OESP, Vida, p. A38
28 de Jun de 2008
Governo quer que STF proíba importação de pneus usados
Posição do executivo, antes ambígua, foi comunicada por Carlos Minc
Felipe Recondo
O governo fincou posição contra a importação de pneus usados em audiência pública realizada ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). A posição, que antes era dúbia e preocupava o Itamaraty, foi marcada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc: o governo é terminantemente contra a importação de pneus usados.
"Esse é um dos casos raros em que há unanimidade entre as áreas da saúde, da ciência e tecnologia, do meio ambiente e da própria indústria", afirmou ontem o ministro. "O pneu usado é um pré-lixo e o ônus da destinação final deles é nosso. E esses pneus vão para os lixões, são queimados, convertem-se em piscinas para os mosquitos da dengue", acrescentou.
Pelos dados expostos pelo ministro na audiência, as empresas do setor deveriam, nos anos de 2002 a 2007, ter conseguido dar uma destinação adequada a 2,6 milhões de toneladas de pneus. Não cumpriram nem a metade: apenas 1,1 milhão de tonelada foi corretamente descartada pelos fabricantes no período.
Nesse contexto, permitir a importação seria agravar essa situação. "Nós nos tornaríamos importadores de passivos ambientais, quando sequer damos conta do nosso próprio lixo", afirmou Minc.
SETOR PRIVADO
A disputa que envolve a importação de pneus usados chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2006 por iniciativa do próprio governo.
Desde 1991, o governo editou normas para proibir a importação de pneus usados, com exceção dos exportados por países do Mercosul - aproximadamente 500 mil unidades por ano.
No entanto, mesmo com essas regras em vigor, as empresas conseguem liminares na Justiça para continuar importando o material de qualquer país. Por causa desse tratamento desigual, gerado pelas decisões judiciais, a Organização Mundial do Comércio (OMC) chegou a alertar o governo de que o Brasil poderia sofrer retaliações dos países da União Européia, que também estão interessados em exportar para o Brasil seus pneus usados.
Por isso, o governo ajuizou há dois anos a ação - a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 101, relatada pela ministra Cármen Lúcia - para estancar a concessão de liminares e julgar constitucional a proibição imposta às empresas.
Na ação, um dos argumentos usados pelo governo é que a vedação à importação de pneus tem como objetivo proteger o meio ambiente e a saúde pública no País, o que estaria embasado pela Constituição.
OESP, 28/06/2008, Vida, p. A38
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