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Governo reconhece terra indígena mas Funai emperra demarcação há 22 anos

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul - http://www.prms.mpf.mp.b
14 de jan de 2015

MPF recomendou colocação de marcos físicos na divisa da área ofayé-xavante mas não foi atendido

O Ministério Público Federal (MPF) em Três Lagoas estuda as medidas que serão adotadas no caso da inércia da Fundação Nacional do Índio (Funai) em finalizar a demarcação da Terra Indígena Ofayé-Xavante, que fica no município de Brasilândia. A área de 1.937 hectares foi reconhecida como tradicionalmente indígena pela Portaria n.o 264/92 do Ministério da Justiça. A colocação de marcos físicos nas divisas da terra, a última etapa antes da homologação da demarcação pela presidente da República, ainda não foi cumprida pela Funai. Há 22 anos a comunidade aguarda para exercer seu direito à terra.

Em agosto passado, o MPF expediu recomendação à Funai para que finalizasse o procedimento demarcatório. A Fundação solicitou, por duas vezes, extensão do prazo inicial de 30 dias, no que foi atendida. Por fim, informou que a demarcação física estaria prevista para o biênio 2014/2015, mas não apresentou qualquer documento que comprovasse a afirmação. Para o Ministério Público Federal, a lentidão expõe os índios à insegurança jurídica e toda sorte de dificuldades decorrentes da não demarcação da área.

Mesmo as ações judiciais que contestavam a demarcação da área ofayé-xavante já foram todas julgadas. O último recurso foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que reconheceu a tradicionalidade da ocupação indígena em 2009. "Não há, portanto, nenhum impedimento legal ou judicial para a continuação do procedimento administrativo de demarcação", destaca o MPF.

Ofayé-Xavante: exilados na própria terra

Os ofayé-xavante passaram por dificuldades em Mato Grosso do Sul. Ainda no século XIX, a maior parte da comunidade foi expulsa pelos colonos que chegavam ao então Mato Grosso. O grupo remanescente, que ocupava área na região de Brasilândia, foi expulso da terra em 1978 e se espalhou pelo estado. Oito anos depois, os indígenas atravessaram o estado a pé para retornar às suas terras tradicionais, onde foram recebidos como estranhos. Passaram a ocupar uma área provisória, após acordo com a Funai.

Em 1997, a Companhia Energética de São Paulo (CESP), anunciou a construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta no Rio Paraná, que iria inundar a aldeia dos ofayé. A Cesp e a Funai celebraram acordo para transferir os índios para uma área de 484 hectares - que hoje é a parte alta da aldeia.

Em 2002, o MPF firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a CESP, em que a empresa se comprometia a oferecer uma contrapartida pela inundação da terra indígena. Com os recursos, uma outra área foi adquirida, tornando-se a parte baixa da aldeia.

Processo demarcatório

Confira abaixo as fases do processo de demarcação, previstas no Decreto 1775/96.
(http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2015/01/in…)

http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2015/01/go…

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