Governo promete destinar mais de R$ 1 bilhão para o 'PAC Quilombola'

Governo promete destinar mais de R$ 1 bilhão para o 'PAC Quilombola'

Ações irão da melhoria do acesso à saúde e educação até questões fundiárias

06.08.2007 - 18:54

Redação

Contas Abertas*

Depois de inúmeras reivindicações, parece que a situação dos quilombolas está melhorando. Aqueles que antes eram invisíveis a políticas públicas, agora começam a conquistar seu espaço. O governo federal promete lançar até o fim deste mês um Programa de Aceleração do Crescimento especifico para essas comunidades.

O orçamento destinado ao novo programa federal ainda não foi oficialmente confirmado pelo ministério do Planejamento. Mas segundo a subsecretária da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Givânia Silva, a verba já passou de R$ 1 bilhão e pode aumentar ainda mais se tiver mobilização por parte dos ministérios.

A iniciativa deve incluir desde a melhoria do acesso à educação e à saúde até a regularização fundiária. Inicialmente, a previsão é que 494 comunidades de 22 Estados sejam beneficiadas. A meta é ampliar o programa para outros 713 grupos até 2010.

A Seppir vai coordenar o projeto, chamado PAC Quilombola, e vai articular as ações desenvolvidas e executadas pelos sete ministérios envolvidos no projeto. Saúde, Educação, Cidades, Desenvolvimento Social e Desenbvolvimento Agrário são alguns deles. No caso do MDS, já foram confirmados R$ 772 milhões para o saneamento básico nessas comunidades.

Segundo Givânia Silva, o objetivo é abrir processos de regularização fundiária, ampliar os serviços de saneamento, levar o Programa Saúde da Família, melhorar a infra-estrutura das estradas e o abastecimento de água. A agenda tem várias ações de muitos ministérios e o nosso papel é articular esses órgãos”, afirma a subsecretária.

Para o coordenador-executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) Johnny Martins, o ponto positivo do novo projeto do governo é o aumento dos recursos para os quilombolas. No entanto, segundo Martins, uma parte das comunidades que serão atendidas na primeira fase precisam ser bem escolhidas, ou seja, aquelas que possuem mais conflitos de posse de terra e situações mais precárias do que as outras terão que ser prioritárias. "Estamos ansiosos para o lançamento do PAC Quilombola. Queremos comprovar se essa iniciativa irá realmente funcionar. Lutamos durante anos por esse reconhecimento. Para nós, a principal demanda é a regularização fundiária. Primeiro, é necessário possuir a terra para depois pensar nas políticas públicas destinadas a nossos grupos", ressalta o coordenador.

A expectativa é de que esse projeto possa dar uma levantada na execução do orçamento que já existe para essas comunidades, pois a baixa aplicação do Programa Brasil Quilombola se estende desde sua criação, em 2004. Esse projeto concentra toda a verba destinada aos quilombolas e todas as ações são coordenadas também pela Seppir, por meio da Subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais.

Para se ter uma idéia, em 2005, o programa contou com R$ 28,6 milhões autorizados, mas somente 24% foram efetivamente aplicados. Já no ano passado, o orçamento aprovado teve um incremento de mais de R$ 20 milhões em relação ao ano anterior, totalizando R$ 52,3 milhões. Apesar do aumento, menos da metade foi executado. Apenas 31 % da quantia autorizada foi paga, incluindo as dívidas de projetos realizados em 2005.

Neste ano, o programa prevê uma verba autorizada de R$ 51,2 milhões. Houve um decréscimo de R$ 1,1 milhão do ano passado para 2007. Até o dia 31 de julho, apenas R$ 5,6 milhões foram gastos, incluindo os chamados "restos a pagar", uma espécie de dívida referente a ações realizadas em anos anteriores, mas que acabaram sendo empurradas pelo governo.

Terras regularizadas - Somente 494 grupos do total de 3.524 comunidades quilombolas identificadas no Brasil serão atendidos na primeira fase do PAC Quilombola. Isso foi definido dessa forma, porque, segundo Givânia, esse número corresponde às comunidades que possuem territórios rurais mapeados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, ou seja, são áreas que já possuem um levantamento das dificuldades enfrentadas por esses grupos.

Para o programa andar, precisávamos de uma referência de início, então escolhemos essa. Mas é bom esclarecer que essas comunidades não possuem ainda uma terra regularizada. Esse espaço mapeado não tem caráter geográfico”, justifica a subsecretária.

A previsão é de que em três anos esse número aumente para 1.207, incluindo outras 713 comunidades que têm certificação de auto-reconhecimento — documento concedido pela Fundação Cultural Palmares, atestando que as comunidades estão aptas à regularizar suas terras. Os demais grupos serão acrescentados conforme a abertura do processo de regularização fundiária. Para Givânia, é de extrema importância ressaltar que o PAC Quilombola é uma ação mais acentuada para que as comunidades não só tenham suas terras regularizadas, mas se fortaleçam nelas.

Os moradores de vilarejos remanescentes de quilombos vivem em condições mais precárias do que a população rural em geral, de acordo com a Chamada Nutricional Quilombola 2006, uma pesquisa divulgada em maio pelo Ministério de Desenvolvimento Social. A proporção de crianças com menos de cinco anos desnutridas é 44,6% maior entre os quilombolas do que entre os habitantes que vivem no campo.

* Cecília Melo, do Contas Abertas