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Governo não pretende criar nenhuma unidade de conservação, diz presidente do ICMBio

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Autor: Daniele Bragança
08 de Mar de 2020

O presidente do ICMBio, coronel da PM Homero de Giorge Cerqueira, afirmou o governo não pretende criar mais nenhuma unidade de conservação. Em entrevista à TV Brasil, o comandante da pasta que cuida das Unidades de Conservação (UCs) federais disse que o ICMBio trabalha para fazer alguns "ajustes" nas que já foram criadas e afirmou, erroneamente, que as UCs são criadas através de um projeto de lei.

"O processo de criação de uma unidade de conservação ele se dá só por projeto de lei [É principalmente por decreto do presidente] e primeiro você faz um estudo, pra qual objetivo é essa unidade de conservação, o tamanho dela, a categoria. Para cada categoria você vai proteger um bioma (sic). Ou vai ser a fauna e a flora, ou a cultura, mas a gente não tem intenção de criar nenhuma unidade de conservação durante esse governo. Nós temos 64 áreas preservadas no país inteiro [O Brasil possui 2.452 unidades de conservação no país, terrestres ou marinhas, das quais 334 são federais. No papel, essas unidades não ultrapassam 25% do território nacional], diferentes de outros países que tem 8% de área preservada, nós temos 64 florestas preservadas no Brasil (Sic). Então não há necessidade de criarmos novas unidades nesse momento. Nós não temos um estudo para criação, mas sim para alguns ajustes das unidades que já foram criadas", disse, em entrevista que foi ao ar na terça-feira (03).

Um dos ajustes apontados por Homero foi a liberação da pesca esportiva em unidades de conservação federais de uso sustentável, feita no começo de fevereiro.

"O pessoal vai pra Argentina pra pescar, pessoal vai pros Estados Unidos pra pescar. E a gente tem uma beleza exuberante no Brasil que pode trazer mais turista. 2200 quilômetros de área de preservação", disse. Outro ajuste é abrir as unidades para a população, principalmente parques, uma política que já ocorre há pelo menos 4 anos.

ICMBio continuará separado do Ibama

Durante a entrevista, Cerqueira descartou a possibilidade de fusão do ICMBio com o Ibama, boato que ronda os corredores de Brasília desde o ano passado.

"Se fosse feito o estudo [para a fusão] o presidente [Jair Bolsonaro] não teria feito o decreto de reestruturação do próprio instituto", disse, em alusão ao decreto assinado por Bolsonaro no começo de fevereiro que extinguiu seis das onze coordenações regionais do ICMBio.

Para o presidente do ICMBio, a criação das Gerências Regionais, que substituirão as coordenações regionais, dará "eficiência" para a gestão das unidades e que esse enxugamento fará o órgão dar conta do tamanho de sua missão.

Educação ambiental

Cerqueira também anunciou durante a entrevista que o ICMBio está preparando um jogo (game) para ser usado na educação ambiental.

Bioma Amazônia Legal

Durante a entrevista, de cerca de 25 minutos, Homero de Giorge Cerqueira confundiu alguns conceitos da área ambiental, como bioma, categoria de Unidades de Conservação e espécie e espécime. Chegou a afirmar que o bioma Amazônia se chamava bioma "amazônia legal", uma categoria sociopolítica/administrativa que engloba 9 estados de três regiões geográficas. Já o bioma Amazônia atravessa as fronteiras nacionais. O Brasil divide o bioma com o Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e França (Guiana Francesa).

https://www.oeco.org.br/blogs/salada-verde/a-gente-nao-tem-intencao-de-…

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