O Globo, O País, p. 8
02 de Jan de 2004
Governo prepara pacote para povos indígenas
Entre as ações previstas está a regulamentação da exploração de recursos minerais, hídricos e florestais nas reservas
O governo prepara um pacote com medidas para atender às comunidades indígenas do país em 2004. Entre essas ações estão o esforço para a aprovação do Estatuto das Sociedades Indígenas, que tramita no Congresso Nacional há 12 anos; a regulamentação da exploração de recursos minerais, hídricos e florestais nas reservas indígenas; e a demarcação e homologação de terras.
No Palácio do Planalto, as discussões envolvem da Secretaria Geral da Presidência ao Gabinete de Segurança Institucional. Um dos principais problemas nos territórios indígenas é a exploração de madeiras nobres, ouro, diamante e outros recursos por madeireiros e garimpeiros. Esses recursos têm sido dilapidados em áreas dos cintas-largas, dos caiapós e dos ianomâmis, entre outras etnias.
Indígenas também pedem cotas nas universidades
Em recente palestra para os militares, no Gabinete de Segurança Institucional, o indigenista Ronaldo Lima Oliveira, da Fundação Nacional do Índio (Funai), disse que a não-regulamentação da legislação indígena favorece vários setores da sociedade, menos os índios.
- Os povos indígenas são advertidos pela própria Funai de que não podem explorar recursos madeireiros, não podem explorar o ecoturismo, não podem extrair ouro, prata ou diamante. Para qualquer iniciativa, há impedimentos - disse Ronaldo Oliveira.
O secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci, reuniu-se com os principais líderes indígenas do país e recebeu o documento final do Fórum Nacional dos Povos Indígenas do Brasil. O encontro foi no fim de novembro, em Brasília.
No texto, os índios reivindicam a homologação de todas as terras indígenas; menos burocracia para demarcar; proteção dos povos indígenas isolados; não-assentamento agrário no entorno das áreas indígenas; aprovação imediata do Estatuto das Sociedades Indígenas; exploração dos recursos naturais e minerais; cotas para indígenas nas universidades públicas.
Na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há 13 processos de terras indígenas para serem homologadas. Entre elas, a enorme e polêmica área de Raposa Serra do Sol, em Roraima.
- O ministro nos garantiu que Raposa será homologada como foi demarcada, sem qualquer alteração - afirmou a socióloga Azelene Caingangue, líder indígena e representante dos índios no Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).
Raposa Serra do Sol tem 1,6 milhão de hectares e sua homologação enfrenta oposição de políticos de Roraima, entre os quais o governador Flamarion Portela. Eles querem reduzir o tamanho da área.
Críticas a instalações militares nas reservas
Outro problema para o governo enfrentar é a relação dos povos indígenas com as Forças Armadas nas regiões de fronteira. O governo baixou portaria permitindo instalações militares dentro da reserva indígena com o pretexto de proteger a região. As entidades criticam a presença dos militares nessas áreas.
- Somos contra pelotões militares nas reservas. A terra tem que ser de usufruto exclusivo dos indígenas. Tem tanto espaço na Amazônia, por que logo na terra dos índios ? - perguntou o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Éden Magalhães.
Alto índice de mortalidade infantil entre os índios
Na avaliação de Ronaldo Oliveira, a Funai vive uma crise e falta uma política indigenista no país. A Funai, segundo ele, foi desmontada e sucateada nos últimos anos. Em 1998, o órgão federal contava com 5.518 servidores e hoje tem apenas 2.177.
- Na verdade, a Funai conta hoje com um aglomerado de servidores públicos mal remunerados, com a auto-estima em baixa, com capacidade operacional ínfima e, ressalvadas as exceções, levados a práticas clientelistas na relação com os índios - disse o indigenista.
Os índios ainda sofrem problemas de carência alimentar, com alto índice de mortalidade infantil, principalmente nas terras invadidas e impactadas por grandes projetos e ocupadas por fazendeiros, garimpeiros, madeireiros e posseiros.
Os direitos dos índios
A constituição de 1988 incluiu um capitulo sobre os Direitos Indígenas e estabeleceu que eles não deveriam mais integrar-se ao mundo dos brancos, ou não-índios: devem viver segundo seus costumes e tradições. A alteração tornou velho o Estatuto do Índio, de 30 anos atrás, que, além de integrá-los à sociedade dos brancos, dizia que os índios deveriam deixar suas terras, trabalhar na cidade e ser tutelados pela Funai.
Depois da Constituição, foi apresentado no Congresso Nacional uma nova versão do Estatuto das Sociedades Indígenas, já aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto estabelece novas garantias aos povos indígenas, como a proteção ao conhecimento tradicional.
O Globo, 02/01/2004, O País, p. 8
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