Governo repassou R$ 33,7 bi a ONGs desde 99

Governo repassou R$ 33,7 bi a ONGs desde 99
Controladoria da União anuncia devassa nas contas de entidades que receberam verba federal nos últimos anos

Jailton de Carvalho

Levantamento da Controladoria Geral da União (CGU) informa que, de 1999 até agora, o governo federal repassou R$ 33,78 bilhões a organizações não-governamentais (ONGs). Em reportagem publicada no domingo, O GLOBO mostrou que o governo libera expressivos volumes de recursos para ONGs todos os anos, mas não fiscaliza a aplicação dos recursos. Para resolver o problema, o chefe da CGU, Jorge Hage, anunciou ontem que a Controladoria fará uma devassa nas prestações de contas de ONGs que receberam verbas federais nos últimos anos.

A investigação contábil será centralizada sobre as entidades que receberam os maiores volumes de recursos, principalmente dos ministérios da Saúde, da Educação e da Ciência e Tecnologia. Essas são as pastas que mais repassam verbas para ONGs, segundo recém concluído levantamento da CGU. Os auditores também deverão concentrar as análises sobre ONGs que já foram alvos de denúncias nos jornais, no Ministério Público e na própria Controladoria. São as chamadas ONGs de risco, conforme definição de Hage.

- Vamos começar a fiscalização no próximo mês. Vamos adotar os mesmos procedimentos usados no caso das ambulâncias - disse Hage.

Contas não são analisadas
Segundo o ministro, os fiscais vão verificar se as ONGs estão, de fato, gastando os recursos federais de acordo com os projetos aprovados pelos ministérios. Os auditores deverão ainda conferir se essas ONGs fizeram licitações para adquirir produtos e serviços repassados ao governo. Para completar o trabalho, os fiscais também vão checar se os órgãos de controle interno de cada ministério analisaram corretamente algumas prestações de contas de ONGs. A Controladoria já sabe que a maioria das contas sequer é analisada, como mostrou O GLOBO na edição de domingo.

-- Milhares de prestações de contas estão paradas nos ministérios - reconheceu Hage.

O ministro deve propor também à Casa Civil que, a partir de agora, os administradores públicos sejam obrigados a promover concursos para fazer contratos com ONGs habilitadas a executar programas em nome do governo. A idéia é acabar com a farra de alguns administradores, que hoje escolhem ONGs com base em interesses pessoais e deixam em segundo plano critérios técnicos. Hage deverá apresentar detalhes da proposta previamente durante a Estratégia Nacional de Combate a Lavagem de Dinheiro (Encla), que começa amanhã e termina sábado, em Ribeirão Preto.

A Encla é a sigla para um encontro anual de representantes de setores do governo, do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal encarregados de sugerir grandes propostas de combate a corrupção e lavagem de dinheiro. A discussão das ONGS estava na pauta da Encla no ano passado, mas este ano o assunto ganhou nova dimensão. São crescentes as denúncias do envolvimento de ONGs com esquema de desvio de dinheiro público. A secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, sustenta que o problema é ainda mais grave em parcerias de estados e municípios com ONGS.

Recurso para driblar licitação
Segundo a secretária, prefeituras estariam contratando ONGs para driblar licitações.
O expediente serviria ainda para contratar servidores públicos, inclusive parentes, sem recorrer a concursos públicos. Pela lei, o governo federal, os estados e as prefeituras podem contratar ONGs sem fazer licitações. As ONGs, classificadas com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, podem contratar funcionários sem fazer concurso.

Pelo levantamento da CGU, o governo federal repassou R$ 19,78 bilhões para ONGs entre 1999 e 2002, durante o segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O restante, R$ 14 bilhões, foram repassados neste quatro anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta é a primeira vez que o governo faz este levantamento. Até então, nem o Tribunal de Contas da União sabia quanto o governo repassava às ONGs.

- Não estou dizendo que isso é bom ou ruim. Somente que não tem sentido dizer que a transferência de dinheiro para ONGs aumentou neste governo - disse Hage.

Para o ministro, as ONGs são alvo de reflexão em vários países. Para ele, ainda não existe consenso sobre os limites de atuação e o papel que o chamado terceiro setor deve ter na sociedade.

'Tem que apurar e fechar os ralos'
Ministro da Justiça defende maior controle e fiscalização sobre ONGs

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu ontem mais controle sobre as ONGs que recebem milhões de reais de recursos públicos todo ano. Segundo Bastos, propostas para a fiscalização das chamadas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ( Oscips) serão apresentadas durante a Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla).

O encontro, com representantes do governo, do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, começa amanhã e termina sábado, em Ribeirão Preto (SP).

Reportagem publicada no GLOBO domingo mostrou que o Ministério da Justiça dispõe de apenas 12 servidores para fiscalizar as prestações de contas de mais quatro mil Oscips, entidades não-governamentais habilitadas a receber recursos públicos. Pela lei, a análise do conteúdo das contas deve ser feita pelos ministérios que repassam os recursos às ONGs. A reportagem mostrou também que milhares de prestações de contas repousam nos arquivos dos ministérios por falta de auditores qualificados para checar se as ONGs estão gastando dinheiro público corretamente.

- Tem que aumentar a fiscalização. Tem que apurar e fechar esses ralos - afirmou Bastos, depois de participar do I Seminário Luso-brasileiro sobre o Tráfico de Pessoas e Imigração Irregular, na sede da Procuradoria Geral da República.

Bastos argumenta, no entanto, que a criação de mecanismos de controle das ONGs é um processo gradual. Para o ministro, este é um problema que não se resolve da noite para o dia.

Relatório de um grupo interministerial em poder da Secretaria Geral da Presidência desde o fim de 2004 aponta descontrole quase que total da fiscalização sobre os repasses de dinheiro público para as ONGs. Parte das propostas a serem apresentadas na Encla, em Ribeirão Preto, terá como ponto de partida as conclusões do relatório.

- Esse é um processo que deve ser progressivo - disse Bastos.

Nos próximos dias, a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, deverá assinar uma portaria de regulamentação do Cadastro Nacional de Entidades Qualificadas pelo Ministério da Justiça. O cadastro será abastecido com as prestações de contas anuais das ONGs. O banco de dados estará disponível para consulta pela internet. As ONGs têm até fevereiro para atender as exigências. A partir daí, administradores públicos deverão fazer consultas prévias ao cadastro antes de firmar contratos com qualquer ONG. Qualquer pessoa também poderá vasculhar as contas e denunciar eventuais irregularidades.

- O mais importante é o controle social, não o controle do Estado. O controle do Estado pode ser conivente - afirma o chefe do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do ministério , José Eduardo Elias Romão. n "Tem que aumentar a fiscalização. (...) Mas esse processo

Fiscalização precária
Como revelou O GLOBO anteontem, o Ministério da Justiça tem apenas 12 funcionários para fiscalizar formalmente as quatro mil Organizações Não-Governamentais (ONGs) registradas no país e que recebem bilhões em recursos públicos todos os anos. Os dados apresentados pelas entidades só são confrontados quando caem na malha fina da auditoria de grandes programas financiados pelo governo federal.

A falta de controle é tanta que não há estimativa precisa de quanto o governo federal repassa às ONGs, mas o Tribunal de Contas da União acredita que o valor pode chegar a R$ 8 bilhões por ano.

A Petrobras , por exemplo, liberou verbas sem licitação para ONGs ligadas a petiscas e que participaram da campanha do presidente Lula, de acordo com levantamento feito pelo GLOBO com base em dados do site da estatal.

O Globo, 28/11/2006, O País, p. 5