federais e de representantes indicados pelos povos indígenas do Tapajós, para discutir e orientar os procedimentos de consulta livre, prévia e informada. Por fim, o governo se comprometeu a apresentar, em diálogo com as comunidades, um cronograma específico para as consultas relacionadas à concessão da Hidrovia do Tapajós.