Brasil Norte-Boa Vista-RR
07 de Jan de 2005
O presidente Lula recebeu de Ottomar Pinto uma série de reivindicações para regularizar a situação fundiária. O Estado tem domínio de 9% do território. Para o governador, o petista sinalizou positivamente ao declarar desconhecer o motivo pelo qual 'o Incra quer tanta terra em Roraima'. No documento consta que, da superfície total do Estado, 62% estão destinados ao Ibama, Funai e Exército (quase todo constituído de reservas ambientais e indígenas), enquanto que 29% está sob jurisdição do Incra, dos quais 5,2 milhões de hectares resultam de 'saldo remanescente'. O quantitativo está descrito em relatório encaminhado pela Superintendência Regional ao presidente nacional do Incra, em dezembro de 2004. De acordo com Ottomar Pinto, a quantidade de terras pretendida pelo governo estadual é pequena diante do que continuará sob domínio da União.
Lei Marluce
O mecanismo de transferência pleiteado seguiria o que prevê a Lei Marluce, denominação por ter sido proposta pela primeira-dama e ex-senadora Marluce Pinto (PMDB). A sugestão de cessão de até 50 anos, conforme indicativos da direção do Incra, não atenderia os interesses do Estado.
Acordo
Ottomar Pinto antecipou que denunciará em breve um acordo assinado entre o ex-governador Flamarion Portela e a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), cedendo 500 mil hectares de floresta na região Sul do Estado para ser reserva ambiental. "Essa não é a posição do governo", frisou.
Mudanças
Conforme antecipou o BrasilNorte, o governador fez mudanças na Fundação de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia. O novo presidente é o agrônomo Daniel Gianllupi. O ex-deputado federal Robério Araújo assume a Secretaria de Articulações Municipais e Políticas Urbanas. (
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