OESP, Nacional, p.A11
24 de Jun de 2004
Governo prepara reforma agrária de mercado
ROLDÃO ARRUDA
A Medida Provisória n.o 192, publicada sexta-feira no Diário Oficial da União e discretamente divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, está causando polêmica. Para o presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), d. Tomás Balduíno, indica um recuo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. "Decidiram aprofundar a reforma agrária de mercado, iniciada no governo de Fernando Henrique Cardoso e criticada por nós e pelo próprio PT", disse. "O governo cedeu à pressão do Banco Mundial, que orienta esse tipo de reforma, porque não deseja mudanças profundas na estrutura fundiária do País."
A MP alterou a Lei 8.629, de 1993, reduzindo os prazos de resgate dos Títulos da Dívida Agrária (TDAs) usados na compra de terras para a reforma.
Se antes a lei dava prazos de até 20 anos para pagamento das TDAs, agora os proprietários que venderem suas terras para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderão trocar os títulos, em parcelas iguais, a partir de dois anos depois de acertar a venda.
Na exposição de motivos que fez a Lula, quando apresentou a proposta da MP, o ministro Miguel Rossetto disse que na forma anterior a lei tornava extremamente difícil, senão inviável, a compra. Com prazos longos e um deságio que podia chegar a 50%, os proprietários não se interessavam pela venda.
Isso estaria inviabilizando a reforma agrária, especialmente no Sul do País, onde fica cada vez mais difícil encontrar as terras improdutivas, que, segundo a Constituição, devem ser desapropriadas e, após o pagamento das benfeitores, destinadas à reforma agrária.
O objetivo da MP é facilitar a compra de terras - idéia que o núcleo agrário do PT no Congresso combatia, defendendo a via da desapropriação. Daí a crítica de d. Tomás. "A distorção mais grave da MP é que encaminha parte das TDAs destinadas à desapropriação para o sistema de compra."
As críticas eram esperadas no MDA. Mas, segundo assessores de Rossetto, não existe agora outro caminho para tentar acelerar a reforma e cumprir a meta do Plano Nacional de Reforma Agrária de assentar 115 famílias até o fim do ano.
O deputado Adão Pretto, do núcleo agrário do PT no Congresso, admite que não era esse o caminho defendido pelo partido. A MP, segundo ele, foi o caminho possível: "O ideal seria mudar a atual definição de terra improdutiva, extremamente favorável ao fazendeiro. Se ele cria um boi em quatro hectares, já é considerado produtivo. No entanto, temos que considerar que esse governo não é só petista."
OESP, 24/06/2004, p. A11
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