OESP, Nacional, p.A6
04 de Ago de 2004
Governo nega dano às empresas de saneamento
BRASÍLIA - O projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório para o setor de saneamento não enfraquece as empresas estaduais, garantiu ontem o secretário de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho. "Seria loucura fazer isso."
A avaliação de que o texto "inviabiliza" as empresas de saneamento foi tema de um artigo do governador da Bahia, Paulo Souto (PFL), publicado anteontem no Estado. O projeto estará em consulta pública até o dia 22. Depois, passará por redação final antes de seguir para o Congresso, no fim de setembro. Os governadores do PSDB, reunidos no Tocantins anteontem, também atacaram o texto. Para eles, a proposta "trará prejuízos irreparáveis às companhias estaduais de saneamento" e à população.
Oliveira, porém, garante que o governo federal está empenhado em manter e fortalecer as empresas estaduais. Foram liberados, nos 18 meses do governo Lula, R$ 4,3 bilhões para obras de saneamento. Os recursos beneficiaram seis empresas estaduais e mais 15 governos estaduais, que tomaram diretamente os empréstimos. Foram beneficiados 130 municípios.
O secretário informa, porém, que há resistência das empresas estaduais à nova lei. Segundo ele, desde a extinção do Banco Nacional de Habitação, na década de 80, o setor funciona sem regulamentação completa.
A principal queixa das prefeituras é que as companhias estaduais não abrem suas planilhas de custo para fixação das tarifas. O fortalecimento das prefeituras no relacionamento com as companhias estaduais é algo que levanta resistências.
O atual modelo, diz Oliveira, também prejudica as empresas estaduais. Ele conta que, do conjunto de 26 empresas estaduais de saneamento existentes no País, apenas 6 conseguiram tomar diretamente os recursos do FGTS para novas obras. As demais, informou, não passaram pelo controle de avaliação de risco da Caixa e do Banco do Brasil. Em muitos casos, a solução foi o próprio governo do Estado tomar os recursos.
Segundo o secretário, as empresas estaduais também não têm nenhuma segurança quanto à manutenção de municípios sob sua área de atuação. O projeto estabelece que o município só pode se desligar da companhia estadual se amortizar as obras feitas em sua área. (L.A.O.)
OESP, 04/08/2004, p. A6
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