Governo recua e vai revogar MP da Pesca

Governo recua e vai revogar MP da Pesca
Novos cargos custariam aos cofres públicos R$ 14 milhões, diz oposição
Ministro José Múcio afirma que a idéia de transformar secretaria em ministério exige outro caminho para evitar derrota no Congresso

Andreza Matais
Da sucursal de Brasília

O ministro José Múcio (Relações Institucionais) confirmou ontem que o governo irá revogar a medida provisória que criou o Ministério da Pesca e cerca de 300 cargos, a maioria sem concurso público.
Segundo o ministro, o governo não desistiu de transformar a Secretaria da Pesca em ministério, porém irá buscar outro mecanismo para evitar uma derrota no Congresso.
Segundo estudo do PSDB, os cargos criados na MP custariam aos cofres públicos R$ 14 milhões ao ano. Além do ministério, a MP criou vagas nos ministérios da Fazenda (12), Integração Nacional (16), Saúde (8), Desenvolvimento, Indústria e Comércio (8), no Banco Central (7), na Presidência da República (27) e na Secretaria de Direitos Humanos (66).
O governo pensou em revogar só a parte da MP que tratava do ministério, mas foi convencido de que poderia haver questionamentos na Justiça e deve retirar o texto por completo.
Segundo o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), os cargos nos ministérios podem ser recriados numa outra MP. Já com relação ao Ministério da Pesca, o governo manteve o suspense ontem sobre de que forma ele será recriado. "Nós vamos retirar a MP e analisar os outros itens. Não desistimos do ministério, o governo continua querendo o ministério", disse.
Múcio discutiu o tema com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), primeiro a criticar a criação do ministério por MP, destinada a assuntos de urgência e relevância.
Chinaglia se comprometeu a dar prioridade à votação de um projeto de criação do ministério se essa for a opção do governo. "Eu me disponho a trabalhar com os líderes para estabelecer um prazo para o governo ter maior tranqüilidade na sua escolha, ainda que isso não resolva, já que a MP vale a partir da sua edição", disse.
O governo ainda pode optar por criar o ministério por decreto. Foi essa a saída para instituir o Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos após a MP que criava a pasta que abriga Mangabeira Unger ter sido derrotada no Senado.
A MP da Pesca foi criticada por base e oposição. O ministro Altemir Gregolin, do PT de Santa Catarina, chegou a visitar o Congresso depois das críticas numa tentativa de buscar apoio à medida provisória, mas não obteve sucesso. "São pelo menos 295 cargos sem concurso criados às vésperas das eleições municipais. No mínimo muita cara-de-pau", disse o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). "O sentimento do colégio de líderes é que esta MP é inoportuna", afirmou o líder do PT, Maurício Rands.

FSP, 28/08/2008, Dinheiro, p. B13