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Governo pisa no freio na agenda ambiental

Valor Econômico - https://valor.globo.com/brasil/noticia
14 de set de 2020

Governo pisa no freio na agenda ambiental
Pressão do setor privado faz Bolsonaro segurar projetos como mineração em áreas indígenas

Por Matheus Schuch - De Brasília

Pressionado por investidores estrangeiros, bancos, multinacionais e grandes empresas brasileiras, o governo Jair Bolsonaro decidiu pisar no freio em propostas há 2 horas Brasil polêmicas na área ambiental. Um dos projetos atingidos por essa mudança de orientação trata das regras para demarcação de terras indígenas. Outro tema que perdeu força na lista de prioridades do Planalto é o projeto de lei que permite as atividades de mineração e geração de energia em terras indígenas.
A decisão não significa que o presidente abandonou suas convicções, que envolvem o afrouxamento de punição a garimpeiros ilegais e a revisão de áreas de proteção ambiental e de políticas de amparo a indígenas, lembra uma fonte da alta cúpula do governo. Mas, para evitar danos maiores às relações diplomáticas e comerciais, a orientação no Planalto é mostrar resultado na diminuição do desmatamento, combate a ilegalidades e proteção a povos originários. Nas últimas semanas, auxiliares do presidente passaram a admitir que há pouca chance de aprovar o texto da mineração em terras indígenas no Congresso no curto prazo, ainda que permaneça em setores do governo a ideia de que autorizar a exploração energética e mineral nas aldeias é a melhor forma de combater ilegalidades.
"Política é momento, e a repercussão [sobre a aprovação do PL sobre mineração] agora poderia mais atrapalhar do que ajudar", reconheceu um auxiliar de Bolsonaro envolvido nas discussões. Com apoio de lideranças do agronegócio, assessores do presidente já tentaram mais de uma vez viabilizar a publicação de um decreto em elaboração no Planalto que traria novas diretrizes sobre a demarcação de terras indígenas. Recentemente, a Advocacia-Geral da União, no entanto, fez uma recomendação para que o governo seja mais cauteloso e aguarde uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o "marco temporal", ponto crucial da discussão. Fontes do governo acreditam que uma decisão desfavorável da Suprema Corte obrigaria a ampliação de áreas destinadas aos índios. O assunto está em debate em um grupo de trabalho, que envolve, entre outras pastas, a Casa Civil e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Defendido por produtores rurais, o "marco temporal" prevê que os povos originários só possam requerer áreas que ocupavam na data em que entrou em vigor a Constituição de 1988. Este critério desagrada a líderes dos povos indígenas, que veem necessidade de o poder público assegurar o direito originário à terra e de considerar eventuais casos de expulsão ou violência que os afastaram dessas áreas. Desde que assumiu o governo, Bolsonaro não assinou nenhum processo de demarcação e deu reiteradas declarações contrárias à concessão de novas terras aos indígenas. E inclusive chegou a transferir da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura a competência para demarcar territórios indígenas, mas o Congresso acabou barrando a iniciativa.
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, é favorável à adoção do marco temporal para demarcações e do projeto sobre mineração, acreditando que são medidas necessárias para retirar parte dos indígenas da situação de vulnerabilidade social em que vivem. Em entrevista ao Valor, Xavier negou que a demora no andamento das pautas tenha relação com a necessidade de preservar a imagem do país sobre proteção aos índios. "É uma questão legal. A AGU nos orientou a esperar a definição do STF, para garantir a segurança jurídica do decreto", disse ele, sobre a questão das demarcações.
Além de deixar os projetos envolvendo indígenas na "geladeira", o governo tem dado mostras de uma mudança de postura em relação a ações de combate ao desmatamento. Apesar de manter publicamente o discurso de que há distorção e exagero nas críticas à depredação da Amazônia, Bolsonaro autorizou o empenho de mais verba para o trabalho das Forças Armadas, envolvidas na Operação Verde Amarelo 2.
A condução dessa "frente de resultados", como classificou um auxiliar de Bolsonaro na área ambiental, cabe ao vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia, Hamilton Mourão, que precisou entrar em cena na seara ambiental diante do desgate do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Por outro lado, também há um engajamento em outros órgãos do governo, que foram cobrados a dar publicidade a ações de preservação do meio ambiente e combate a ilícitos. Mourão já admitiu diversas vezes que o governo Bolsonaro demorou a agir contra o desmatamento. Como forma de alcançar resultados práticos contra ilegalidades, o governo avalia manter a atuação das Forças Armadas na floresta até o fim do governo, em 2022.
A vontade de mostrar resultados gerou até mesmo uma disputa interna por protagonismo. No fim do mês passado, irritado com o bloqueio de verbas da pasta, Salles chegou a anunciar a suspensão de ações do Ibama e de outros órgãos sob seu comando para combate a queimadas e desmatamento. Mourão classificou a atitude como uma "precipitação". Horas depois, a suspensão dos trabalhos já estava desfeita. Como mostrou o Valor, a percepção de falta de comprometimento do governo no combate ao desmatamento e na proteção aos índios coloca em risco até mesmo a assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Protagonista na discussão, a chanceler alemã, Angela Merkel, já afirmou ter "sérias dúvidas" sobre a viabilidade do acordo diante das ameaças sobre preservação da floresta amazônica no Brasil. Outros líderes mundiais, além de executivos de multinacionais e ONGs, também têm cobrado resultados práticos do governo brasileiro.
O setor do agronegócio garante estar preocupado com ilegalidades, mas discorda da posição de investidores estrangeiros e entidades que criticam a postura do governo na preservação da Amazônia. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Alceu Moreira (MDB-RS), defende que é preciso separar atividades legais de ações clandestinas.
"O agro não pode ter imagem prejudicada por meia dúzia de bandidos garimpeiros. Temos que fazer a nossa parte em relação àquilo que é obrigação do Brasil envolvendo a Amazônia, mas dimensionar o que é crime. Não se pode fazer uma fotografia geral e dizer que somos predadores." Outra missão levada ao vice-presidente é a de reverter o prejuízo causado pela suspensão do financiamento do Fundo Amazônia. Alemanha e Noruega, principais doadores, deixaram de enviar verbas por não concordarem com a postura do governo brasileiro. No ano passado, Bolsonaro chegou a mandar o seguinte recado a Merkel: "Pega essa grana e refloreste a Alemanha, tá ok? Lá está precisando muito mais do que aqui".
Consciente de que a verba para preservação da floresta é limitada, Mourão tem mantido contato com representantes dos países europeus para tentar reverter a situação, o que dependerá, segundo o vice-presidente já admitiu, de resultados práticos.

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