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'Governo quer que setor privado atue mais no saneamento'

Valor Econômico, Especial, p.A14
Autor: CHIARETTI, Daniela; ROCHA, Rodrigo
30 de jan de 2018

'Governo quer que setor privado atue mais no saneamento'

Benedito Braga, presidente do Conselho Mundial da Água, organização não governamental multissetorial e internacional que discute ações para o melhor uso da água, acredita que as ações tomadas pelo governo brasileiro para ajustar o marco regulatório do setor de saneamento darão maior oportunidade à iniciativa privada de participar do setor no país.

"Não tenho predileção entre público e privado, mas pelo eficiente e competente", ressaltou, dizendo que acha "a distinção um falso debate." Mas diante da falta de recursos públicos e dos altos custos para universalizar o saneamento, Braga acredita que atrair investimentos privados é uma boa opção.

Paulista de Catanduva, 70 anos, o atual secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo dirigiu a Agência Nacional de Águas (ANA) durante nove anos. Desde 2012 comanda o Conselho Mundial da Água, ONG internacional que tem como membros o Ministério de Recursos Hídricos da China e o de Ecologia da França, organizações como o WWF, a The Nature Conservancy (TNC) e a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), empresas como as francesas Suez e Veolia, universidades, a FAO e a Unesco.

É o conselho que organiza o Fórum Mundial da Água, cuja oitava edição acontece a partir de 18 de março em Brasília e deve atrair 40 mil pessoas. Serão 270 debates sobre financiamento, governança, gestão transfronteiriça dos recursos hídricos, poluição, água nas cidades. Engenheiro de formação e professor de hidrologia da Universidade de São Paulo, Braga rebate a crítica de ambientalistas de que o megaevento em Brasília é pautado pelas empresas. "Não é um evento onde há uma ideologia já estabelecida e pretende fazer proselitismo em torno de determinado ponto."

Ele diz que não há risco de crise hídrica iminente em São Paulo, repetindo os cenários de escassez de 2015. Os usuários têm consumo mais consciente, e a produção está aumentando. Adianta, ainda, novas ideias que estão sendo discutidas dentro do governo estadual e podem ampliar a tarifa social. A seguir, trechos da entrevista:

Valor: Por que o Fórum Mundial da Água é importante?

Benedito Braga: A ideia do Fórum Mundial da Água é colocar a classe profissional próxima da classe política. São os professores, pesquisadores, consultores, os que trabalham em construção de infraestrutura de água e assim por diante, que têm os seus congressos e simpósios, eventos importantes, mas onde falam para si mesmos. O Fórum aparece em 1996-1997, justamente porque a comunidade queria falar para prefeitos, parlamentares, ministros e eventualmente chefes de Estado. O Fórum surge para que se tenha novas ideias e propostas e para que os tomadores de decisão tenham compromisso em implementar políticas públicas e discutir políticas de financiamento de água e de saneamento.

Valor: O que o Brasil tem a oferecer em termos de gestão de água?

Braga: O Brasil aprovou nos anos 90 uma lei nacional de águas (a Lei 9.433 de 1997) que serviu de base, por exemplo, para a África do Sul passar sua própria lei nacional. No ano 2000, o país criou a Agência Nacional de Águas, a ANA, para fazer a implementação da política e a gestão do sistema nacional de gerenciamento dos recursos hídricos com o envolvimento da sociedade através dos comitês de bacia hidrográfica. O Brasil tem um exemplo de governança de água interessante e sofisticado.

Valor: Ambientalistas criticam o evento dizendo que é pautado pelas empresas. O que pensa disso?

Braga: É uma visão absolutamente equivocada. O Fórum é uma plataforma onde se discutem ideias. Não é um evento onde há uma ideologia já estabelecida e pretende fazer o que em inglês se chama "advocacy", proselitismo em torno de determinado ponto. Não existe privilégio deste ou daquele setor. Há todo espaço do mundo para participar.

Valor: A sociedade civil está criando um fórum alternativo. Como o sr. vê esse movimento?

Braga: Os organizadores já receberam mil convites para participar do Fórum Mundial. Eu mesmo os convidei publicamente a discutir vantagens e desvantagens de ter empresas públicas e privadas no setor, a falar sobre outras ideias. Não há, de forma nenhuma, uma visão pré-estabelecida. O Fórum é um espaço aberto de discussão.

Valor: O que estará em debate?

Braga: Existe a perspectiva de termos um grande número de pessoas no Fórum e na Vila Cidadã, que é um espaço para o cidadão comum. Imaginamos quase 40 mil pessoas no evento. Vamos ter 20 painéis de alto nível com ministros, CEOs, acadêmicos. Serão 270 sessões para debater mudança climática e seus impactos nos recursos hídricos, financiamento, ecossistemas, poluição, questões urbanas, governança, compartilhamento das águas, gestão transfronteiriça em lugares como o Egito, a Tríplice Fronteira, a Amazônia. Convidamos mais de 80 chefes de Estado, temos notícias que alguns devem vir, como o presidente da Hungria e do Senegal. O presidente Michel Temer também.

Valor: O Conselho Mundial da Água atuou junto à ONU para aprovar a diretriz que diz que o acesso à água é direito humano. Muitos dizem que, como o ar, deveria ser gratuito. O que acha?

Braga: Em 2010, passou uma resolução reconhecendo o acesso à água potável e ao saneamento como um direito humano. Mas ainda se discute em Genebra, na Comissão de Direitos Humanos da ONU, como esse direito vai ser exercido. Se será um direito fundamental, como a liberdade, ou um direito humano econômico e social. E aí existe uma questão relacionada aos custos. Isso está sendo discutido.

Valor: O marco regulatório do setor, de 2007, está defasado? O governo federal discute mudanças através de uma MP. Quais mudanças deveriam ser contempladas?

Braga: Não vejo necessidade de revisão do marco regulatório. O que governo pretende é dar oportunidade maior à inciativa privada em participar do sistema de saneamento. Hoje, apenas 6% é privado. O governo, observando a grande dificuldade que temos nas finanças públicas, quer arrumar um jeito de a iniciativa privada se envolver mais no setor. Outra modificação significativa é dar competência à ANA para ser um regulador dos reguladores, para dar mais diretrizes gerais.

Valor: O papel da ANA deve ser ampliado, dando as diretrizes para as tarifas, por exemplo?

Braga: Vai ter que se preparar contratando pessoal qualificado. Hoje, a ANA é mais uma agência executiva que reguladora de serviços. Acho interessante que amplie.

Valor: Qual deve ser o papel do público e privado no saneamento?

Braga: Não tenho predileção entre público e privado, mas pelo eficiente e competente. A Sabesp é uma companhia que funciona muito bem, tem alta eficiência e é pública. E a iniciativa privada tem bons representantes. Acho a distinção um falso debate. Queremos universalizar o saneamento, independentemente se for público ou privado o concessionário que irá prestar o serviço. Os mais competentes estarão à frente.

Valor: PPPs são solução interessante para o Brasil?

Braga: Sim. A Sabesp tem uma PPP, do São Lourenço, que deve ser inaugurada em março e é uma opção interessante de ser ampliada.

Valor: Como é a gestão de recursos para proteção de mananciais?

Braga: Não é um tema trivial, porque tem grande envolvimento das municipalidades. Tem que haver parceria com o poder público municipal, porque a gestão do espaço urbano é municipal. É o desafio que temos no momento. A Sabesp tem um programa chamado "Água Legal" em que eles conseguiram, em regiões que tinham esses "gatos", com aquelas mangueiras que roubavam água dos dutos, entrar e regularizar, colocando hidrômetros. A pessoa que antigamente pagava R$ 50 para o responsável pelas mangueiras, passou a pagar R$ 15 com a tarifa social.

Valor: O rio Tietê nunca ficará limpo?

Braga: A mancha de poluição do Tietê diminuiu de 530 quilômetros para 130 quilômetros. Na região metropolitana temos disponibilidade hídrica muito baixa. Há uma carga de poluição que, mesmo que se faça um tratamento muito bom do esgoto, que se atinja 98% da água, aqueles 2% que sobram são significativos. É muito difícil despoluir a região do Alto Tietê, mas estamos trabalhando nessa direção. Agora vem o Projeto Tietê 4, focando na bacia do Pinheiros. "A tarifa social pode ser ampliada, hoje são 370 mil famílias. Poderia ser estendida para um milhão ou mais"

Valor: Em relação à crise hídrica, fala-se que, depois de três anos, São Paulo voltará a sofrer.

Braga: Não vejo um problema de crise hídrica nesse momento, porque o sistema Cantareira está 8% abaixo do que estava em janeiro de 2017 e a população está consumindo 15% a menos do que consumia na época anterior à crise.

Valor: Por quê?

Braga: Mudança de hábito. As pessoas se habituaram a usar a água de forma mais racional. Demanda menor e oferta semelhante a que tínhamos no ano passado estão ajudando. Além disso, estamos ainda no período chuvoso e, em fevereiro ou março, vamos inaugurar a transposição do rio Atibainha para o rio Jaguari no Cantareira. São 5,1 m3 por segundo e a PPP do São Lourenço, com 6,4 m3 por segundo. Teremos disponibilidade muito maior que tínhamos em 2015. Não há motivo para se alarmar.

Valor: Qual o plano de investimento do Estado e da Sabesp para saneamento nos próximos anos?

Braga: A Sabesp tem investido perto de R$ 4 bilhões por ano, contando receitas e empréstimos. Pretendemos continuar nesse ritmo. Hoje os investimentos são mais na área do saneamento e do tratamento de esgoto. Temos hoje 84% de cobertura de coleta de esgoto na região metropolitana de São Paulo e 68% tratado. No interior estamos com quase 100% de coleta e tratamento. No litoral, a coleta é de 77%.

Valor: Não seria um bom momento para rever o modelo de tarifa mínima, substituindo por algo que incentivasse mais o consumo consciente de água? Ou criar um outro incentivo? Atualmente, o consumo de água em São Paulo tem tarifa mínima correspondente a 10 m³.

Braga: É um momento interessante de se discutir. Existem algumas ideias no ar, de não ter esse valor fixo até 10 m³, de ter uma taxa de ligação mais baixa e a partir daí pagar de acordo com o consumido. Mas com um valor fixo que seria uma base para ter o sistema a sua disposição. Existe a ideia de se fazer uma revisão da tarifa e dessa estrutura tarifária. Hoje temos os 10 m³ mínimos e uma subida de preço à medida que se consome mais. Nesse caso, prédios públicos, hospitais e escolas passam a ser, entre aspas, prejudicados. Eles têm consumo alto não porque não são eficientes, mas porque consomem mesmo. Temos que olhar para isso também.

Valor: Em que esfera ocorre essa discussão hoje?

Braga: Isso vai ser uma proposta da Sabesp a ser aprovada pela Arsesp [Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo].

Valor: A tarifa social de água abrange todos que poderia atender?

Braga: A tarifa social pode ser ampliada, hoje são 370 mil famílias cadastradas. Poderia ser estendida para um milhão ou mais de famílias.

Valor: Qual é o critério de direito à tarifa social?

Braga: O cadastro nos sistemas de bolsas do governo federal.

Valor: O que seria preciso para aumentar o acesso à tarifa social?

Braga: Ter essa nova estrutura tarifária. Porque aí os mais pobres vão pagar menos e os mais ricos vão ter de pagar mais. Nós ainda não estamos discutindo fora, é uma discussão interna da Sabesp

Valor Econômico, 30/01/2018, Especial, p.A14

http://www.valor.com.br/brasil/5290751/governo-quer-que-setor-privado-a…

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