OESP, Geral, p.A15
01 de Out de 2004
Governo pode editar MP só para transgênicos
Medida será adotada apenas se o Congresso não aprovar até o dia 15 a Lei de Biossegurança
Lígia Formenti
BRASÍLIA - O governo já sabe o que fazer caso o Congresso não aprove até o dia 15 o Projeto de Lei de Biossegurança. Edita uma medida provisória que trate apenas da liberação do plantio e comercialização de soja transgênica para esta safra. As demais questões, como as regras para pesquisa com células-tronco ou para pesquisa e plantio de outras sementes geneticamente modificadas, seriam reguladas pela Lei de Biossegurança, que continuaria a tramitar no Congresso.
A estratégia por um lado atende ao apelo dos agricultores, que não escondem a impaciência com a falta de regras, às vésperas do calendário do plantio da safra 2004/2005. Ao mesmo tempo, representa a solução mais palatável ao Ministério do Meio Ambiente. Por diversas vezes, integrantes da pasta demonstraram descontentamento com a versão do projeto da Lei de Biossegurança aprovada nas comissões do Senado. O relatório, avaliam, concede excessivos poderes para a Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio), ao mesmo tempo que reduz a participação de órgãos de fiscalização - como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - na liberação de pesquisas e comercialização de produtos transgênicos.
Por enquanto, porém, o governo insiste com o discurso de que a prioridade é votar o projeto no Congresso. Uma meta que até os mais otimistas consideram difícil de alcançar. Dia 4, quando os trabalhos do Congresso forem retomados, o projeto deverá ser submetido à votação no plenário do Senado.
Logo em seguida, ele será levado para a Câmara dos Deputados, para ser novamente votado. A medida é necessária porque a versão aprovada na Câmara foi modificada pelo Senado.
Teoricamente, todo esse processo pode ocorrer no mesmo dia. Mas, ao chegar na Câmara, o projeto terá de entrar numa longa fila. Antes dele, têm de ser votadas 18 medidas provisórias. Quanto mais o tempo passar, novas MPs passarão a trancar a pauta. O projeto também tem de concorrer com outros dois temas, considerados prioridade pelo governo: leis de Falências e das Agências Reguladoras.
Diante destas perspectivas, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, já mandou um recado para agricultores de que o plantio de sementes de soja transgênica este ano não ficará sem amparo legal. Anteontem, ele garantiu que será estabelecida "uma referência legal", mesmo que o Congresso não consiga aprovar em tempo o projeto de lei. Em outras palavras: a edição de uma MP.
Essa hipótese já foi levantada e descartada algumas vezes. O certo, no entanto, é que os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente desaprovam a idéia de que a MP adquira a redação semelhante ao relatório aprovado pelo Senado, preparado pelo senador Ney Suassuna (Colaborou Denise Madueño)
OESP, 01/10/2004, p. A15 (Geral)
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